“O
que está ruim ainda pode piorar”
Um
aviso aos navegantes destas águas turbulentas e turvas da administração
municipal da Estância Turística de Paranapanema: “O que está ruim ainda pode piorar e muito”. È
público e notório que o estágio atual do descontrole político-administrativo da
“Princesinha do Vale” está chegando ao fundo do poço em decorrência dos sucessivos
desacertos na condução da política econômica e da má gestão dos recursos
públicos desde o início do atual governo.
Nos exercícios de 2013 e 2014, a
inapetência e os interesses provavelmente escusos levaram a inexperiente equipe
econômica do governo a maquiar os Projetos de Lei correspondentes às previsões
orçamentárias e impingir inverdades sobre a nossa realidade econômica. Sobretudo na superestimada
previsão de arrecadação que sugere, em tese, o propósito de induzir os
vereadores a erro na apreciação da matéria. A edilidade por sua vez, na maioria
das vezes acaba aprovando orçamentos maquiados, amparada unicamente por um parecer
equivocado emitido por uma Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
composta em sua maioria por analfabetos funcionais. Prova inconteste dessa
afirmativa é que em 2013 os próceres do poder reeditaram parcialmente o projeto
de lei editado em 2012 pelo governo anterior sem o menor pudor. O fato só não
passou despercebido devido a perspicácia da assessoria do então presidente da
CFO, falecido vereador Laerte Rodrigues de Lima, que levantou a questão.
De
acordo com o Projeto de Lei n° 32/2015 encaminhado à Câmara Municipal em
15/09/2015, o orçamento do Poder Executivo estimado para o exercício de 2016 é
de R$ 74.738.526,52 (receita liquida). Será que haverá recurso suficiente para honrar
os compromissos financeiros da área de saúde no próximo ano?
Faço
esse preâmbulo para trazer à baila e ao debate, o suposto descaso dos
mandatários do poder em relação a um setor vital da administração municipal:
SAÚDE!
ALICERCES
DO DESENVOLVIMENTO
Inquestionavelmente,
educação e saúde são os principais alicerces do desenvolvimento de um
município, razão pela qual, deveriam ser prioridades em qualquer gestão
municipal. Haja vista que a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, mais
conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas gerais para
as finanças públicas aplicadas nas três esferas do governo (Federal, Estadual e
Municipal). Ressalte-se que um dos pontos cruciais focados pela LRF diz
respeito aos gastos com pessoal, dos quais deveria haver um maior controle.
Por
isso, a LRF fixou limites para os gastos com pessoal, nas três esferas
governamentais, sendo que a união poderá gastar até 50% da sua Receita Corrente
Líquida (RCL)e os estados e municípios não mais de 60% da Receita Corrente
Líquida. Sem perder de vista que os gastos com pessoal, educação e saúde
consomem uma parcela considerável das receitas públicas dos municípios.
Nesse
sentido, a Constituição Federal de 1988, estabelece limites mínimos de gastos
com educação e saúde. Desse modo, a União tem de gastar pelo menos 18%, os
estados e municípios, no mínimo 25% de suas RCL. Com relação à saúde a
Constituição Federal fixa limites de gastos mínimos, sendo 12% pela União e
pelos Estados e 15% pelos municípios.
Registre-se
também, que a Lei 8.080/90 criou o Sistema único de Saúde (SUS) que garante o
acesso aos serviços de saúde de forma universal a toda população sem distinção,
com responsabilidades em cada esfera de governo. Os governos, estadual e
federal, realizam rigorosamente os repasses de recursos para os Municípios de,
e não é pouco dinheiro.
PARALISAÇÃO
No
entanto, diante da cópia de uma notificação atribuída ao corpo clínico do
município que circula nas redes sociais e, principalmente se confirmado os
rumores de que somente em janeiro ou fevereiro de 2016 haverá recursos para
honrar os compromissos financeiros relacionados à saúde correspondentes ao mês
de outubro, constatar-se-á com muita indignação nesse deprimente cenário, o
descaso que a equipe de governo vem tratando a saúde pública local.
DESCASO
Estudos
realizados pela Organização Mundial da Saúde em diversas partes do mundo dão
conta de que uma das principais consequências do desenvolvimento de um país é
sua população ser saudável. Uma clara demonstração de que há uma relação entre
crescimento econômico e investimentos em saúde. Contudo, não é isso que vemos
por aqui.
Em que pese a boa vontade dos servidores em atender os pacientes com
presteza e humanidade, o governo não fornece os meios e a logística necessários
para dinamizar o atendimento e dignificar pacientes, usuários e servidores. Os
próceres do poder alardeiam que são gastos em saúde, “muito mais que os 15% do
orçamento do município que a lei determina. Ora, se o governo municipal está
gastando bem mais que o limite mínimo, como é que se explica a crise de
atendimento da saúde, a falta de medicamentos, insumo hospitalar e a pretensa
paralisação dos médicos por falta de pagamento?
CONTRADIÇÃO
Dentre
as reclamações veiculadas nas redes sociais, destacamos uma denúncia formulada
por uma paciente diabética que estaria há algum tempo sem realizar testes de
glicemia por falta de refil no hospital municipal. Para agravar ainda mais a
situação, de acordo com informações de um motorista do setor de ambulâncias
ouvido por nossa reportagem, há veículos da saúde baixados por problemas
mecânicos e que não estão sendo consertados por falta de peças que custam entre
R$60,00 e R$80,00. Da mesma forma, motoristas de alguns setores estariam
recendo salários sem trabalhar por falta de viaturas.
Dessa
forma, constata-se com muita indignação nesse deprimente cenário, o descaso com
que a equipe de governo vem tratando a saúde pública local. De acordo com a
LDO, a previsão do orçamento do município para 2015, foi da ordem de mais de R$
60 milhões. Todavia, priorizam novas obras de fachadas, em detrimento da saúde
pública.
SIMPLES
ASSIM
Vejam o
estado de abandono de várias obras inacabadas iniciadas em gestões anteriores
que fomentaram o escoamento de recursos públicos pelo ralo do desperdício.
Ressalte-se, porém, que parte dessas obras poderia ter sido concluída e mantida
funcionando adequadamente para uso da população, consequentemente, minimizaria
os prejuízos aos cofres públicos. Saliente-se que além de a municipalidade não
usufruir dos bens, o município ainda tem que devolver a verba dos respectivos convênios, atualizada monetariamente. Sabem o
porquê do desleixo do governo municipal? Quem paga a conta é o contribuinte
municipal e não os gestores públicos. Diga-se de passagem, que alguns
mandatários do poder inclusive residem fora do município e estão imunes às
contribuições municipais nesta urbe. Simples assim!!!
ENGODO
Vejam ao que se
propuseram os candidatos do PV nas eleições de 2012 em seu “PLANO DE GOVERNO”:
SAÚDE
- Investir em atenção básica (Equipe Saúde da
Família, Saúde Bucal);
- Reabertura do hospital da holambra;
- Maior agilidade no agendamento de consultas e
exames;
- Melhoria/ Construção de postos atendimentos
- Ampliação das especialidades médicas;
- Realização de partos e cirurgias;
- Construção novo prédio do hospital de
Paranapanema;
- Reestruturação da farmácia popular;
EDUCAÇÃO
- Apostilamento do ensino;
- Adequar espaço físico das escolas;
- Ônibus gratuitos para universitários;
- Adequação/construção de creches;
- Professor monitor;
- Programa aluno integral;
- Cozinha piloto;
- Ponto de ônibus com monitor no transporte;
Sabidamente,
o PV está há aproximadamente 03 (três) anos no poder. Daí as perguntas que não
querem calar: o que foi feito nesse período para melhorar a vida de nossa população
de forma substantiva e qualitativa? Como estão sendo gastos os recursos
públicos? Os vereadores estão fiscalizando a aplicação do dinheiro público?
CONCLUSÃO
O que
temos visto aqui no nosso Município é que considerável montante dos recursos
públicos, (embora oriundos de convênios) estão direcionados para obras de puro
impacto visual e eleitoreiro, a exemplo das construções da Rodoviária; da
Creche/escola e da escola municipal, ambas na área do extinto recinto de festas
conhecido como “Parque da Ferradura”, enquanto isso, nossa saúde pública
padece. Os cidadãos e cidadãs paranapanemenses dotados de bom senso certamente
concordarão comigo que a saúde pública deve ser sempre tratada pelo gestor público
como uma das principais prioridades do Município.
Sintetizando,
a saúde pública do município não pode esperar pela “boa vontade” de pessoas
aparentemente descompromissadas com o interesse da coletividade e sem a mínima
afinidade com a nossa terra e nossa gente.
A saúde pública requer ações imediatas para suplantar esse notório
estado de abandono. A inércia acarretará graves problemas emergenciais com
reflexos na saúde da nossa população que já não aguenta mais reclamar e esperar
por ações efetivas desse claudicante governo municipal.
Finalizando, podemos afirmar categoricamente que se as unidades de saúde estão
fornecendo um serviço de excelência e qualidade para os usuários, é graças ao
empenho e profissionalismo da maioria absoluta dos abnegados servidores municipais da área de saúde pública que
encaram suas respectivas profissões como um sacerdócio, e não por motivação,
incentivo e muito menos reconhecimento dos acólitos e “baba-ovos” poder público.
