PREFEITO CONCEDE APENAS REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS

MESA DE NEGOCIAÇÕES

Apesar do empenho do Sindicato dos Servidores Municipais da Estância Turística de Paranapanema (SISPAR), a categoria não logrou êxito no atendimento a sua pauta de reivindicações. Logo após protocolizar o requerimento de encaminhamento do pleito ao Executivo, a diretoria do SISPAR tentou, sem sucesso, agendar uma reunião com a administração municipal. Com muita perseverança, após varias tentativas os sindicalistas conseguiram atingir o seu objetivo, porém, em nenhum momento o governo abriu margem para negociação. Após várias reuniões improdutivas, na manhã desta quinta-feira (25) as partes concluíram as negociações, com o governo municipal concedendo apenas e tão somente a reposição da inflação acumulada no período cujo índice é de 6,59%, com base no INPC.

RETROATIVIDADE

A reposição salarial retroativa ao dia 1° do mês em curso será concedida aos servidores enquadrados nas referências de 09 a 17, tendo em vista que, em decorrência da atualização do Piso Nacional de Salários, os funcionários municipais com vencimentos correspondentes às referências de 01 à 08, tiveram seus salários reajustados em 9% a partir de 1° de janeiro do corrente ano.

PLEITO

A proposta do prefeito ficou muito aquém do pleito da categoria, que previa: 01) reajuste salarial da ordem de 12/% para todos os servidores independentemente da categoria; 02) aumento do valor da cesta básica de R$50,00 para R$120,00; 03) reajuste do valor do vale transporte diário de R$5,00 para R$10,00; 04)  aumento do vale refeição dos atuais R$5,00 para R$10,00. Os dirigentes sindicais pleitearam também a revisão de diárias para os servidores municipais que trabalham fora da sede do município ou que viajam a serviço da municipalidade.

NEGOCIAÇÃO

Sentaram-se à mesa de negociação as 11h da manhã desta quinta-feira o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranapanema, Dr. Marcio Faber (PV), vice-prefeito Antônio Nakayoshi (PV) e o Presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo de Araújo (PSDB). A diretoria do SISPAR esteve representada pelo seu presidente Itamiro Floriano da Rosa e os diretores José Francisco Garcia e Geraldo Domingues. Na oportunidade a cúpula sindical também se fazia acompanhar pelo advogado Dr. Adrianus Van Melis.

Aos membros do Sindicato, o alcaide alegou que seria impossível chegar a um índice superior devido as limitações orçamentárias, e reforçou seu argumento salientando que a concessão do índice pleiteado pelo sindicato poderia comprometer a folha de pagamento referente ao 13° salário de 2013, por falta de recursos.

PROJETO DE LEI

De acordo com informações do presidente do SISPAR, o alcaide comprometeu-se a encaminhar o projeto de lei correspondente ainda hoje para o Legislativo Municipal, e o respectivo requerimento para a realização de uma Sessão Plenária Extraordinária, para a apreciação da matéria. 

PREVISÃO ACERTADA

A pauta de reivindicações foi encaminhada pelo SISPAR ao Governo Municipal no dia 11/01/2013, e a matéria correspondente postada em nosso blog no dia 23 janeiro. Na oportunidade vislumbramos que a atitude do alcaide denotava que o mesmo não estaria propenso a ceder nas negociações. Com esse malogrado desfecho, podemos deduzir que nossa conjetura não era infundada.

PROMESSA VAZIA

Comentário recorrente no âmbito do funcionalismo público dá conta de que durante a campanha eleitoral o então candidato a prefeito, Márcio Faber, teria prometido no palanque que iria dobrar o salário dos servidores municipais. Nesse diapasão, a intransigência do alcaide em atender as reivindicações da categoria, certamente decepcionou os servidores públicos do município que acreditaram que receberiam de fato a devida valorização por parte do Executivo Municipal.

SAIBA ONDE ENCONTRAR O JORNAL TRIBUNA DA ESTÂNCIA

PARANAPANEMA

QUITANDA E MERCEARIA VERDE FAM

Praça da Matriz
(Ao lado da sapataria do Paulinho picapau)

RUBINHO DOCES E SALGADOS

Rua Joaquim Vieira de Medeiros n° 749

(Em frente a Escola José Gonçalves Mendes)

BAR DO PADÚ

Rua Joaquim Vieira de Medeiros n° 1360

(Em frente a Garagem Municipal)

PADARIA RODRIGUES

Rua Rainha da Paz n°38

Vila São José/CDHU

Lanchonete Mc Daniel

Auto Posto Bonanza

DISTRITO DE CAMPOS DE HOLAMBRA

BANCA DE JORNAIS E REVISTAS TODA TEEN

Avenida das Posses n°

(Em frente a Agro Ivan)

BAIRO SERRINHA DA PRATA

Sorveteria da Praça s/n°

Praça das Rosas

BAIRRO SERRA VELHA

Mercadinho do Baiá

Rodovia Raposo Tavares s/n°

VILA APARECIDA

Bar do Giba

 

DUKE ENERGY SOLTA 500 MIL PEIXES EM RESERVATÓRIOS

Ações fazem parte do programa de repovoamento da empresa, que coloca 1,5 milhão de peixes por ano na Bacia do Paranapanema

Na semana do dia 22 a 26 de abril, a Duke Energy dá sequência ao seu programa de Manejo Pesqueiro com a soltura de 500 mil peixes jovens das espécies pacu, lambari e curimbatá, no rio Paranapanema. Cinco lotes de 100 mil alevinos serão colocados em pontos estratégicos dos reservatórios das hidrelétricas Jurumirim, Capivara, Taquaruçu e Rosana, operadas pela companhia, que ainda neste mês apoia eventos esportivos municipais em Andirá (PR) e Taciba, Avaré e Chavantes (SP), com a doação de 35 mil peixes.

As ações de repovoamento têm início em Jurumirim, no dia 22, a com a soltura de lambaris no balneário municipal de Paranapanema (SP). O reservatório da usina hidrelétrica Capivara receberá dois lotes de curimbatás, um no dia 23, na foz do rio das Cinzas, em Santa Mariana (PR), e outro no dia 25, em Sertanópolis (PR). Dia 24 as ações acontecem em Porecatu (PR), com a soltura de curimbatás no Clube Atala, contemplando o reservatório de Taquaruçu. Esta etapa do programa de repovoamento se encerra no dia 26, em Teodoro Sampaio (SP), com a soltura de pacus e curimbatás na sede do Parque Estadual do Morro do Diabo, reservatório da usina hidrelétrica Rosana.

Estoque pesqueiro

O biólogo da Duke Energy e coordenador do programa, Norberto Vianna, conta que as espécies selecionadas para o repovoamento têm capacidade de formar populações sustentáveis, reproduzindo-se e adaptando-se plenamente à vida no ambiente. “Além disso, são espécies de grande apelo social, que pescadores e populações ribeirinhas estão acostumados a capturar”, explica.

Com essas ações, o programa alcança 800 mil peixes soltos em 2013 para repovoamento do Paranapanema, sendo que no segundo semestre será cumprida a marca anual de 1,5 milhão. “A Duke Energy cumpre essa meta atuando nos oito reservatórios de hidrelétricas sob sua concessão, no rio Paranapanema, e também em rios tributários, contribuindo, assim, para a preservação da biodiversidade e recuperação do estoque pesqueiro da Bacia do Paranapanema”, destaca Vianna.

Desde que o programa foi iniciado, a Duke Energy soltou mais de 19 milhões de peixes produzidos na Estação de Hidrobiologia e Aquicultura, que fica em Salto Grande. Para desenvolver seu programa pesqueiro, a companhia conta com parceiros como Unesp (Universidade Estadual Paulista), UEL (Universidade Estadual de Londrina) e USP (Universidade de São Paulo).

Assessoria de Imprensa

CÂMARA REALIZA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ATUAL LEGISLATURA

MESA DIRETORA

A Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema realizou na noite desta terça-feira (16) a 6ª Sessão Plenária da atual legislatura. Na pauta dos trabalhos legislativos, o encaminhamento de sete indicações ao Poder Executivo, e a apreciação de dois requerimentos e de das seguintes proposituras:

PORJETO DE LEI N° 06/2013 que dispõe de sobre parcelamento de débito junto ás empresas TELEFÔNICA BRASIL S/A e VIVO S/A, referente a telefonia fixa, móvel, internet e serviços afins no valor de R$ 527.671,98 (quinhentos e vinte e sete mil seiscentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos).

O acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e as empresas credoras estabelece o pagamento do débito em 44 parcelas fixas mensais no valor de R$11.992.54 (onze mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos) devidamente atualizado pelo índice IPCA, acrescido de juros de 1% ao mês, e multa de 2% em caso de atraso de pagamento.

O aludido projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela edilidade.

OFÍCIO 156/2013 – JUR encaminhado ao Poder Legislativo com a finalidade de comunicar à Casa de Leis que o Executivo estaria vetando integralmente, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04 de 13 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre Concessão de Revisão Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Paranapanema.

O aludido projeto de lei complementar concede aos servidores do Legislativo Municipal uma revisão salarial no percentual de 9,0% (nove por cento), calculado sobre as referencias vigentes. Após sua aprovação por unanimidade na Sessão Plenária realizada no dia 19/03/2013, o projeto foi encaminhado para sanção do Executivo, mas restou vetado integralmente.

Veto do Executivo poderá ser derrubado pelo Legislativo

Nesta Sessão Ordinária o veto foi encaminhado para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o parágrafo 4° do artigo 47 da Lei Orgânica do Município, após a emissão do devido parecer a matéria será apreciada pelo Plenário da Câmara. Decorridos trinta dias a contar de seu recebimento, o veto será deliberado em uma única discussão e votação, com ou sem o parecer da CCJ, podendo ser rejeitado somente pelo voto da maioria absoluta dos vereadores, em votação secreta.

Em caso de rejeição do veto, o projeto de lei complementar será encaminhado novamente para o Poder Executivo, para a sua promulgação. A não promulgação da lei no prazo de quarenta e oito horas pelo Prefeito criará para o Presidente da Câmara a obrigação de fazê-lo em igual prazo.

INDICAÇÕES E RQUERIMENTOS

ARIMATÉIA CAMARGO DA SILVA (PPS)

INDICACAO N° 56/12013.

Indico ao chefe do Poder Executivo, para que estude a possibilidade junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, de realizar drenagem de águas pluviais, a colocação de lajotamento na entrada principal e também a instalação de urna portão  alternativo na Creche Lucilene Vieira, localizada no Bairro Serrinha da Prata, neste município.

INDICAÇÃO N° 57/2013

Indico ao chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, providencie a reforma das quadras poliesportivas dos Bairros Serrinha da Prata, Serra Velha e Vila Aparecida, neste município.

LAERTE RODRIGUES DE LIMA (PR)

INDICACAO N° 58 /2013

Indico ao Chefe do Poder Executivo, que juntamente ao órgão competente da

Prefeitura Municipal, verifique a possibilidade de se fazer uma parceria com setor privado a fim de dar outra destinação ao prédio do Portal, uma vez que não esta respondendo it finalidade ao qual foi criado.

INDICACAO N° 59/2013

Indico na forma regimental ao Chefe do Poder Executivo que, juntamente aos setores responsáveis, estude a possibilidade e viabilidade de melhor aproveitamento ao barco Joia Rara, alem da que vem sendo dada, principal mente em atividades turísticas.

REQUERIMENTO N° 14/2013

Nos termos regimentais, ouvindo o plenário, requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que envie a esta edilidade, informações:

• Sobre a quantidade de "Passes Escolares" que estão sendo utilizados atualmente em nosso município;

• Qual 0 valor atual unitário do Passe Escolar;

LEONARDO DE ARAÚJO (PSDB)

INDICAÇÃO N° 54/2013

Indico ao Chefe do Poder Executivo, que juntamente ao órgão competente da Prefeitura Municipal, verifique a possibilidade de providenciar a pavimentação da Rua Piauí localizada no Residencial Santa Helena, no Distrito Campos de Holambra.

INDICAÇÃO N° 55/2013

Indico ao Chefe do Poder Executivo, que juntamente ao órgão competente da Prefeitura Municipal, verifique a possibilidade de reformar a estrutura do Centro

Cultural Momentum (Portal) e realizar a sua devida manutenção.

OSMAR GONÇALVES (PV)

REQUERIMENTO Nº 13/2013

Nos termos regimentais, ouvindo o plenário, requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envia a esta edilidade, no prazo de quinze dias, as seguintes informações.

a)- Qual total de receitas arrecadadas pela Municipalidade, no período de dia 01 de janeiro de 2013 até presente data;

b)- Qual o valor de despesas efetuadas no mesmo período mencionado acima.

OTÁVIO AIRES DE MELO (PR)

  

INDICACA0 60/2013.

Indico na forma regimental ao chefe do Poder Executivo, que juntamente ao setor competente da Prefeitura Municipal, providencie a reconstrução da ponte que da acesso ao Bairro Mato Dentro, localizada próximo ao sitio do Sr. Paulo Huber, no Distrito Campos de Holambra, neste município.

OB: Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

 

 

UTILIDADE PÚBLICA

Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza

O POSTO DE SAÚDE DE PARANAPANEMA iniciou nesta segunda-feira (15/04) a Campanha de Vacinação contra a Influenza (vírus da gripe), lançada pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A nível nacional a meta do Ministério da Saúde é imunizar 31,3 milhões de pessoas que integram os chamados grupos prioritários – gestantes, idosos com mais de 60 anos, crianças entre 6 meses e 2 anos, profissionais de saúde, índios, população carcerária, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clinicas especiais), inclusive as puérperas (até 45 dias pós parto), que também foram contempladas neste ano.

SOBRE A DOENÇA

A Influenza é uma doença respiratória infecciosa, de origem viral e de interesse da saúde pública no Brasil. Esse vírus da gripe apresenta potencial risco para gerar complicações graves e levar ao óbito. A principal intervenção preventiva em saúde publica para este agravo continua sendo a  vacinação.

Alguns estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% do número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% da mortalidade global. Entre os residentes em lares de idosos, pode reduzir o risco de pneumonia em, aproximadamente, 60% e o risco global de hospitalização e morte, em cerca de 50% a 68%, respectivamente. Referem-se ainda a redução de mais de 50% nas doenças relacionadas à influenza. Além disso, apresentam impacto na redução das internações hospitalares, nos gastos com medicamentos para tratamento de infecções secundárias e redução na mortalidade pela gripe e suas consequências.

ATENÇÃO: No dia 20/04/2013 esta unidade de saúde também estará participando do “Dia de Mobilização Nacional”

REUNIÃO DE COMUNIDADE

As servidoras da área de saúde municipal da Estância turística de Paranapanema, Vanderlea e Guiomar, convidam a população em geral para participar da Reunião de Comunidade que será realizada as 19h do dia 24/04/2013 no Salão de Eventos da SOAMPARO, localizado na Vila São José.

Nesta oportunidade profissionais da saúde estarão discorrendo sobre temas relacionados à prevenção de doenças e agravos à saúde, de modo prático e aplicável. A proposta do evento é conscientizar e preparar pessoas, de todos os níveis de conhecimento, para lidar com situações de emergência, abordando temas variados como doenças sexualmente transmissíveis, primeiros socorros, drogas, como lidar com queimaduras, afogamento, choque elétrico ou sufocação e outros presentes em nosso dia-a-dia.

COMPAREÇAM!!!

Realização: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DUKE ENERGY APOIA 6º TORNEIO DE PESCA

ESPORTIVA

Pelo terceiro ano consecutivo, empresa participa com a soltura de peixes no local do evento

Soltura de peixes

No dia 21, Avaré sedia o 6º Torneio de Pesca Esportiva “Isca Artificial”, promovido pela Apea (Amigos da Pesca Esportiva de Avaré), em parceria com a secretaria de Turismo da cidade. A Duke Energy participa do evento, realizado no camping municipal, a partir das 8h, com a soltura de 10 mil pacus jovens nas águas que banham o camping. Além de Avaré, as cidades de Andirá (PR) e Taciba e Chavantes (SP) receberão, em abril, doações da companhia, totalizando 35 mil peixes. Ainda neste mês, a Duke Energy promove a soltura de 500 mil alevinos nos reservatórios das hidrelétricas Jurumirim, Capivara, Taquaruçu e Rosana, contribuindo para o repovoamento e a biodiversidade do Paranapanema.

De acordo o presidente do Apea, Luiz Alberto Righi, o objetivo do torneio é divulgar e incentivar a pesca esportiva na região. “A Duke Energy tem um importante papel nesse sentido, pois ajuda a viabilizar  o evento”, ressalta. Além da soltura de peixes, a companhia também contribuiu com a doação de camisetas comemorativas ao evento, que serão presenteadas aos 100 primeiros inscritos.

Este é o terceiro ano consecutivo que a Duke Energy participa do torneio com a soltura de alevinos. “Buscamos apoiar os municípios através de iniciativas que resultam em mais qualidade de vida e preservação ambiental. Dessa forma, a empresa é mais uma vez patrocinadora deste evento que já se tornou uma tradição em Avaré e região”, comenta André Guimarães, da área de Relações Institucionais da Duke Energy.

Torneio

O 6º Torneio de Pesca Esportiva “Isca Artificial” Estância Turística de Avaré é voltado à pesca das espécies traíra, piranha e tucunaré. Os prêmios incluem um motor Yamaha 15HP, um barco 6m Pety Brazil, um motor elétrico, carretilha, molinete, varas, entre outros. Aos competidores será permitido um peixe por barco, vencendo os cinco primeiros colocados que apresentarem o peixe de maior peso. Os organizadores estimam a presença de mais de 100 embarcações e cerca de 250 participantes.

Serviço – As inscrições para o torneio podem ser feitas nas lojas Bom da Pesca e Miltinho Pesca e Rações, em Avaré. A taxa é de R$ 40 por pessoa, mais três quilos de alimentos não perecíveis. Há um limite de três participantes por embarcação.  

Fonte: assessoria de Comunicação

NOTÍCIAS DO CONGRESSO NACIONAL

LDO chega ao Congresso prevendo salário mínimo de R$ 719 em 2014

Na coletiva, a secretária de Orçamento, Célia Corrêa, e o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

O governo enviou ao Congresso na tarde desta segunda-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. Estão previstos para o próximo ano uma inflação de 4,5% e um salário mínimo de R$ 719,48. O consultor do Senado José de Ribamar Pereira da Silva lembra que a LDO é importante porque "define as grandes linhas do Orçamento e regulamenta a sua preparação" – ele se refere à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que será analisada pelos parlamentares no segundo semestre.

– A LDO direciona a aplicação dos recursos. Indica quais são as despesas prioritárias e como devem ser organizadas, além de orientar sua execução – explica.

Projeções macroeconômicas

Além dessas diretrizes, o texto traz uma série de previsões econômicas feitas pelo governo: além da estimativa de inflação de 4,5% (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) também deve ser de  4,5% no ano que vem. Apesar das expectativas de alta na taxa básica de juros, devido às pressões inflacionárias, a previsão da LDO é que a taxa de juros se mantenha em 7,25% em 2014.

Para o superávit primário (em termos simplificados: receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros), a meta fixada pela LDO é de R$ 167,4 bilhões – com uma possibilidade de abatimento, relacionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às desonerações de tributos, de até R$ 67 bilhões.

Houve uma alteração em relação ao crescimento econômico estimado para este ano (2013): a previsão anterior era de 4,5% (assim como a de 2014), mas agora a LDO revisou esse número, reduzindo-o para 3,5%.

Ao explicar a importância dessas projeções macroeconômicas, o consultor do Senado José de Ribamar ressalta que esses fatores – além de outros, como a situação das finanças públicas e dos mercados interno e externo – "têm impacto sobre a arrecadação do governo e a economia que o Estado terá de fazer para reduzir sua dívida líquida [o superávit primário]".

Eventual atraso

A secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa, apresentou uma lista (incluída na LDO) com as despesas que podem ser executadas em 2014 mesmo que o Orçamento não seja aprovado até 31 de dezembro – a exemplo do que aconteceu no ano passado, quando a votação da proposta orçamentária foi adiada em meio à controvérsia sobre os royalties do petróleo.

Estão nessa lista os gastos com despesas obrigatórias, bolsas de estudos, ações de prevenção a desastres, financiamentos a estudantes, formação de estoque público, aplicações mínimas em saúde, investimentos do PAC e investimentos de empresas estatais. Ela informou que esses três últimos itens representam uma novidade que não aparecia na LDO do ano passado.

Célia também destacou que a LDO de 2014 mantém o PAC e o Plano Brasil sem Miséria como prioridades.

A LDO tem de ser aprovada pelo Congresso até 17 de julho, caso contrário não se inicia o recesso parlamentar. Na etapa seguinte, no segundo semestre, o governo tem de enviar ao Congresso o projeto do Orçamento da União, também chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Agência Senado