Adail Barbosa

Prefeito desativa subprefeitura do Distrito de Campos de Holambra sem comunicação prévia aos servidores e usuários

SERVIDORES FICARAM INDIGNADOS COM O DESCASO

As atividades administrativas realizadas na Subprefeitura do Distrito de Campos de Holambra foram suspensas na manhã desta terça-feira (07), sem que os moradores fossem comunicados previamente. De acordo com comentários recorrentes no local, a interdição teria se dado em decorrência da obra da Unidade Básica de Saúde que está sendo construída no local. Ocorre, porém, que até os servidores municipais lotados nessa unidade administrativa foram surpreendidos com a abrupta medida do governo municipal. Perplexo com a falta de comunicação, o servidor público desta unidade, e também vereador à Câmara Municipal de Paranapanema, Osmar Gonçalves (PV), solicitou a presença da nossa reportagem para registrar esse fato inédito na história da administração pública deste município que acaba de comemorar 154 anos de emancipação político-administrativa.

SERVIDORES ENCONTRARAM ACESSO OBSTRUÍDO

De acordo com relato do vereador e demais servidores municipais presentes, ao se apresentarem para o trabalho no horário habitual, os funcionários depararam com o acesso às instalações do setor administrativo obstruído por faixas de advertência. Tendo em vista o fato de não terem sido comunicados previamente sobre a interdição do local de trabalho, os servidores entraram em contato com a administração municipal, cobrando informações. Diante dessa atitude compareceu no local o Assessor do Executivo, Daniel Morais Mendes, que ao invés de esclarecer a situação, limitou-se a determinar de forma descortês, que os servidores da subprefeitura fossem para outras unidades, sem esclarecer, no entanto, quais as funções que iriam exercer. Inconformados com o descaso do Executivo Municipal, os aludidos servidores aguardaram no local a chegada da nossa reportagem, que constatou “in loco” a veracidade dos fatos narrados pelos funcionários públicos.

ARBITRARIEDADES

Alem de não comunicar os servidores com antecedência sobre a adoção da medida, nenhuma portaria de transferência de local de trabalho, ou de eventual redesignação de cargo ou função, foi editado pelo Executivo Municipal. Num evidente desrespeito com as engrenagens humanas que movimentam a máquina administrativa, nem mesmo um simples memorando teria sido enviado aos servidores. O descaso do gestor municipal gerou insatisfação praticamente generalizada entre os funcionários, que taxaram a adoção intempestiva da medida como um gesto arbitrário da administração pública.

RETALIAÇÃO E INSENSIBILIDADE

Dentre os servidores atingidos pelas notórias arbitrariedades praticadas pelo Poder Executivo Municipal, o vereador Osmar Gonçalves e a Supervisora Administrativa da subprefeitura, Juliana, relataram com detalhes à nossa reportagem, as supostas retaliações praticadas pela administração municipal.

De acordo com suas declarações, embora concursada como Supervisora Administrativa, na administração anterior Juliana atuava na no setor de agendamento de ambulâncias, recebendo gratificação adicional. No inicio da atual gestão municipal, sob a alegação de cumprimento de um Termo de Ajustamento de Condutas firmado entre o Ministério Público e a administração anterior, a servidora foi reconduzida ao seu cargo de origem. Em virtude da desativação da Subprefeitura, Juliana recebeu do assessor do prefeito, determinação verbal e expressa, para retornar ao setor de agendamento de ambulâncias, porém, sem receber o salário condizente com a função. Além da incoerência da designação, Juliana entende que a medida não passa de um ato de retaliação por parte da administração municipal.

POSTO DE AGENDAMENTO DE AMBULÂNCIAS

Osmar Gonçalves, que alem de exercer a função de telefonista na subprefeitura é também vereador eleito pelo mesmo partido do prefeito Márcio Faber, ou seja, Partido Verde (PV), alem de inconformado com a situação, sentiu-se humilhado pela postura truculenta do prefeito. Ao ser designado pelo assessor do alcaide para prestar serviço no colégio de Holambra, Osmar, que é portador de deficiência visual, telefonou para o prefeito ponderando que, em virtude de suas limitações, o mais viável seria sua designação para o setor de agendamento de ambulâncias, localizado nas proximidades da subprefeitura.

De acordo com suas ponderações, para movimentar-se em direção ao segundo pavimento da edificação do colégio, ou mesmo para usar as instalações sanitárias naquele local, iria depender de ajuda de terceiros para subir e descer as escadarias do prédio. Osmar salientou também, que alem de não estar familiarizado com o local, o quadro de funcionários do colégio é composto por dez mulheres e apenas um homem. Razão pela qual, caso necessitasse ir ao banheiro, iria sentir-se constrangido em pedir ajuda para uma das funcionárias.

Apesar da clareza das suas explanações o prefeito Márcio Faber não se sensibilizou com a sua situação, e reiterou a determinação do assessor Daniel, para que Osmar fosse prestar serviço no local por ele determinado.

DESRESPEITO

Na opinião da maioria dos servidores, alem da arbitrariedade praticada contra os funcionários, o gesto do prefeito denota desrespeito aos contribuintes municipais do Distrito de Campos de Holambra que utilizam os serviços da subprefeitura. Dentre eles, pagamento de IPTU, parcelamento de dívidas, reclamações, solicitações de serviços e informações, entre outros.  Alem de não terem sido informados sobre a desativação do órgão municipal, os usuários dos serviços prestados no local somente voltarão a ser atendidos após a locação de um imóvel e a reinstalação da subprefeitura. Medida essa, que na opinião dos servidores e usuários, deveria ter sido adotada antes da paralisação do atendimento ao público.

IMAGEM INTERNET

ARROGÂNCIA

Objetivando informar a população e também os servidores, nossa reportagem abordou o assessor do prefeito, Daniel Mendes, indagando os reais motivos da intempestividade da medida, e quando seria reiniciado o atendimento aos moradores local. Para nossa surpresa e também de servidores presentes, o acólito do governo recusou-se terminantemente a responder as perguntas, e em tom irônico e antiético, recomendou que fossemos fazer perguntas para os pedreiros da obra. Embora tenhamos retrucado que estávamos em busca de informações sobre questões administrativas e não em relação a construção da UBS, evidenciando total despreparo para o honroso e, aparentemente imerecido cargo que ocupa, o assessor reiterou sua indelicada recomendação.

TRANSPARÊNCIA

Da página principal do site oficial da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema, extrai-se o seguinte texto:

Transparência

“O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania”.

NR: Diante do desprezível comportamento do assessor do prefeito nesse episódio, supõe-se que esqueceram-se de informá-lo sobre os conceitos de transparência e cidadania da administração pública.