quinta-feira, 9 de maio de 2013

Continua a debandada de alienígenas no “Planeta Verde”


Boatos recorrrentes na hoste extraterrestre dão conta de que, na tarde desta quarta-feira (08/05), alienígenas levaram a efeito uma cerimônia de despedida a uma eminente figura do corpo estelar do “Planeta Verde (PV)”. A deserção da fiel escudeira do Chefe Supremo da Galáxia, certamente fragilizará o sistema político totalitário denominado “INOVAÇÃO É AGORA”, implementado nesta comunidade galáctica. Diga-se de passagem, que, nos últimos dez dias esta é a quarta baixa consecutiva registrada no “Exército Verde” e, no computo geral, a nona vítima da afiada “guilhotina planetária” nos últimos quatro meses. Há que se registrar, no entanto, que dificilmente o comandante em chefe encontrará uma substituta a altura dessa “marciana” truculenta e extremamente habilidosa no manejo do chicote cósmico, com o qual os súditos vêm sendo açoitados permanentemente neste “Império Galáctico”.


Quem será a próxima vítima?


 Continuem fazendo suas apostas!!!

terça-feira, 7 de maio de 2013

Prefeito desativa subprefeitura do Distrito de Campos de Holambra sem comunicação prévia aos servidores e usuários

SERVIDORES FICARAM INDIGNADOS COM O DESCASO

As atividades administrativas realizadas na Subprefeitura do Distrito de Campos de Holambra foram suspensas na manhã desta terça-feira (07), sem que os moradores fossem comunicados previamente. De acordo com comentários recorrentes no local, a interdição teria se dado em decorrência da obra da Unidade Básica de Saúde que está sendo construída no local. Ocorre, porém, que até os servidores municipais lotados nessa unidade administrativa foram surpreendidos com a abrupta medida do governo municipal. Perplexo com a falta de comunicação, o servidor público desta unidade, e também vereador à Câmara Municipal de Paranapanema, Osmar Gonçalves (PV), solicitou a presença da nossa reportagem para registrar esse fato inédito na história da administração pública deste município que acaba de comemorar 154 anos de emancipação político-administrativa.

SERVIDORES ENCONTRARAM ACESSO OBSTRUÍDO

De acordo com relato do vereador e demais servidores municipais presentes, ao se apresentarem para o trabalho no horário habitual, os funcionários depararam com o acesso às instalações do setor administrativo obstruído por faixas de advertência. Tendo em vista o fato de não terem sido comunicados previamente sobre a interdição do local de trabalho, os servidores entraram em contato com a administração municipal, cobrando informações. Diante dessa atitude compareceu no local o Assessor do Executivo, Daniel Morais Mendes, que ao invés de esclarecer a situação, limitou-se a determinar de forma descortês, que os servidores da subprefeitura fossem para outras unidades, sem esclarecer, no entanto, quais as funções que iriam exercer. Inconformados com o descaso do Executivo Municipal, os aludidos servidores aguardaram no local a chegada da nossa reportagem, que constatou “in loco” a veracidade dos fatos narrados pelos funcionários públicos.


ARBITRARIEDADES
Alem de não comunicar os servidores com antecedência sobre a adoção da medida, nenhuma portaria de transferência de local de trabalho, ou de eventual redesignação de cargo ou função, foi editado pelo Executivo Municipal. Num evidente desrespeito com as engrenagens humanas que movimentam a máquina administrativa, nem mesmo um simples memorando teria sido enviado aos servidores. O descaso do gestor municipal gerou insatisfação praticamente generalizada entre os funcionários, que taxaram a adoção intempestiva da medida como um gesto arbitrário da administração pública.

RETALIAÇÃO E INSENSIBILIDADE
Dentre os servidores atingidos pelas notórias arbitrariedades praticadas pelo Poder Executivo Municipal, o vereador Osmar Gonçalves e a Supervisora Administrativa da subprefeitura, Juliana, relataram com detalhes à nossa reportagem, as supostas retaliações praticadas pela administração municipal.
De acordo com suas declarações, embora concursada como Supervisora Administrativa, na administração anterior Juliana atuava na no setor de agendamento de ambulâncias, recebendo gratificação adicional. No inicio da atual gestão municipal, sob a alegação de cumprimento de um Termo de Ajustamento de Condutas firmado entre o Ministério Público e a administração anterior, a servidora foi reconduzida ao seu cargo de origem. Em virtude da desativação da Subprefeitura, Juliana recebeu do assessor do prefeito, determinação verbal e expressa, para retornar ao setor de agendamento de ambulâncias, porém, sem receber o salário condizente com a função. Além da incoerência da designação, Juliana entende que a medida não passa de um ato de retaliação por parte da administração municipal.

POSTO DE AGENDAMENTO DE AMBULÂNCIAS

Osmar Gonçalves, que alem de exercer a função de telefonista na subprefeitura é também vereador eleito pelo mesmo partido do prefeito Márcio Faber, ou seja, Partido Verde (PV), alem de inconformado com a situação, sentiu-se humilhado pela postura truculenta do prefeito. Ao ser designado pelo assessor do alcaide para prestar serviço no colégio de Holambra, Osmar, que é portador de deficiência visual, telefonou para o prefeito ponderando que, em virtude de suas limitações, o mais viável seria sua designação para o setor de agendamento de ambulâncias, localizado nas proximidades da subprefeitura.
De acordo com suas ponderações, para movimentar-se em direção ao segundo pavimento da edificação do colégio, ou mesmo para usar as instalações sanitárias naquele local, iria depender de ajuda de terceiros para subir e descer as escadarias do prédio. Osmar salientou também, que alem de não estar familiarizado com o local, o quadro de funcionários do colégio é composto por dez mulheres e apenas um homem. Razão pela qual, caso necessitasse ir ao banheiro, iria sentir-se constrangido em pedir ajuda para uma das funcionárias.
Apesar da clareza das suas explanações o prefeito Márcio Faber não se sensibilizou com a sua situação, e reiterou a determinação do assessor Daniel, para que Osmar fosse prestar serviço no local por ele determinado.

DESRESPEITO
Na opinião da maioria dos servidores, alem da arbitrariedade praticada contra os funcionários, o gesto do prefeito denota desrespeito aos contribuintes municipais do Distrito de Campos de Holambra que utilizam os serviços da subprefeitura. Dentre eles, pagamento de IPTU, parcelamento de dívidas, reclamações, solicitações de serviços e informações, entre outros.  Alem de não terem sido informados sobre a desativação do órgão municipal, os usuários dos serviços prestados no local somente voltarão a ser atendidos após a locação de um imóvel e a reinstalação da subprefeitura. Medida essa, que na opinião dos servidores e usuários, deveria ter sido adotada antes da paralisação do atendimento ao público.

IMAGEM INTERNET



ARROGÂNCIA
Objetivando informar a população e também os servidores, nossa reportagem abordou o assessor do prefeito, Daniel Mendes, indagando os reais motivos da intempestividade da medida, e quando seria reiniciado o atendimento aos moradores local. Para nossa surpresa e também de servidores presentes, o acólito do governo recusou-se terminantemente a responder as perguntas, e em tom irônico e antiético, recomendou que fossemos fazer perguntas para os pedreiros da obra. Embora tenhamos retrucado que estávamos em busca de informações sobre questões administrativas e não em relação a construção da UBS, evidenciando total despreparo para o honroso e, aparentemente imerecido cargo que ocupa, o assessor reiterou sua indelicada recomendação.

TRANSPARÊNCIA

Da página principal do site oficial da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema, extrai-se o seguinte texto:

Transparência
“O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania”.

NR: Diante do desprezível comportamento do assessor do prefeito nesse episódio, supõe-se que esqueceram-se de informá-lo sobre os conceitos de transparência e cidadania da administração pública.

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Obras na Rodovia em Paranapanema já tem data para conclusão, comemora André do Prado

Segundo o DER, a execução de obras de pavimentação e melhorias da Rodovia deve ser concluída em Outubro

SUPERVISOR DO DER E DEPUTADO ANDRÉ DO PRADO


A Rodovia SPA-245/270, no trecho de acesso ao município de Paranapanema, deve ter suas obras de pavimentação, recapeamento da pista e acostamento e demais melhorias, concluídas ainda este ano, de acordo com o Departamento de Estradas e Rodagens – DER. A informação foi confirmada por Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do DER, ao deputado estadual André do Prado (PR).
O deputado André do Prado destaca que obras de melhorias na Rodovia tiveram início no final do mês de janeiro e a conclusão está prevista para outubro deste ano, beneficiando os usuários da via. “Diante da importância dessa obra, chegamos a apresentar ao Governo do Estado uma indicação para que fosse dada celeridade a execução dessas obras, devido ao intenso tráfego da rodovia e da necessidade de uma via melhor sinalizada, com pavimentação dos acostamentos e recapeamento nos trechos mais prejudicados”, informa o parlamentar.
SUPERVISOR DO DER E DEPUTADO ANDRÉ DO PRADO

As obras e serviços de recapeamento de pista e pavimentação dos acostamentos, atualmente com trechos de terra, e demais melhorias da SPA-245/270 serão executadas pela Compec Galasso, ao custo de R$ 8.196.801.12 no município de Paranapanema. As obras começaram em 22 de janeiro e o prazo para conclusão é de 8 meses.
O deputado André do Prado espera que as obras possam transcorrer dentro da normalidade, sem atrasos para que a população seja atendida o mais rápido possível. “Depois de tanto tempo aguardando o início dessas obras, esperamos que ela seja entregue dentro do prazo. Entendo que o DER fará as gestões necessárias para cumprir os prazos e todos os usuários sairão beneficiados”, encerra.
O parlamentar lembra que elaborou uma indicação ao governador Geraldo Alckmin para a execução das obras, atendendo ao pedido do então vereador de Paranapanema, Alexandre Larini (PR). “Vamos acompanhar o processo e todo andamento da obra. Será um investimento de extrema importância para a população”, encerra Prado.

Fonte: Assessoria de Imprensa

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Câmara Municipal de Paranapanema realiza a segunda Sessão Extraordinária da atual legislatura
MESA DIRETORA
Em conformidade com o o disposto nos artigos 16, § 30, I e 63 XXI, da Lei Orgânica Municipal, o prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Márcio Faber (PV) encaminhou ao Poder Legislativo Municipal o Oficio 192/2013 – JUR de 25 de abril de 2013, solicitando a convocação de Sessão Extraordinária para o dia 29/04, para a deliberação de matérias relevantes para o município. A sessão Plenária foi realizada na manhã desta segunda-feira (29) com a presença dos nove vereadores. Na pauta dos trabalhos legislativos a apreciação das seguintes matérias:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06  DE 25 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre Revisão Anual de Vencimentos dos Servidores Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas da Estância Turística de Paranapanema a partir da Referencia 9 do Quadro de Servidores e da outras Providencias.
OBS: Aprovado por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário.

PROJETO DE LEI N° O7 de 25 DE ABRIL DE 2013.
Autoriza o Município de Paranapanema a Implantar o Programa Bolsa Aluguel Social na Forma que Especifica e da Outras Providencias.
OBS: Aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI N° 08 DE 25 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre 0 reparcelamento e parcelamento de débitos do Município da ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
OBS: Aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI N° 09 DE 10 DE ABRIL DE 2013.
Autoriza 0 Poder Executivo a Conceder a Cessão de Tendas para Festas tradicionais do Município de Paranapanema e da outras providencias.
OBS: O vereador Alan Amaral (PSD) apresentou requerimento verbal solicitando o encaminhamento da matéria para apreciação das Comissões Permanentes., que contou com a aprovação dos seus pares por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários.


Emenda ao projeto de reposição salarial dos servidores municipais gera polêmica

A votação do Projeto de Lei Complementar que concede reposição salarial aos servidores municipais gerou um acalorado debate na sessão extraordinária desta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores.

ENTENDA O CASO

01 - Conforme matéria postada anteriormente neste blog, após várias reuniões improdutivas, na manhã desta quinta-feira (25) o sindicato da categoria e o Chefe do Executivo concluíram as negociações, com o governo municipal concedendo apenas a reposição da inflação acumulada no período, cujo índice é de 6,59%. A reposição salarial concedida aos servidores enquadrados nas referências de 09 a 17 seria retroativa ao dia 1° do mês em curso.

02 - Através do Ofício 192/2013 – JUR de 26 de abril de 2013, o prefeito Márcio Faber (PV) encaminhou ao Poder Legislativo Municipal o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06  DE 25 DE ABRIL DE 2013 que dispõe sobre a concessão de 6,59% a título de Revisão Anual de Vencimentos dos Servidores Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas da Estância Turística de Paranapanema a partir da Referencia 9 do Quadro de Servidores.

03 – Evidenciando total desconhecimento da legislação vigente, em mais um arroubo de populismo o vereador João Braz apresentou uma emenda "inconstitucional", acrescentando ao artigo 1º do projeto 06/2013 a extensão da concessão do reajuste de 6,59% sobre os salários vigentes dos servidores municipais enquadrados nas referências de 01 a 09.

04 - Alem da inconstitucionalidade da emenda, os salários dos servidores em referência já foram reajustados em 9% a partir de 1° de janeiro deste ano. Em virtude da ilegalidade do ato, o vereador Wellington Fonseca (PV) conclamou seus pares a votar contra a aprovação da emenda.

05 - Ao pontuar a ilegalidade da matéria, o vereador Wellington Fonseca (PV) provocou um acalorado debate com o autor da emenda.  Em virtude de sua notória ignorância em relação aos preceitos constitucionais que regem a atuação parlamentar, o vereador João Braz insistiu na "legalidade" da emenda, contudo, sem fundamentá-la legalmente.

06 - Diante do tumulto gerado pelo improdutivo debate, o vereador Alam Amaral (PSD) pediu um aparte e solicitou ao presidente da Mesa Diretora, vereador Leonardo Araújo (PSDB), que colocasse a matéria em votação. “Aqueles que forem favoráveis votarão a favor e os que são contra a matéria, votarão contra”, sentenciou o vereador Alan.

07 - Atendendo a solicitação do edil, o presidente Nardinho colocou a matéria em votação, ocorre porem, que, em virtude de um tropeço da Mesa Diretora, alguns vereadores entenderam que estariam votando o Projeto de Lei Complementar e não a Emenda Modificativa. Por esta razão, os vereadores Laerte Rodrigues de Lima (PR) e Osmar Gonçalves (PV) (ambos contrários a aprovação da Emenda), tiveram seus votos computados como favoráveis à Emenda, pela Mesa Diretora. O fato alterou o resultado da votação que restou consignada na ata da Sessão Plenária como aprovada por 7 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário, ou seja, o voto do vereador Wellington Fonseca.

08 - Apesar da notoria inconstitucionalidade da emenda, o PLC 06/2013 restou aprovado em plenário. Ocorre, porém, que o prefeito está devidamente amparado por preceitos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica Municipal, que atribuem ao Chefe do Poder Executivo o poder de veto, total ou parcial, da matéria. Caso o prefeito decida realmente pelo veto da emenda aprovada pelos vereadores, estes poderão realizar uma sessão extra para derrubar o veto do poder executivo. Nessa esteira, o prefeito, por sua vez, poderá recorrer ao Poder Judiciário para questionar a constitucionalidade da Emenda.


Aprovação da “Emenda Modificativa” é uma afronta às Constituições, Federal e Municipal  

De acordo com a legislação vigente, os vereadores não podem apresentar projetos ou emendas que originem despesas em geral. Tais iniciativas são de competência exclusiva do Poder Executivo e consequentemente, vetado aos vereadores, senão, vejamos:
 “Nos Projetos de Lei sobre orçamentos, embora de iniciativa privativa do Poder Executivo, pode haver emendas, desde que obedecidos os critérios estabelecidos nos §§ 3º e 4º art. 166 da CF de 1988, ou seja, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentária”.
Da mesma forma estabelece o inciso I do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Paranapanema:  
“São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre”:
I - criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como a fixação da remuneração correspondente;
Em seu parágrafo único, preceitua o mesmo artigo: “Não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, ressalvado o disposto no inciso IV, primeira parte”, que dispõe sobre matéria orçamentária ou que autorize a abertura de créditos, ou ainda que conceda auxílios e subvenções.

Em linhas gerais, nada impede que os vereadores apresentem emendas nesses projetos, desde que não impliquem em aumento de despesas e nos relacionados com matéria orçamentária. Alem disso, deve-se observar também, os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município, que devem ser pautadas pelo disposto nos §§ 3º e 4º, do art. 166, da Constituição Federal. Nessa esteira, resta claro e evidente que a Constituição Federal restringe o campo de atuação do vereador, permitindo-lhe que legisle somente em matéria de sua competência. Nesse caso, o parlamentar não pode fazer lei ou apresentar emenda em matéria de competência do Executivo, que gere abertura de crédito e débito para o município. O Executivo tem uma programação financeira e a edilidade não pode interferir nela, somente fiscalizar para garantir o seu cumprimento. Caso contrário, fatalmente o vereador estará praticando ato de inconstitucionalidade.

Nesse diapasão, não resta dúvida de que ao apresentar a famigerada EMENDA MODIFICATIVA o vereador João Braz maculou o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre revisão salarial dos servidores municipais, de vício insanável de inconstitucionalidade. Todavia, os vereadores que votaram favoráveis a aprovação da matéria, foram coniventes com uma inquestionável invasão da esfera privativa do Chefe do Poder Executivo, tendo em vista que a emenda ocasionará aumento da despesa prevista.

Emenda “inconstitucional” do vereador João Braz poderá prejudicar os servidores públicos municipais

De acordo com informações do presidente do SISPAR, Itamiro Floriano da Rosa, em virtude do lapso temporal da conclusão da negociação salarial, o prefeito Márcio Faber havia se comprometido a elaborar uma folha de pagamento suplementar para assegurar o efeito retroativo da reposição salarial. Mas, na atual conjuntura, caso o alcaide venha a vetar, mesmo que parcialmente, o PLC 06/2013 em decorrência da desastrada EMENDA MODIFICATIVA do vereador João Braz, a matéria deverá seguir os trâmites regimentais que acarretarão um atraso de no mínimo 30 dias para uma nova votação em plenário, senão, vejamos:

01 - Após a equivocada aprovação da inconstitucional EMENDA MODIFICATIVA, o PLC 06/2013 será encaminhado, no tempo regimental, para o Poder Executivo.

02 - Cita dispositivo da Lei Orgânica do Município que atribui ao Prefeito, caso julgue o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, a competência para vetá-lo total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, a contar da data do recebimento, comunicando, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente da Câmara, os motivos do veto.

03 –  De volta ao Legislativo, o veto deverá ser encaminhado para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o parágrafo 4° do artigo 47 da Lei Orgânica do Município, após a emissão do devido parecer a matéria será apreciada pelo Plenário da Câmara.

04  - Decorridos trinta dias a contar de seu recebimento, o veto será deliberado em uma única discussão e votação, com ou sem o parecer da CCJ, podendo ser rejeitado somente pelo voto da maioria absoluta dos vereadores, em votação secreta.

05 - Em caso de rejeição do veto, o projeto de lei complementar será encaminhado novamente para o Poder Executivo, para a sua promulgação. A não promulgação da lei no prazo de quarenta e oito horas pelo Prefeito criará para o Presidente da Câmara a obrigação de fazê-lo em igual prazo.

Nesse contexto, caso essas previsões se confirmem, os maiores prejudicados serão os servidores do município, que terão seus salários reajustados somente em maio ou talvez junho, dependendo da celeridade da votação da matéria.



Vereadores manifestam insatisfação pela condução dos trabalhos da Mesa Diretora na votação da Emenda Modificativa


Ao término da Sessão Plenária, nossa reportagem ouviu o vereador Wellington Fonseca (PV) que repudiou com veemência a aprovação da emenda modificativa apresentada pelo vereador João Braz. Na opinião do edil, a aprovação de uma matéria notoriamente inconstitucional, pode ser comparado a um gesto de rasgar a Constituição Federal. O Vereador Laerte Rodrigues de Lima (PR) solidarizou-se com o colega e protestou contra o tropeço da Mesa Diretora que o induziu a erro na apreciação dessa matéria. O vereador havia se manifestado contra a aprovação da emenda, mas teve seu voto computado como favorável. O vereador Osmar Gonçalves (PV) declarou à nossa reportagem que embora contra a aprovação da aludida emenda, também teve seu voto computado a favor.

 




quinta-feira, 25 de abril de 2013

PREFEITO CONCEDE APENAS REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS



MESA DE NEGOCIAÇÕES

Apesar do empenho do Sindicato dos Servidores Municipais da Estância Turística de Paranapanema (SISPAR), a categoria não logrou êxito no atendimento a sua pauta de reivindicações. Logo após protocolizar o requerimento de encaminhamento do pleito ao Executivo, a diretoria do SISPAR tentou, sem sucesso, agendar uma reunião com a administração municipal. Com muita perseverança, após varias tentativas os sindicalistas conseguiram atingir o seu objetivo, porém, em nenhum momento o governo abriu margem para negociação. Após várias reuniões improdutivas, na manhã desta quinta-feira (25) as partes concluíram as negociações, com o governo municipal concedendo apenas e tão somente a reposição da inflação acumulada no período cujo índice é de 6,59%, com base no INPC.

RETROATIVIDADE
A reposição salarial retroativa ao dia 1° do mês em curso será concedida aos servidores enquadrados nas referências de 09 a 17, tendo em vista que, em decorrência da atualização do Piso Nacional de Salários, os funcionários municipais com vencimentos correspondentes às referências de 01 à 08, tiveram seus salários reajustados em 9% a partir de 1° de janeiro do corrente ano.

PLEITO
A proposta do prefeito ficou muito aquém do pleito da categoria, que previa: 01) reajuste salarial da ordem de 12/% para todos os servidores independentemente da categoria; 02) aumento do valor da cesta básica de R$50,00 para R$120,00; 03) reajuste do valor do vale transporte diário de R$5,00 para R$10,00; 04)  aumento do vale refeição dos atuais R$5,00 para R$10,00. Os dirigentes sindicais pleitearam também a revisão de diárias para os servidores municipais que trabalham fora da sede do município ou que viajam a serviço da municipalidade.

NEGOCIAÇÃO
Sentaram-se à mesa de negociação as 11h da manhã desta quinta-feira o Chefe do Poder Executivo Municipal de Paranapanema, Dr. Marcio Faber (PV), vice-prefeito Antônio Nakayoshi (PV) e o Presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo de Araújo (PSDB). A diretoria do SISPAR esteve representada pelo seu presidente Itamiro Floriano da Rosa e os diretores José Francisco Garcia e Geraldo Domingues. Na oportunidade a cúpula sindical também se fazia acompanhar pelo advogado Dr. Adrianus Van Melis.
Aos membros do Sindicato, o alcaide alegou que seria impossível chegar a um índice superior devido as limitações orçamentárias, e reforçou seu argumento salientando que a concessão do índice pleiteado pelo sindicato poderia comprometer a folha de pagamento referente ao 13° salário de 2013, por falta de recursos.

PROJETO DE LEI
De acordo com informações do presidente do SISPAR, o alcaide comprometeu-se a encaminhar o projeto de lei correspondente ainda hoje para o Legislativo Municipal, e o respectivo requerimento para a realização de uma Sessão Plenária Extraordinária, para a apreciação da matéria. 

PREVISÃO ACERTADA
A pauta de reivindicações foi encaminhada pelo SISPAR ao Governo Municipal no dia 11/01/2013, e a matéria correspondente postada em nosso blog no dia 23 janeiro. Na oportunidade vislumbramos que a atitude do alcaide denotava que o mesmo não estaria propenso a ceder nas negociações. Com esse malogrado desfecho, podemos deduzir que nossa conjetura não era infundada.

PROMESSA VAZIA
Comentário recorrente no âmbito do funcionalismo público dá conta de que durante a campanha eleitoral o então candidato a prefeito, Márcio Faber, teria prometido no palanque que iria dobrar o salário dos servidores municipais. Nesse diapasão, a intransigência do alcaide em atender as reivindicações da categoria, certamente decepcionou os servidores públicos do município que acreditaram que receberiam de fato a devida valorização por parte do Executivo Municipal.

quarta-feira, 24 de abril de 2013



SAIBA ONDE ENCONTRAR O JORNAL TRIBUNA DA ESTÂNCIA

PARANAPANEMA
QUITANDA E MERCEARIA VERDE FAM
Praça da Matriz
(Ao lado da sapataria do Paulinho picapau)

RUBINHO DOCES E SALGADOS
Rua Joaquim Vieira de Medeiros n° 749
(Em frente a Escola José Gonçalves Mendes)

BAR DO PADÚ
Rua Joaquim Vieira de Medeiros n° 1360
(Em frente a Garagem Municipal)

PADARIA RODRIGUES
Rua Rainha da Paz n°38
Vila São José/CDHU

Lanchonete Mc Daniel
Auto Posto Bonanza

DISTRITO DE CAMPOS DE HOLAMBRA

BANCA DE JORNAIS E REVISTAS TODA TEEN
Avenida das Posses n°
(Em frente a Agro Ivan)

BAIRO SERRINHA DA PRATA

Sorveteria da Praça s/n°
Praça das Rosas

BAIRRO SERRA VELHA

Mercadinho do Baiá
Rodovia Raposo Tavares s/n°


VILA APARECIDA
Bar do Giba



 


sexta-feira, 19 de abril de 2013

DUKE ENERGY SOLTA 500 MIL PEIXES EM RESERVATÓRIOS

Ações fazem parte do programa de repovoamento da empresa, que coloca 1,5 milhão de peixes por ano na Bacia do Paranapanema


Na semana do dia 22 a 26 de abril, a Duke Energy dá sequência ao seu programa de Manejo Pesqueiro com a soltura de 500 mil peixes jovens das espécies pacu, lambari e curimbatá, no rio Paranapanema. Cinco lotes de 100 mil alevinos serão colocados em pontos estratégicos dos reservatórios das hidrelétricas Jurumirim, Capivara, Taquaruçu e Rosana, operadas pela companhia, que ainda neste mês apoia eventos esportivos municipais em Andirá (PR) e Taciba, Avaré e Chavantes (SP), com a doação de 35 mil peixes.

As ações de repovoamento têm início em Jurumirim, no dia 22, a com a soltura de lambaris no balneário municipal de Paranapanema (SP). O reservatório da usina hidrelétrica Capivara receberá dois lotes de curimbatás, um no dia 23, na foz do rio das Cinzas, em Santa Mariana (PR), e outro no dia 25, em Sertanópolis (PR). Dia 24 as ações acontecem em Porecatu (PR), com a soltura de curimbatás no Clube Atala, contemplando o reservatório de Taquaruçu. Esta etapa do programa de repovoamento se encerra no dia 26, em Teodoro Sampaio (SP), com a soltura de pacus e curimbatás na sede do Parque Estadual do Morro do Diabo, reservatório da usina hidrelétrica Rosana.

Estoque pesqueiro
O biólogo da Duke Energy e coordenador do programa, Norberto Vianna, conta que as espécies selecionadas para o repovoamento têm capacidade de formar populações sustentáveis, reproduzindo-se e adaptando-se plenamente à vida no ambiente. “Além disso, são espécies de grande apelo social, que pescadores e populações ribeirinhas estão acostumados a capturar”, explica.

Com essas ações, o programa alcança 800 mil peixes soltos em 2013 para repovoamento do Paranapanema, sendo que no segundo semestre será cumprida a marca anual de 1,5 milhão. “A Duke Energy cumpre essa meta atuando nos oito reservatórios de hidrelétricas sob sua concessão, no rio Paranapanema, e também em rios tributários, contribuindo, assim, para a preservação da biodiversidade e recuperação do estoque pesqueiro da Bacia do Paranapanema”, destaca Vianna.

Desde que o programa foi iniciado, a Duke Energy soltou mais de 19 milhões de peixes produzidos na Estação de Hidrobiologia e Aquicultura, que fica em Salto Grande. Para desenvolver seu programa pesqueiro, a companhia conta com parceiros como Unesp (Universidade Estadual Paulista), UEL (Universidade Estadual de Londrina) e USP (Universidade de São Paulo).
Assessoria de Imprensa