“Selo de Qualidade” poderá valorizar Produtos de Origem
Animal fabricados no Município
Por uma melhor qualidade de vida e
preservação da saúde, o SIM - Serviço de Inspeção Municipal pretende certificar
que produtos de origem animal, produzidos no município, tenham qualidade
comprovada. Os produtores de queijo, ovos, mel, embutidos cárneos, pescado,
doces, entre outros, poderão se adequar às normas do SIM e colocar seus
produtos em comercialização em qualquer estabelecimento, sem correr o risco dos
produtos serem retirados das prateleiras pela ação de fiscais, pois a
Vigilância Sanitária, entre outros órgãos de fiscalização, realizam ações para coibir a produção e
comercialização de alimentos fabricados fora das normas sanitárias.
A Prefeitura irá disponibilizar uma
equipe técnica para orientar os produtores rurais e outros empreendedores que
quiserem se legalizar e atender às exigências da Vigilância Sanitária. Estes
receberão um certificado e seus produtos um “Selo de Qualidade”. Segundo a
Secretária Municipal de Agricultura, Patrícia Moreira de Oliveira, todos os
produtores terão tempo hábil para se regularizar. “Esta é uma oportunidade do
produtor formalizar seu negócio e agregar mais valor a seu produto com o Selo
de Qualidade, podendo concorrer melhor com outros produtos similares
encontrados no mercado”, frisou a Secretária.
Para o Prefeito o SIM vem para
fortalecer os produtores: “na prateleira dos supermercados existem produtos de
diferentes fabricantes, todos com selo de inspeção, mas ainda não temos estes
selos nos produtos de Paranapanema. Qual será o mais confiável para a
alimentação de sua família? É claro que o consumidor irá preferir o produto que
tem selo de qualidade”, ponderou o Chefe do Executivo.
A Lei vem para legalizar a produção, sem
a intenção de prejudicar os empreendedores, pois será dada oportunidade e tempo
necessário para que todos os interessados possam se regularizar. Em 1993 foi
criada a Lei Nº 170, que já previa já a criação do SIM, porém ela não foi
regulamentada. Hoje, uma nova Lei foi apresentada a Câmara Municipal para
melhor beneficiar a população, comerciantes e produtores.
As adequações são simples e o produtor
vai ter orgulho de ver seu produto no mercado com o Selo, inspecionado e com a
garantia de que não oferece risco à saúde. O Projeto de Lei que instituirá o
SIM está sob análise da Câmara Municipal de Vereadores. A Secretaria da
Agricultura está à disposição para esclarecimentos e, em breve, realizará reuniões,
inclusive na zona rural, para informar e elucidar dúvidas de produtores e
demais interessados. A Secretaria Municipal da Agricultura fica na Rua José
Bernardo, 310, telefone 3713-11212.
Fonte: Secretaria de Comunicação
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