SAINDO DA TOCA

Corroborando com a assertiva dos “Pacatos Cidadãos”, mais cedo do que esperávamos um “POLÍTICO HIENA” já saiu da toca. Visivelmente furioso pela divulgação da descoberta da nova espécie, usou e abusou da incontinência verbal que lhe é peculiar, numa vã tentativa de desqualificar o seu desafeto. No entanto, traído pelo descontrole emocional e sem argumentos plausíveis para contra atacar, acabou postando na rede social a sua própria autobiografia. Tendo em vista que, notoriamente, sobrevive “única e exclusivamente” à custa do erário público, o novo adjetivo qualificativo que trouxe à tona encaixou-se perfeitamente em seu currículo profissional.

NOVA VARIEDADE DA ESPÉCIE

Pacatos e espirituosos cidadãos de uma “Sui Generis” e provinciana Estância Turística   tupiniquim detectaram na “seara política" local uma nova variedade da espécie, ou seja: O POLÍTICO HIENA!

Veja como se comporta o novo espécime no conceito dos seus descobridores: Chora copiosamente quando um obstetra vai embora da cidade; renuncia ao mandato eletivo para não ser cassado por incompetência; sorri o tempo todo, principalmente na rede social; o sorriso estampado no rosto dos mais deslumbrados assemelha-se a uma fratura facial exposta.

CURIOSIDADES

IMAGEM EXTRAÍDA DA INTERNET

Hábitos e características das hienas

Quem é que já não ouviu a frase "Rir como uma hiena" para designar alguém que ri demais? Na verdade o animal não ri, emite um som que faz lembrar uma gargalhada humana. De acordo com estudiosos da matéria, são animais que têm poucos admiradores, talvez pelo mau cheiro que sempre os acompanha, em virtude de não cuidarem da sua pele, ao contrário de outros predadores. O cheiro a sangue e entranhas das suas presas afasta os mais curiosos e o seu andar também não é muito cativante. Pelo fato de possuírem as patas traseiras menores que as dianteiras elas andam meio que “capengando”.

Ao contrário de todos os demais predadores, a hiena não tem o hábito de cuidar de sua pelagem, o que a deixa com o mau cheiro do sangue, das entranhas, ou mesmo da carniça de suas presas. Sua gestação dura entre 98 e 110 dias e geralmente nascem dois filhotes por cria, já com os olhos abertos e com a dentição completa. Desde o nascimento são muito agressivos, sendo comum que os filhotes matem uns aos outros.

Mas a singularidade mais incomum da espécie é que a hiena faz amor uma vez por ano, sendo que as fêmeas desta espécie têm genitais externos mais parecidos aos de um macho, fazendo com que um não especialista seja incapaz de diferenciar os machos das fêmeas.

Por estas e outras razões, os gozadores de plantão vivem a questionar: Um animal “aparentemente hermafrodita”, mal cheiroso, come carniça e que faz amor uma vez por ano, ri do quê?

AS HIENAS E OS HIPÓCRITAS

AUTOR: YESHUA HAMASHIACH

Nessa e em outras citações Yeshua usa a palavra conhecida por nós como hipócrita, essa palavra em hebraico é tzviut, cuja raiz vem de tzvoa que significa HIENA. Para entendermos o porque disso vamos analisar algumas características marcantes dessa espécie e compará-las com atitudes humanas:

1º A hiena possui um corpo desproporcional, suas patas dianteiras são maiores que as traseiras, fazendo com que sua cabeça fique mais elevada = Os "hipócritas" são pessoas orgulhosas, que se exaltam acima dos outros;

2º Suas mandíbulas são poderosas, mais potentes que a de um pittbul e são capazes de até quebrar ossos com uma dentada, quando vão comer arrancam a pele do animal para  devorar toda a carne  até os ossos = Os hipócritas "arrancam a pele" das pessoas, ou seja, tomam tudo o que ela tem, expõem sua carne para que seja devorada, outro detalhe é que com suas bocas não só matam uma pessoa (espiritual e emocionalmente) como "quebram seus ossos", tirando a estrutura;

3º Atacam geralmente em grupo e de forma inesperada e traiçoeira, uma tática de ataque é uma hiena andar entre as presas e enquanto os animais a observam receosos mas confiantes por ter só uma, as outras hienas do bando atacam por outro lado e de forma repentina = Os hipócritas agem muitas vezes assim, nos distraem com assuntos diferentes, ou também um deles nos distrai enquanto outro ataca, o ataque vem de quem não esperamos;

4º Quando atacam o alvo primordial é o focinho da presa fazendo com que essa se asfixie, enquanto outras hienas atacam pelos lados até abatê-la = Muitos hipócritas agem "tapando" a boca dos inocentes, fazendo com que esses não tenham voz para questionar seus atos, é o famoso "fique quieto, eu mando, eu sou autoridade, o que sai da minha boca é lei!"; ou então, de forma agressiva, faz com que a pessoa seja sufocada, silenciada e induz outros a atacá-la até que seja "destruída" (moralmente);

5º Os pelos das hienas facilitam a "limpeza" visual do sangue, ou seja, ela ataca e se suja, mas não aparenta o sangue em seu pelo. Outro detalhe é que a hiena não cuida da higiene da sua pelagem como outros animais, fazendo com que o odor do sangue, entranhas e carniça permaneçam, conclusão: cheiram muito mal! = Os hipócritas matam, quebram os ossos, derramam sangue inocente, mas agem como se não tivessem feito nada, pois a aparência não demonstra o ato selvagem que cometeram.. mas o cheiro não tem como esconder, e no reino espiritual, os servos são reconhecidos pelo cheiro, tanto os servos de Adonay, quanto os servos de haSatan;

6º A hiena é um animal indomável, muitos já tentaram domesticá-la, mas sem sucesso = Os hipócritas são hipócritas, não há como negar sua natureza, não há como fingir ser ovelha o tempo todo...;

7º A característica mais conhecida da hiena é sua "risada" sarcástica, um sorriso "amarelo", essa risada é na verdade um grito, e os exploradores relatam que ouvir tal risada é pior que ouvir o rugido de um leão, porque essa risada causa um "gelo na alma" de tão horripilante que é = Os hipócritas sorriem e muito, mas a intenção do coração é matar, eles se utilizam dessa "arma" para atrair as pessoas, para se passarem por pessoas simpáticas, amáveis para, na verdade, destruí-las ou roubar aquilo que lhes pertence (em especial "cargos" ministeriais);Quando se ouve esse som é porque ela está muito próxima e o perigo é grande, da mesma forma, os hipócritas acabam deixando claro em alguns momentos que estão próximos e prestes a atacar, basta analisar os sinais (discernimento);

8º Apesar de caçarem, as hienas são mais conhecidas por necrófagas, ou seja, se alimentam de animais mortos por outros, elas chegam a literalmente roubar a presa de outros = Os hipócritas se alimentam de morte, eles têm prazer em derramar sangue e em ver sangue sendo derramado, em difamar, corromper, em "roubar" aquilo que outros têm porque são invejosos.

9º As hienas cavam tocas na terra para se esconderem e atacar de surpresa = Os hipócritas se "escondem" por um tempo, buscando o momento e a oportunidade propícios para atacar;

10º As hienas podem enxergar no escuro porque são animais de hábitos noturnos, embora possam agir durante o dia também = Os hipócritas são das trevas, mas também podem se passar por homens (ou mulheres) de bem, de "luz";

11º Na espécie das hienas, as fêmeas são as chefes, o sexo dominante no bando, e elas são as mais agressivas. Só que diferenciar uma fêmea de um macho não é fácil porque ambos possuem os genitais parecidos = Os hipócritas são extremamente agressivos e iguais, são pouquíssimas as diferenças entre um e outro;

12º Desde filhotes as hienas são agressivas, já nascem com os olhos abertos e a dentição completa, e pela agressividade e comum os filhotes se matarem, o que não muda na fase adulta da espécie = Os hipócritas estão sempre de olhos abertos para o mal, procurando "presas" para matar ou roubar, estão prontos para "abocanhar" a qualquer momento e, de tão traiçoeiros, são capazes de atacar a mesma "espécie";

Bom, muitos se encaixam nessas características... Mas, o mais importante de tudo isso é que o único animal que a hiena não enfrenta é o leão. O leão é o animal que sabe reconhecer quem é a chefe do bando e a mata, fazendo com que o bando se disperse, e para os leões a hiena não é considerada como alimento, e sim, como uma praga,  quando as mata não o faz para comer, mas simplesmente para acabar com elas... 
O Leão da tribo de Y'hudah, é o único que pode nos proteger dessas hienas, desses hipócritas, por isso dependemos d'Ele e precisamos que Ele nos dê discernimento para reconhecer quem são aqueles que haSatan usa para tentar nos roubar, prejudicar, ou até mesmo matar.

Fonte: Extraído da Internet

IMAGEM EXTRAÍDA DA INTERNET

NR: Nesse contexto, podemos asseverar que o leão assemelha-se ao profissional de imprensa destemido e imparcial, que não mede esforços para trazer à luz as falcatruas e os desmandos administrativos perpetrados pelos políticos inoperantes, hipócritas, ineptos, corruptos e descompromissados com o interesse público. Certamente, um fator preocupante para os chamados “POLÍTICOS HIENAS”!!!!!!!!!!!!!!!

Eleições 2013: Sonho ou utopia?

Um fato inédito nos 154 anos de história político-administrativa do município de Paranapanema está prestes a acontecer. Refiro-me a possível realização de um novo pleito municipal ainda este ano, para a escolha de um novo “prefeito”  “mandato tampão” no quadriênio 2013/2016. Em se confirmando essa mera conjectura, este viria a ser o terceiro prefeito do município em menos de um ano.

A inconsistência das alegações do ex-prefeito MÁRCIO FABER (PV) para justificar a sua renúncia precoce com apenas 7 (sete) meses de mandato, alem de não convencer a opinião pública, mergulhou o município numa crise governamental praticamente insustentável. Seu sucessor, Antônio Nakayoshi (PV), acreditou piamente que o ex-prefeito havia renunciado por questões salariais. Porém, os verdadeiros motivos da renúncia do seu antecessor, trazidos à luz por uma emissora de televisão que apurou os fatos com profundidade, responsabilidade e imparcialidade, colocaram o atual prefeito numa situação literalmente embaraçosa.

Não bastasse o propalado “Escândalo dos Remédios” que deu origem à instauração de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para apurar as supostas irregularidades, eis que vêm à tona mais uma denúncia de desvio de recursos públicos através da terceirização e conseqüente quarteirização dos serviços de transporte escolar no município. E para agravar ainda mais a situação, denúncias encaminhadas à edilidade paranapanemense nos últimos dias, dão conta de que o atual prefeito teria sucumbido ao tráfico de influência de um vereador para recolocar um ônibus da sua família no transporte de alunos da rede municipal de ensino. De acordo com os denunciantes, o referido veículo não se, enquadra nos padrões exigidos pela resolução do CONTRAN para o exercício dessa atividade. No entanto (com a anuência do atual prefeito) está prestando serviços para o município em detrimento de vários outros veículos compatíveis com as exigências legais para o transporte de alunos, que foram tirados de circulação pela administração municipal.

Adicionem-se aos fatos acima elencados, que outras denúncias de improbidade administrativa embasadas em provas documentais e testemunhais, estão prestes a eclodir. Esse acontecimento provavelmente irá emoldurar um cenário propício para mais uma possível renúncia, ou eventual pedido de cassação de mandato do atual prefeito. Importante lembrar que na meteórica gestão do ex-prefeito Márcio Faber, o então vice-prefeito Antonio Nakayoshi exerceu as funções de Secretário Municipal de Governo. Nesse contexto, a responsabilidade pelos atos do Poder Executivo nesse período foi compartilhada, assumindo ambos não só o bônus, mas também o ônus das ações governamentais.

Em linhas gerais, os conflitos que disseminam na administração municipal de Paranapanema na atualidade, é o componente essencial para a realização de novas eleições municipais ainda este ano. Essa probabilidade que não pode e nem deve ser descartada, já mobiliza simpatizantes de dois prováveis candidatos. De um lado, o ex-vereador e segundo colocado nas eleições municipais de 2012, Antônio Celso dos Santos (PPS), o popular Toninho Zabé.  De outro lado o também ex-vereador e empresário Pedro Benedito de Melo (PMDB), popularmente conhecido como Pedro Piraflora.

Toninho Zabé, cujo relevante trabalho social antecede sua iniciação na carreira política, não precisa provar que é um articulador tão habilidoso quanto seu saudoso pai. Mas simplesmente demonstrar na prática que não tem envolvimento com ex-mandatários que deixaram um rastro de desmandos administrativos, corrupção e malversação do erário público em suas passagens pelo poder.  Sua capacidade e competência administrativa já foram demonstradas, não apenas nos palanques eleitorais, mas principalmente nos gestos solidários e na prática de ações sociais extra-política que há muito vem praticando no município. 

Pedro Piraflora é um bem sucedido empresário do segmento agro-florestal, cuja capacidade administrativa na iniciativa privada, é incontestável. Alem de um dos maiores empregadores do município, é também um empresário extremamente conhecido e reconhecido tanto no município quanto no país. O sucesso dos seus empreendimentos está estampado no complexo empresarial PIRAFLORA, e reflete em suas unidades do Distrito de Campos de Holambra, Estado do Maranhão/MA, Estado do Paraná/PR e Estado do Rio Grande do Sul/RS. Importante salientar que ambos os pré-candidatos têm uma coisa importante em comum: raízes no município, ou seja, não caíram de “pára-quedas”, tampouco aterrizaram nessa terra em um “disco voador”.

A democracia amadurecida permite que as pessoas expressem sua indignação com os seus representantes. As manifestações atualmente recorrentes nesta urbe refletem o repúdio ao atual estado de coisas a que estão submetidas as pessoas de bem, por ações de políticos ineptos e alheios aos interesses públicos. Observa-se nesse comportamento que pessoas de todas as idades estão unidas contra a corrupção e o desvio de verbas públicas. A recente instalação da CPI para apurar irregularidades na compra de medicamentos, é um indicativo de que a maioria absoluta dos vereadores ouviu o clamor popular e deu uma demonstração de cidadania, trazendo de volta a esperança de um povo. Nosso desejo é de que essa chama que se acendeu nunca mais se apague, e que a consciência demonstrada pelos eleitores ecoe no município por ocasião das próximas eleições municipais. Sejam elas realizadas em 2013, 2014 ou 2016.

Paranapanema: Vereadores aprovam instalação de CPI para apurar o “Escândalo dos Remédios”

Contando com sete votos favoráveis e apenas um voto contrário a Câmara Municipal de Paranapanema aprovou na Sessão Plenária desta terça-feira (20) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncia de irregularidades na compra de medicamentos para o Hospital Municipal Leonardus Van Melis.

VOTAÇÃO

Na terça-feira que antecedeu a Sessão Plenária este dia 20, diante da gravidade da denúncia apresentada pela ONG AÇÃO CIDADÃO, e com a anuência do presidente do Legislativo Municipal, vereador Leonardo Araújo, o vereador Laerte Rodrigues de Lima (PR)  convidou os demais vereadores para uma reunião informal, cuja pauta, seria a apreciação do pedido de instalação da CPI DOS

MEDICAMENTOS. Nessa tertúlia, decidiram (informalmente) os vereadores presentes, pela apreciação do pedido no plenário. Numa leitura superficial do resultado desse encontro, ficou praticamente definido que a maioria absoluta aprovaria a inclusão da matéria na pauta de votação e, conseqüentemente, os vereadores que votariam favoráveis a ainstalação da CPI e os que não gostariam que as supostas falcatruas viessem ao conhecimento público. Nesse contexto, pudemos deduzir os votos convictos e os duvidosos, senão, vejamos: 

VOTOS CONVICTOS: Em nosso entendimento, votaram convictamente favoráveis à instalação da “CPI DOS MEDICAMENTOS”, os vereadores: Afonso Aires de Meo (PV), Alan Eduardo do Amaral Sebastião (PSD), Arimateia Camargo da Silva (PPS), Laerte Rodrigues de Lima (PR) e Otavio Aires de Melo (PR). Embora não se saiba o motivo, razão ou circunstância, importante registrar que demonstrou plena convicção no seu voto contrário à instalação da CPI, o vereador (recém empossado) Clodoaldo Cardoso (PT).      

 Por outro lado, nos chamou a atenção o fato de o vereador João Teixeira Filho (PP) que, embora eleito por uma coligação adversária, desde o início da gestão do ex-prefeito Márcio Faber, sempre defendeu o governo do PV de “unhas e dentes”. Sabedor de que a instalação da CPI contava com cinco votos favoráveis, oportunamente embarcou na mesma canoa. Reafirmando sua condição de “subserviente  do poder”, usou seus dez minutos da palavra livre pedindo aos integrantes da CPI para que as investigações não “respingassem” no atual prefeito Antonio Nakayoshi (PV). Prova inconteste de que apesar dos seis mandatos eletivos como vereador, o nobre edil ainda demonstra ausência de familiaridade e, principalmente, de seriedade com a liturgia do honroso cargo que ocupa.

vereador João Tixeira Filho (PP) que, embora eleito por uma coligação adversária, desde o início da gestão do ex-prefeito Márcio Faber, sempre defendeu o governo do PV de “unhas e dentes”. Sabedor de que a instalação da CPI contava com cinco votos favoráveis, oportunamente embarcou na mesma canoa. Reafirmando sua condição de “subserviente  do poder”, usou seus dez minutos da palavra livre pedindo aos integrantes da CPI para que as investigações não “respingassem” no atual prefeito Antonio Nakayoshi (PV). Prova inconteste de que apesar dos seis mandatos eletivos como vereador, o nobre edil ainda demonstra ausência de familiaridade com a liturgia do honroso cargo que ocupa.

Nessa esteira, surge o vereador mais votado nas eleições municipais de 2012  pela coligação (PV-PT), e defensor inconteste do prefeito renunciante, MÁRCIO FABER, vereador Osmar de Oliveira (PV).  Apesar de “humilhado” pelo ex-alcaide por ocasião do fechamento da SUBPREFIEUTRA DO DISTRITO DE CAMPOS DE HOLAMBRA, o vereador manteve sua subserviência ao “extraterrestre” até a sua renúncia. E para não fugir à regra da sua duvidosa conduta parlamentar, por ocasião da votação da instalação da CPI, o vereador permaneceu inerte em seu assento. Após o veredicto do presidente Nardinho estabelecendo o quórum de sete votos favoráveis e apenas um voto contrário, o edil questionou o placar alegando que seu seu voto seria contrário. Diga-se de passagem, uma piada de mau gosto!

ENTENDA O CASO

01 - No início da gestão do prefeito Márcio Faber - PV (2012/2016), o redator do jornal “Tribuna da Estância” jornalista Adail Barbosa, tomou conhecimento de supostas irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares para o Hospital Municipal Leonardus Van Melis.

02 – Durante o procedimento de jornalismo investigativo, apurou o jornalista que as referidas compras vinham sendo realizadas através da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., localizada na cidade de Poços de Caldas/MG, sem o devido processo licitatório e, supostamente, sem contrato.

03 - Alem dessas incongruências, alegando que a prefeitura não tinha crédito para realizar compra de medicamentos mesmo com  “pagamento à vista”, o ex-prefeito Márcio Faber teria autorizado o pagamento antecipado de produtos que sequer haviam sido entregues. Diga-se de passagem, um fato inusitado na relação comercial entre um órgão publico e a iniciativa privada.

04 -  Corroborando com as suspeitas de irregularidades, o jornalista teve acesso a cópias de algumas notas fiscais com preços provavelmente superestimados, e de outras notas fiscais emitidas como doação de variados produtos.

05 - Ao tomar conhecimento das irregularidades apuradas pela reportagem os vereadores Laerte Rodrigues de Lima (PR) e Alan do Amaral (PSD), passaram a apurar responsabilidades.

06 - No dia 13/06/2013, através da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o vereador Laerte encaminhou ao prefeito Márcio Faber um requerimento solicitando cópias de notas fiscais, empenhos e comprovante de pagamento a todos os fornecedores de medicamentos e insumos hospitalares.

07 - Posteriormente, os vereadores Laerte Rodrigues e Alan Amaral convidaram o ex-diretor administrativo do Hospital Municipal Leonardus Van Melis, Senhor Humberto Fanganiello, para uma reunião na Casa Legislativa. Nesta audiência o convidado teria confirmado aos edis as supostas irregularidades, e acrescentado ainda que o seu pedido de demissão do cargo dera em decorrência das irregularidades, com as quais não compactuava.

08 – Expirado o prazo regimental para respostas ao requerimento encaminhado pelo vereador Laerte, o prefeito não forneceu as informações solicitadas, e não deu nem satisfação aos vereadores. Um gesto inequívoco de afronta à edilidade e à população paranapanemense, e de notório ato de desrespeito do Poder Executivo em relação à atividade fiscalizadora do Poder Legislativo.

DESCASO

Além das evidências da denúncia, importante pontuar os óbices criados pelo Governo Municipal de Paranapanema em relação ao fornecimento de documentos e de informações à Câmara Municipal, em atendimento ao REQUERIMENTO N° 23/2013 encaminhado pela MESA DIRETORA dessa Casa de Leis. Adicionem-se a esse descaso, o não atendimento ao OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO N° 169/2013 encaminhado ao Poder Executivo em 1° de julho de 2013, solicitando a presença de secretários municipais para o esclarecimento das denúncias.

Em decorrência do novo OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO N° 174/2013, no dia 23/07/2013 compareceram a essa Casa Legislativa os senhores  Luiz Antônio Esteves Lopes Galvão e Gerson Antônio da Silva, respectivamente Secretário Municipal de Governo e Secretário Municipal da Saúde. Inquiridos pelos vereadores sobre as irregularidades, ambos alegaram total desconhecimento dos fatos. Diante da falta de boa vontade dos convocados para o esclarecimento das denúncias, os vereadores elaboraram um questionário com 10 perguntas à serem respondidas no prazo regimental de 10 (dez) dias. O aludido questionário foi encaminhado em 23/07/2013 ao Chefe do Executivo através do OFÍCIO N° 186/2013, por intermédio do Secretário Municipal de Governo que acusou o recebimento do documento. No entanto, em mais uma demonstração de desapreço pelo Legislativo Municipal, até a presente data o Poder Executivo não se manifestou a respeito do mesmo.

Esses e outros fatos demonstram não só a resistência do Governo Municipal  às investigações, mas também, confirmam as suspeitas sobre a não realização dos procedimentos licitatórios, em contrariedade à Lei nº 8.666/93, bem como sobre a prática de várias outras ilicitudes.

RENÚNCIA

Consciente de que a instalação de uma COMISSÃO PROCESSANTE fatalmente culminaria com a cassação do seu mandato por prática de ato de improbidade administrativa, em 31/07/2013 o então prefeito Márcio Faber (PV) protocolizou junto à secretaria da Câmara Municipal de Paranapanema, o seu pedido de renúncia ao cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal.

PEDIDO DE CPI

Na manhã de quinta-feira (01/08) a ONG AÇÃO CIDADÃO (ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA) ingressou com um requerimento na Câmara Municipal de Paranapanema solicitando a constituição de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) para apurar as irregularidades na compra de medicamentos, por se tratar de fato certo e determinado, envolvendo a administração publica municipal de Paranapanema, de responsabilidade do ex-prefeito Márcio Faber.

A CPI deverá analisar a denúncia de fundados indícios e suspeitas, de irregularidades praticadas, pelo ex-gestor e ordenador de despesas na aplicação de recursos públicos, especialmente na compra de medicamentos, supostamente sem processo licitatório, suspeita de superfaturamento,  emissão irregular de notas fiscais e suspeitas de desvios de recursos públicos para terceiros, sendo esses os fatos que deverão ser apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pelo Poder Legislativo Municipal de Paranapanema.

CONFISSÃO DE IRREGULARIDADE

Teoricamente a empresa envolvida no fornecimento de medicamentos para a Prefeitura Municipal de Paranapanema confessou as irregularidades apontadas na denúncia, ao assumir formalmente que recebia pagamentos antecipados, conforme cópia de correspondência abaixo reproduzida:

Uma medida que afronta os preceitos  arigo 2° da Lei das Licitações (Lei n° 8.666/93) que estabelecem que as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação.

Paranapanema: A quem interessa “abortar” a CPI dos medicamentos?

Eis a pergunta que não quer calar!

O propalado “escândalo dos remédios” trazido à luz por intermédio de um trabalho de jornalismo investigativo que culminou inclusive com a renúncia do então prefeito Márcio Faber (PV) no dia 31/07, foi publicado com provas cabais na última edição do jornal “Tribuna da Estância”. A repercussão do caso levou a diretoria da ONG AÇÃO CIDADÃO a requerer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paranapanema, a instalação de uma CPI para apurar as denúncias. Embora o requerimento tenha sido protocolizado tempestivamente no dia 1° de agosto, a matéria não constou da pauta da Sessão Plenária ocorrida no dia 06/08 nessa Casa Legislativa.

Ao ser questionado sobre o motivo da não inclusão do requerimento na pauta, um dos assessores parlamentar nos informou que o presidente da Mesa Diretora, vereador Leonardo Araujo (PSDB), havia sido orientado “verbalmente” por sua assessoria a não submeter o requerimento à apreciação em plenário, porque a ONG não teria legitimidade para requerer a instalação da CPI, e que o pedido somente teria validade se assinado por três vereadores. Corroborando com as orientações “equivocadas”, ou quem sabe “mal intencionadas”, os assessores elaboraram um novo requerimento solicitando a instalação da CPI, pautado apenas na matéria jornalística e não no pedido da ONG. E para assinar o novo requerimento, os próprios assessores indicaram os vereadores Laerte Rodrigues (PR), Alan Amaral (PSD) e Arimateia Camargo (PPS), ou seja, três dos seis vereadores mais atuantes da atual legislatura. 

O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO VEREADOR LEONARDO DE ARAÚJO ESTARIA SENDO INDUZIDO A ERRO POR SUA ASSESSORIA

ATITUDE ESTRANHA

A atitude da assessoria do presidente dessa Casa de leis causou-nos muita estranheza pelos seguintes motivos:

01 – O parecer foi apresentado verbalmente ao presidente do Legislativo Municipal e não por escrito, como de praxe;

02 - Como acima mencionado, os próprios assessores indicaram três dos seis vereadores mais atuantes para assinar o pedido;

03 – Sabedores de que os vereadores que pedem a instalação de uma CPI não podem participar da comissão, tampouco votar o relatório final, subentende-se que esses assessores teriam, em tese, interesse em “abortá-la” no nascedouro;

ATROPELO À LEGISLAÇÃO

De acordo com a legislação vigente, qualquer cidadão que se encontre em dia com suas obrigações eleitorais, e qualquer entidade civil devidamente constituída há mais de um ano, podem pedir por escrito a instalação de uma CPI para apurar fatos determinados. Nesse diapasão, a legitimidade para a formalização do pedido encontra respaldo no art. 37, §3°, incisos II e III, e ainda nos § 4°, 5° e 6°, todos da CF 88, bem como no art. 5°, incisos I e II da Lei Federal n° 201/67 que estabelece:

Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:

I - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de voltar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante. (grifo nosso)

II - De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator. (grifo nosso)

NR: Importante salientar que o presidente do Legislativo Municipal não tem a obrigação de conhecer de leis, mas tem o direito de ser orientado com clareza e competência pela sua assessoria. Em hipótese alguma se admite a possibilidade de o presidente da Mesa Diretora vir a ser induzido à erro, simplesmente para atender a supostos interesses escusos.

MORRENDO NA PRAIA

Os cidadãos e cidadãs que acompanham os trabalhos legislativos dessa Casa de Leis, no plenário ou via internet, têm plena consciência de que dos nove vereadores que compõem a nobre edilidade paranapanemense, três deles, aparentemente vêm atuando sistematicamente de costas para o interesse público e os anseios da sociedade. Nesse contexto, mesmo com a aprovação da instalação da CPI pelo quórum mínimo, esta não prosperaria.

De acordo com a legislação pertinente, ao término dos trabalhos investigatórios seriam necessários “seis votos” para a aprovação do relatório final. Tendo em vista que os três vereadores que assinam o pedido de abertura de CPI não podem votar, fatalmente o relatório deixaria de ser aprovado por falta de quórum, ou seja, os vereadores comprometidos com a moralidade pública iriam nadar e morrer na praia.

Conscientes dessa realidade, os vereadores Laerte, Alan e Arimateia recusaram-se a assinar o requerimento, e assim como considerável parcela da população, aguardam que o requerimento da ONG seja incluído na próxima Sessão Plenária para apreciação da edilidade.  

      

                                                            
     

CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ao perceber a insólita manobra engendrada por pessoas provavelmente descompromissadas com o esclarecimento dos fatos e, principalmente com o interesse público, a direção da ONG AÇÃO CIDADÃO protocolizou na manhã desta quinta-feira (08/08) junto à secretaria da Câmara Municipal de Paranapanema, um pedido de explicação sobre o andamento do REQUERIMENTO. Uma cópia do ofício acompanhada de provas documentais das denúncias de irregularidades na compra dos medicamentos foi protocolizada na Promotoria de Justiça para que as providências do Legislativo Municipal em relação ao pedido de abertura da CPI sejam acompanhadas pelo digníssimo representante do Ministério Público em nosso município.

“Guilhotina Cósmica” realiza as primeiras degolas no “Planeta Verde” na gestão Nakayoshi

Como previsto em postagem anterior neste modesto blog, no na manhã desta terça-feira (13/08), mais duas espaçonaves decolaram do PLANETA VERDE com destino a outras galáxias. Desta feita deixaram a comunidade galáctica denominada “INOVAÇÃO É AGORA”, membros do primeiro e segundo escalão do governo. O Secretário Municipal de Administração, Luiz Antônio Lopes Galvão e o Secretário Municipal da Fazenda, Jairo Bueno, foram os primeiros ocupantes de cargos de confiança nomeados pelo ex-prefeito a serem exonerados pelo atual prefeito, Antonio Nakayoshi.

As exonerações ocorreram um dia após a suspensão do processo licitatório n° 30/2013, aberto para a contratação de empresa prestadora de serviços de “TRANSPORTE ESCOLAR”, (supostamente eivado de vícios insanáveis), que deveria ter sido realizado na manhã desta segunda-feira (12/08). Diga-se de passagem, que este certame havia sido remarcado após denuncias de uma empresa licitante de supostas irregularidades no certame anterior (Edital 22/2013), cujo Pregão Presencial deveria ter sido realizado no dia 20/05/2013.

COINCIDÊNCIAS

Chamam-nos a atenção, as seguintes coincidências:

01 - No dia 11 de maio de 2013 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acolheu representação formulada pela empresa Transportes Capellini Ltda. contra o edital do Pregão Presencial nº 22/2013. O processo licitatório promovido pela Prefeitura Municipal de Paranapanema, cujo objeto era a prestação de serviços de transporte escolar na rede municipal, com pregão presencial previsto para o dia 20/05/2013. De acordo com a representação havia ofensa no Edital às disposições legais de regência, razão pela qual a denunciante pleiteou a suspensão liminar do procedimento licitatório.

O Conselheiro do Tribunal de Contas encaminhou oficio ao então prefeito Márcio Faber, sustando a licitação e determinando o envio de cópia do edital em referência para o TCE em 48 horas. Em atendimento à primeira determinação do Tribunal de Contas, no dia 17/05/2013 o Chefe do Executivo publicou no site oficial da Prefeitura Municipal, um aviso de suspensão do pregão presencial n° 22/2013.

Quanto à segunda determinação, caso os documentos tivessem sido encaminhados para o Tribunal de Contas conforme solicitação do Conselheiro dessa corte, fatalmente os responsáveis pelas supostas irregularidades seriam penalizados. Razão pela qual o então prefeito Márcio Faber (PV), optou pela revogação do certame.

02 -  O Governo Municipal de Paranapanema remarcou para a 9h dia 12 de agosto de 2013 a realização da nova Concorrência Pública destinada à contratação de empresa para a prestação de serviços de TRANSPORTE ESCOLAR, nos termos do EDITAL RETIFICADO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 30/2013.

Conforme cópia reprográfica em nosso poder, o referido Edital teria sido subscrito em 30 de julho de 2013 pelo então prefeito Márcio Faber, ou seja, na véspera de sua renúncia ao mandato.  Posto que o novo Edital encontrava-se eivado de vícios insanáveis, alguns vereadores preparavam-se para ingressar na Justiça com um Mandado de Segurança para anular o certame. Supostamente ciente da movimentação dos vereadores que não compactuam com desmandos administrativos, o Governo Municipal suspendeu novamente o processo licitatório.

03 - Importante registrar que:

a)- O mais graduado dos extraterrenos que decolaram nesta terça-feira, já registra passagem nesta “galáxia” em uma das gestões anteriores. Na oportunidade teve seu “passaporte” carimbado pelo Poder Judiciário com uma sentença condenatória por “improbidade administrativa”. O motivo da condenação em primeira instância? Irregularidades em processo licitatório para contratação de serviços de transporte escolar.

b)- Após o seu retorno ao poder, esta é a segunda vez que a administração Municipal  suspende processo licitatório com fortes indícios de irregularidades.

POUSO  & DECOLAGEM

Informações (sujeitas a confirmação) dão conta da movimentação de mais duas espaçonaves. De acordo com a fonte, uma taxiando e a outra na cabeceira da pista aguardando o “controlador de vôos"  acender a luz verde da torre para sua decolagem.

Em tempo: Por motivos óbvios a lista de passageiros ainda não foi divulgada.

Em menos de oito meses de governo a “Guilhotina Cósmica” degolou dez ocupantes de cargos de provimento em comissão no primeiro escalão do governo municipal. Quais serão os próximos?

Planeta Verde sofre duas deserções em apenas sete dias

Apenas seis dias após a renúncia do prefeito Márcio Faber (PV), ocorrida no dia 31 de julho, mais um integrante do “núcleo galáctico” renunciou ao mandato eletivo. Desta feita o renunciante foi o vereador Wellington Roberto Leite Fonseca que integrava a bancada do PV na Câmara Municipal de Paranapanema. O edil que ocupava o cargo de “Comandante-em-chefe da Tropa de Choque” do prefeito renunciante no Legislativo paranapanemense, estava na eminência de ser destituído do cargo em decorrência da prática de conduta vedada pelo Código de Ética do Direito, e também pela Lei Federal 8.906/94. Seguindo o exemplo do ex-prefeito, antecipou-se à provável cassação do mandato apresentando o pedido de renúncia.

ENTENDA O CASO

Nas eleições municipais de 2012 o advogado Wellington Roberto Leite Fonseca, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP,  foi eleito Vereador à Câmara Municipal de Paranapanema pela coligação INOVAÇÃO É AGORA, composta pelo Partido Verde (PV) e Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com o artigo 30, inciso II do Código de Ética do Direito (CED), bem como artigo 30, incisos I e II da Lei Federal n° 8.906/94, uma vez eleito vereador, o advogado fica impedido de patrocinar causas contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

Ocorre, porém, que apesar dos impedimentos de ordem legal, moral, ética e de incompatibilidade, Wellington Fonseca violou os preceitos da legislação vigente, patrocinando causas judiciais em desfavor do Governo Municipal da Estância Turística de Paranapanema. Diante da prática de conduta vedada aos vereadores pela legislação em vigor, na tarde desta terça-feira (29/07) o Secretário de Formação Política do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Paranapanema, Rogério Carlos dos Santos, o popular Rogério Moreno, protocolou na Câmara Municipal e na Sala de Representação da 67ª subseção da OAB em Paranapanema, requerimento solicitando a adoção das medidas cabíveis para a apuração dos fatos, e conseqüente punição do infrator.

ROGÉRIO PROTOCOLIZANDO REQUERIMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL

INTERCESSÃO

Em virtude da tempestividade da protocolização do requerimento junto à Secretaria da Câmara Municipal de Paranapanema, a matéria poderia ser votada na Sessão Plenária desta terça-feira (06/08). O eminente risco de cassação de mandato do vereador levou um secretário municipal a interceder junto a alguns vereadores na noite desta segunda-feira (05/08), para que o aludido requerimento não fosse aprovado em plenário. Porém, a empreitada do emissário do Executivo quedou inerte diante da inquestionável postura dos parlamentares comprometidos com a ética e a moralidade pública.

ROGÉRIO PROTOCOLIZANDO REQUERIMENTO NA OAB

RENÚNCIA

Antecipando-se à provável formalização da cassação do seu mandato nos termos dos artigos 7° e 8° da Lei Federal 201/67, as 14h52m26s desta terça-feira 06/08, ou seja, há menos de 6 horas do início da sessão camarária Wellington protocolizou sua CARTA DE RENÚNCIA na Secretaria da Câmara de Vereadores.

CONTROVÉRSIAS

No último parágrafo da “CARTA RENÚNCIA” asseverou o renunciante:

 “Agradeço, por fim, a todos os colegas, amigos, eleitores e cidadãos de Campos de Holambra e de Paranapanema pela confiança a mim depositada, afirmando desde já que a minha missão e o meu compromisso por um município muito melhor continuam, pois minha visão política e minha formação como cidadão desta terra sempre serão em prol de políticas publicas de qualidade a TODOS, obedecendo, SEMPRE, aos Princípios Constitucionais de Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Ocorre, porém, que:

Ø  Como líder do governo no Legislativo Municipal, atuou de costas para os anseios da população, defendendo aguerridamente interesses escusos do Poder Executivo. Dentre outros, a aprovação de um pedido do ex-alcaide para remanejar R$9,8 milhões do orçamento de 2014, sem a devida fiscalização do Poder Legislativo. Proposta essa vetada pelos vereadores de fato comprometidos com o interesse público;

Ø  Durante os sete meses de mandato não apresentou, sequer, uma indicação, emenda e muito menos projeto de lei em benefício da população;

Ø  O único projeto de lei de sua autoria dispunha sobre aumento do salário dos vereadores de R$1.500,00 para R$3.300,00 mensais, para vigorar na atual legislatura, ou seja, “legislou em causa própria”. Sua propositura não entrou na pauta de votação porque, alem de inconstitucional, não contava com a simpatia da maioria absoluta dos vereadores de fato comprometidos com o princípio constitucional da impessoalidade;

Ø  Na esteira das incoerências, em nenhum momento do seu mandato intercedeu junto ao Poder Executivo para que este cumprisse a legislação vigente, repassando aos servidores municipais enquadrados nas referências de 9 a 15, a reposição salarial de 9% determinada por lei. Matéria essa defendida intransigentemente pelos vereadores de fato  comprometidos com a qualidade de vida dos servidores municipais;

Ø  Afrontou o artigo 30, inciso II do Código de Ética do Direito (CED) que estabelece que uma vez eleito vereador, o advogado fica impedido, parcialmente de exercer a advocacia contra ou em prol das pessoas, empresas e entidades enumeradas no inciso II do Estatuto;

Ø  Ainda nesse diapasão, desrespeitou o art. 30 da Lei Federal n° 8.906/94 que preceitua: São impedidos de exercer a advocacia:

        I - os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora;

        II - os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

Os fatos acima elencados sugerem, em tese, que, para o ex-vereador Wellington Fonseca os princípios constitucionais de Legalidade, Impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (insculpidos no artigo 37 da nossa Carta Magna de 1988), não passam de mero exercício de retórica.

PRÊMIO DE CONSOLAÇÃO

Diga-se de passagem, que, no dia 31/07 por ocasião da cerimônia de posse do vice-prefeito Antônio Nakayoshi (PV) como Chefe do Poder Executivo Municipal, Wellington Fonseca discursou na tribuna da Câmara Legislativa dando as boas vindas ao novo prefeito. Ao abordar a renúncia do ex-prefeito Márcio Faber, o então vereador chorou copiosamente, interrompendo sua fala por alguns minutos. Recomposto da forte emoção, encerrou seu discurso com a voz ainda embargada.

Tendo em vista sua inequívoca fidelidade e devoção partidária, bem como os relevantes serviços prestados “para o governo municipal” nestes sete meses e cinco dias de mandato, o ex-vereador Wellington Fonseca foi agraciado com um cargo de secretário na Administração Municipal.

TRÁFEGO AÉREO

A julgar pelos boatos recorrentes nesta urbe, a decolagem de novas espaçonaves transportando “extraterrenos” para outras “galáxias”, será intensificada nos próximos dias. Será verdade?