Começa a implantação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

O Gabinete do Poder Executivo Municipal da Estância Turística de Paranapanema recebeu na manhã segunda-feira (25) a primeira reunião para implantação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. Inicialmente, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente expôs aos gestores municipais as ações que deverão ser executadas, através das explanações do consultor ambiental José Walter Figueiredo, um especialista em treinamento e desenvolvimento ambiental contratado pela Prefeitura para implantar o Plano.

Na oportunidade, Prefeito e Secretários Municipais foram instruídos sobre a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), que é uma condição do Governo Federal para que os municípios tenham acesso aos recursos da União.

O gerenciamento dos resíduos sólidos constitui um conjunto de procedimentos planejados e implementados com o objetivo de minimizar a produção de lixo e proporcionar aos resíduos gerados a adequada coleta, manejo, armazenamento, tratamento, transporte e destino final mais apropriado, visando sempre a preservação da saúde pública e a qualidade do meio ambiente.

O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos é o documento que aponta e descreve as ações que serão realizadas, observadas as características, condições de geração e riscos de cada tipo de resíduo no meio ambiente. Uma das principais diretrizes do Plano é dar destinos e tratamentos diferentes a dejetos úmidos (constituídos principalmente de restos de alimentos), secos (embalagens, plásticos, papéis, metais, vidros, jornais, revistas) e rejeitos (papel higiênico, absorventes, provenientes de higiene, embalagens muito deterioradas).

O Prefeito orientou o Secretariado Municipal a empenhar-se na implantação do Plano, tendo em vista que a efetividade da coleta, tratamento e destino final do lixo implicam diretamente na saúde e qualidade de vida da população.

Fonte: Secretaria de Comunicação

MEIO AMBIENTE

SOLTURA DE PEIXES MARCA O DIA DO PARANAPANEMA

Programação realizada pela Duke Energy e parceiros ocorre no dia 27 de agosto, na Ilha do Sol, em Paranapanema

O dia 27 de agosto é dedicado ao Rio Paranapanema. Instituído em 1999, por meio de lei estadual, tem como objetivo conscientizar a comunidade sobre a importância da preservação do rio de águas limpas que marca a divisa natural entre os Estados de São Paulo e Paraná. Para celebrar a data, a Duke Energy, em parceria com a ONG Olho D’Água do Panema, Prefeituras de Paranapanema e de Capão Bonito, realiza nesta quarta-feira uma série de atividades, entre elas a soltura de 100 mil alevinos na Ilha do Sol - localizada no reservatório da hidrelétrica Jurumirim. O evento contará com a participação de estudantes de escolas públicas, membros da organização ambiental e autoridades.

O Paranapanema possui 930 quilômetros de extensão, sendo um dos principais afluentes do rio Paraná. Nasce na Serra de Paranapiacaba, no município de Capão Bonito, corta o território paulista, no sentido leste-oeste, até o Paraná, a partir da foz do rio Itararé. Além da beleza cênica e a qualidade das águas, que impulsionam o turismo às suas margens, o Rio Paranapanema é importante para o aproveitamento hidrelétrico, através da geração de energia limpa.

A soltura dos peixes faz parte do Programa de Manejo Pesqueiro da companhia que opera oito usinas ao longo do Paranapanema. A ação visa contribuir com a reposição do estoque pesqueiro e manutenção da biodiversidade. Por ano, 1,5 milhão de peixes jovens são soltos pela Duke Energy nos reservatórios das usinas hidrelétricas do Paranapanema.

 Programação

As atividades que celebram o Dia do Paranapanema iniciam às 13h. A primeira parte do evento ocorre na Câmara Municipal de Paranapanema. No local, além de palestra, os alunos participam da premiação do concurso cultural fotográfico com o tema “A importância do rio Paranapanema em nossas vidas”. A iniciativa, realizada pela ONG Olho D’Água do Panema e as secretarias municipais de Educação, envolveu os estudantes da rede pública de Paranapanema e Capão Bonito. Cada aluno produziu uma foto e uma frase expressando a importância do rio para a comunidade. As quatro melhores serão premiadas com um tablete, cada.

A segunda etapa da programação será na Ilha do Sol, a 7 km do centro de Paranapanema. Às 15h, sob a coordenação da área de meio ambiente da Duke Energy, serão soltos 100 mil alevinos. Conforme o coordenador do Programa de Manejo Pesqueiro, o biólogo Norberto Vianna, o repovoamento contribui para preservar a natureza e também estimula o desenvolvimento regional através do turismo da pesca.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Justiça cassa mandato de vereador por improbidade administrativa

O juiz da Vara Distrital de Paranapanema, Dr. Marcelo Luiz Seixas Cabral, decidiu nesta sexta-feira (8), pela cassação do mandato do vereador João Teixeira Filho (PP),  conhecido pela alcunha de João Braz. O parlamentar foi condenado por prática de ato de improbidade administrativa numa Ação Civil Pública proposta pelo representante do Ministério Público local.

De acordo com a decisão publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), o magistrado determinou a perda de eventual função pública que esteja exercendo, importando na perda do mandato eletivo, acarretando a imediata cessação de seu exercício.

João Braz foi também penalizado com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de setenta vezes o valor da remuneração percebida à época, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A medida atingiu também o contador da Câmara Municipal de Paranapanema, João Miguel Aith Filho e a empresa AITH & BARREIROS S/C LTDA, da qual o contador faz parte do quadro societário.

Veja a seguir a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito do Foro Distrital de Paranapanema na Sentença (com Resolução de Mérito) registrada em 08/08/2014:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para reconhecer atos de improbidade praticados pelos requeridos JOÃO TEIXEIRA FILHO, JOÃO MIGUEL AITH FILHO e AITH E BARREIROS S/C LTDA, capitulados no artigo 11, I, da Lei n° 8.429/92 e condená-los: 1) solidariamente ao ressarcimento aos cofres públicos do que foi gasto com a contratação irregular, com valores acrescidos de correção monetária a partir da data do respectivo recebimento, de acordo com a Tabela de Atualização Monetária do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação, em conformidade com as disposições do art. 406, do Código Civil; 2) perda imediata de qualquer função pública que estiverem ocupando (requeridos João Teixeira e João Miguel), sendo essa a única forma de se acautelar a coletividade, já bastante ofendida por ambos; 3) suspensão dos direitos políticos por cinco anos (requeridos João Teixeira Filho e João Miguel Aith Filho); 4) pagamento de multa civil de setenta vezes o valor da remuneração percebida à época pelos agentes João Teixeira e João Miguel; 5) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos todos os três requeridos. Considerando a forma de atuação dos requeridos, tratando a coisa pública com imenso desrespeito, infringindo os mais basilares princípios da Administração, não há como se sustentar penalidades diminutas e mesmo não cumuladas. A lei foi clara ao possibilitar a junção, e me parece que o espírito do legislador foi no sentido de punir de forma concreta aqueles que insistem em tratar o dinheiro público com imenso desrespeito, para benefício particular, mesmo tendo assumido, voluntariamente já que ninguém é obrigado a tornar-se servidor, em sentido lato obrigação oposta. Para que se evitem maiores percalços, e dada a notícia de que ao menos o requerido João Miguel Aith Filho encontra-se, ainda, vinculado à Câmara local, informe-se, por oficial de justiça, o Presidente da Câmara de Paranapanema, para o imediato cumprimento do item 2, do dispositivo da sentença, quanto à imediata perda, por parte do requerido, de qualquer função pública, sob pena de responsabilidade pessoal. Custas e despesas processuais pelos requeridos. Ausente condenação na verba honorária visto ser o MP o autor. P.R.I.C.

JUSTIÇA NA HORA CERTA

Diz o dito popular que “A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALTA”, porém, na minha concepção a Justiça não tarda e nem falta, chega sempre na hora certa. Vale lembrar que na Sessão Plenária realizada no dia 19/02/2014, o vereador João Braz escapou da cassação pelo Plenário da Câmara, graças ao corporativismo que há muito impera naquela Casa de Leis. Embora a investigação realizada com total imparcialidade pela Comissão Processante n° 01/2013 tenha culminado com a comprovação da prática de atos de improbidade administrativa e de quebra de decoro parlamentar, três vereadores votaram a favor do pedido de cassação do seu mandato, e quatro votaram contra.

Cidade Limpa acontece em Paranapanema de 28 a 30 de maio

A Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema está preparando máquinas, caminhões e funcionários para a realização de um grande mutirão de limpeza em todo o município. O projeto Cidade Limpa é uma iniciativa da TV TEM em parceria com as Prefeituras para incentivar o destino correto de materiais inutilizados como móveis velhos, colchões, fogões, produtos eletrônicos, poda de árvores, restos de construção e outros materiais não orgânicos.

É montado um calendário para que seja feita a coleta dos materiais nos bairros. A população deve aproveitar a oportunidade de desentulhar quintais e residências. A coleta será feita nos bairros da sede do município nos dias 26, 27 e 28 de maio. Nos dias 29 e 30 o “Cidade Limpa” acontece em Campos de Holambra.

Pelo acordo, as prefeituras entram com a infraestrutura – caminhões e pessoal para a coleta e local para a destinação do lixo - enquanto a emissora é responsável pela divulgação das ações durante a programação. Está é uma ótima oportunidade para os moradores desentulharem quintais a residências.  

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

INSCRIÇÕES SEGUEM ABERTAS PARA A 4ª CORRIDA E CAMINHADA ECOLÓGICA

Prazo vai até 23 de abril, e quem se inscrever pela internet receberá um kit do evento

A Corrida e Caminhada Ecológica 5K - “Pela preservação do meio ambiente”, que ocorrerá na manhã do dia 27 de abril, em Avaré, segue com inscrições abertas. Elas devem ser feitas pelo site da Liga RMC Esportes (www.rmcesportes.org.br) ou pelo site da Duke Energy (www.duke-energy.com.br) até o dia 23 de abril. A participação é gratuita e os primeiros 1.000 inscritos receberão kits com camiseta, boné e um lanche ao final da prova.

A caminhada é aberta a pessoas de todas as idades, e não precisa de inscrição prévia. No entanto, somente os inscritos pela internet receberão o kit do evento. Já para a corrida, restrita para maiores de 18 anos, a inscrição é obrigatória. O percurso da corrida será de cinco quilômetros, enquanto que o da caminhada é de três quilômetros, com concentração e largada da Praça da Concha Acústica, às 8h.

O evento é realizado pela Liga RCM Esportes, por meio da Lei de Incentivo do Ministério do Esporte, tem patrocínio da Duke Energy e apoio da Prefeitura Municipal de Avaré e entidades locais. A expectativa dos organizadores é reunir aproximadamente 2.000 pessoas, entre visitantes, caminhantes e corredores. Além das atividades esportivas, o evento reúne atividades de cultura, saúde e recreação. Haverá atrações culturais no palco da Concha Acústica e em toda a praça, como nos anos anteriores.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Estância Rodeio Show acontece de 23 a 27 de abril

De 23 a 27 de abril acontece a festa mais popular da Estância Turística de Paranapanema. O Estância Rodeio Show irá “levantar poeira” e agitar os adeptos e frequentadores dos rodeios em toda a região. Este ano o evento acontecerá nas dependências do futuro Recinto de Festas. O DADE - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estancias autorizou uso do espaço mesmo antes de sua inauguração, tendo em vista a importância da Festa do Peão para a cultura local.

A festa começa na quarta-feira (23) com o show de André Valadão. Excepcionalmente, no dia 23 não haverá bailão gaúcho. A partir da quinta-feira (24) o baile acontece em todas as noites. O Estância Rodeio Show seguirá com os shows de Hugo e Tiago (dia 24), Mato Grosso e Matias (dia 25), Leo e Junior (dia 26) e João Bosco e Vinicius (dia 27).

Fonte: Secretaria de Comunicação