PARANAPANEMA: COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DECEPCIONA ELEITORES E LIDERANÇAS POLÍTICAS

Três dos sete novos vereadores contrariaram os apelos de expressivas lideranças políticas bem como de membros da sociedade civil do município que não compactuam com os desmandos administrativos e com a falta de decoro parlamentar que há décadas impera nessa Casa de Leis. Dois deles participando da composição da Mesa Diretora e o terceiro, na condição de “fiel da balança”, dando o voto de minerva.

SECRETARIADO DO PREFEITO MÁRCIO FABER

Conheça os novos secretários, assessores diretores e coordenadores da gestão do Prefeito Márcio Faber SECRETARIO DE GOVERNO: Antonio Nakayoshi SECRETÁRIO DE AGRICULTURA: Cássio de Oliveira Leme SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO: Daniel Morais Mendes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO: Valéria Ramos Gonçalves Secretária Adjunta: Márcia Abreu Iagobucchi SECRETÁRIO DE ESPORTE: Edivaldo Aparecido Batista SECRETÁRIO DE VIAS PÚBLICAS: Rodrigo Del Poço SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA: Benedito Alves Pereira SECRETÁRIO DE INDUSTRIA E COMERCIO: José Carlos Plens Júnior SECRETÁRIO DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS: Henricus Franciscus Servatins Cecília Eltink Conheça os novos secretários, assessores diretores e coordenadores da gestão do Prefeito Márcio Faber SECRETARIO DE GOVERNO: Antonio Nakayoshi SECRETÁRIO DE AGRICULTURA: Cássio de Oliveira Leme SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO: Daniel Morais Mendes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO: Valéria Ramos Gonçalves Secretária Adjunta: Márcia Abreu Iagobucchi SECRETÁRIO DE ESPORTE: Edivaldo Aparecido Batista SECRETÁRIO DE VIAS PÚBLICAS: Rodrigo Del Poço SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA: Benedito Alves Pereira SECRETÁRIO DE INDUSTRIA E COMERCIO: José Carlos Plens Júnior SECRETÁRIO DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS: Henricus Franciscus Servatins Cecília Eltink SECRETÁRIO DE SAÚDE: Gerson Antônio da Silva SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Cátia Regina Furlanetto Aires SECRETÁRIA DO TURISMO: Aline Michele Seawright Lázaro SECRETÁRIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE: Sueli Penteado ASSESSORIA ASSESSOR DE GOVERNO: Flávio Dias Batista ASSESSOR JURÍDICO: Rodrigo Araújo Oliveira ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO: Nelson Aparecido Seawright DIRETORIAS DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS: Patrícia Maria Peres Ramos DIRETOR DE TRANSPORTES: José Maria Antunes DIRETORA ADMNISTRATIVA: Solange Aparecida Toledo DIRETOR CLÍNICO: Fernando Ovando de Almeida DEPARTAMENTOS COORDENADORA DE ATIVIDADES: Fernanda Cristina Manzini Sleutjes ENCARREGADA DO POSTO DE SAÚDE: Vandeléia Rosa Sales ENCARREGADA DO POSTO DE SAÚDE (Holambra): Fabiano Leandro da Silva SECRETÁRIO DE SAÚDE: Gerson Antônio da Silva SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Cátia Regina Furlanetto Aires SECRETÁRIA DO TURISMO: Aline Michele Seawright Lázaro SECRETÁRIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE: Sueli Penteado ASSESSORIA ASSESSOR DE GOVERNO: Flávio Dias Batista ASSESSOR JURÍDICO: Rodrigo Araújo Oliveira ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO: Nelson Aparecido Seawright DIRETORIAS DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS: Patrícia Maria Peres Ramos DIRETOR DE TRANSPORTES: José Maria Antunes DIRETORA ADMNISTRATIVA: Solange Aparecida Toledo DIRETOR CLÍNICO: Fernando Ovando de Almeida DEPARTAMENTOS COORDENADORA DE ATIVIDADES: Fernanda Cristina Manzini Sleutjes ENCARREGADA DO POSTO DE SAÚDE: Vandeléia Rosa Sales ENCARREGADA DO POSTO DE SAÚDE (Holambra): Fabiano Leandro da Silva

Caixa Preta: Legislativo não cumpre a lei de acesso à informação

Caixa Preta: Legislativo não a cumpre lei de acesso à informação

A ausência de transparência nos gastos públicos tornou-se marca registrada na Câmara Municipal de Paranapanema. Em todas as legislaturas os presidentes dessa Casa de Leis ignoraram literalmente o dever de tornar de conhecimento público a aplicação dos recursos oriundos do repasse do duodécimo. Os exemplos de descumprimento das regras gerais da transparência no Parlamento Municipal são muitos. As buscas de informações, mesmo que superficiais, são costumeiramente negadas por aqueles que têm a obrigação de tornar de conhecimento público tudo o que o cidadão paranapanemense considere de seu interesse. Não possibilitam o acesso àqueles que buscam informações sobre o desempenho da administração pública, cercando de proteções os gastos realizados pela direção. Uma afronta a Lei 12.527 – Lei Geral de Acesso à Informações Públicas -, que expressa em seu artigo 5º, que: “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, e em linguagem de fácil compreensão”. Corroboram com essas afirmativas as Ações Judiciais e os Mandados de Segurança impetrados na Vara Distrital de Paranapanema, em decorrência do indeferimento de pedidos de exibição de documentos formulados por vários contribuintes municipais. Apesar do notório anseio da população e da insistente cobrança da imprensa, nenhum vereador se dignou a apresentar um Projeto de Lei com objetivo de obrigar o a Mesa Diretora a divulgar seus gastos públicos. Isso prova que, com raríssimas exceções, a atuação da edilidade paranapanemense nas últimas legislaturas foi de mal a pior. Legislaturas estas que não deixarão saudade por terem sido exercidas por uma considerável parcela de vereadores desinteressados em deliberar com a independência que deveriam ter. Pelo andar da carruagem, certamente manterão a “caixa preta” dos gastos públicos inacessível ao contribuinte municipal que paga as contas do Legislativo Municipal, incluindo os vencimentos dos senhores vereadores e a folha de pagamento dos servidores públicos dessa Casa de Leis. Caixa preta: Legislativo não cumpre a lei de acesso à informaçãoCaixa preta: Legislativo não cumpre a lei de acesso à informação A ausência de transparência nos gastos públicos tornou-se marca registrada na Câmara Municipal de Paranapanema. Em todas as legislaturas os presidentes dessa Casa de Leis ignoraram literalmente o dever de tornar de conhecimento público a aplicação dos recursos oriundos do repasse do duodécimo. Os exemplos de descumprimento das regras gerais da transparência no Parlamento Municipal são muitos. As buscas de informações, mesmo que superficiais, são costumeiramente negadas por aqueles que têm a obrigação de tornar de conhecimento público tudo o que o cidadão paranapanemense considere de seu interesse. Não possibilitam o acesso àqueles que buscam informações sobre o desempenho da administração pública, cercando de proteções os gastos realizados pela direção. Uma afronta a Lei 12.527 – Lei Geral de Acesso à Informações Públicas -, que expressa em seu artigo 5º, que: “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, e em linguagem de fácil compreensão”. Corroboram com essas afirmativas as Ações Judiciais e os Mandados de Segurança impetrados na Vara Distrital de Paranapanema, em decorrência do indeferimento de pedidos de exibição de documentos formulados por vários contribuintes municipais. Apesar do notório anseio da população e da insistente cobrança da imprensa, nenhum vereador se dignou a apresentar um Projeto de Lei com objetivo de obrigar o a Mesa Diretora a divulgar seus gastos públicos. Isso prova que, com raríssimas exceções, a atuação da edilidade paranapanemense nas últimas legislaturas foi de mal a pior. Legislaturas estas que não deixarão saudade por terem sido exercidas por uma considerável parcela de vereadores desinteressados em deliberar com a independência que deveriam ter. Pelo andar da carruagem, certamente manterão a “caixa preta” dos gastos públicos inacessível ao contribuinte municipal que paga as contas do Legislativo Municipal, incluindo os vencimentos dos senhores vereadores e a folha de pagamento dos servidores públicos dessa Casa de Leis.

VEREADOR VAIADO SOLENEMENTE NA CERIMÔNIA DE POSSE

Em seu discurso de posse no dia 1° de janeiro no Plenário da Câmara Municipal de Paranapanema, o vereador Alan Eduardo do Amaral Sebastião (PSD) tentou enaltecer a figura de um ex-prefeito do município. Ao mencionar que se tratava “do melhor prefeito que Paranapanema já teve”, foi vaiado por centenas de pessoas que ocupavam todas as dependências da Câmara. O vereador teve sua fala interrompida mesmo antes de declinar o nome do seu ídolo. Diga-se de passagem, que, o apupo não foi sem razão. O ex-prefeito endeusado pelo vereador é recordista do município (e talvez até da região do Vale do Paranapanema), em processos pela prática de atos de improbidade administrativa. Para aumentar o desconforto do vereador, seu irmão e sua filha se encontravam no plenário da Câmara.

VEREADOR VAIADO SOLENEMENTE NA CERIMÔNIA DE POSSE