“Antes tarde do que nunca”

Os últimos atos administrativos editados pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Paranapanema sugerem, em tese, que medidas moralizadoras começam a ser adotadas nessa Casa de Leis. Importante salientar que os caminhos que conduziram o vereador Afonso Aires de Melo (PV) à presidência deste Parlamento Municipal foram pavimentado por promessas de moralidade pública e de resgate da credibilidade da população nesse desgastado “TEMPPLO DA DEMOCRACIA”. Todavia, chegamos praticamente ao final do primeiro ano da atual legislatura 2015/2016 sem que a “CAIXA PRETA” fosse aberta ou que alguma medida moralizadora relevante fosse efetivada.

Há que se registrar, no entanto, que os acontecimentos verificados no final de 2015 e início de 2016, nos levam a crer que embora com um certo atraso, o processo de moralização nessa vilipendiada Casa Legislativa estaria se iniciando. Corroboram com nossa assertiva, informações de fontes fidedignas dando conta de que brevemente outras cabeças irão rolar e outros suplentes poderão ser chamados para ocupar as respectivas cadeiras.

Esperamos que a adoção das medidas nesse sentido, não sofram solução de continuidade e que a assepsia ética e moral seja concretizada nessa Casa Legislativa que há décadaS vem contemplando a IMPUNIDADE.

PARANAPANEMA

“DANÇA DAS CADEIRAS 4”

Como é de domínio público, recentemente dois suplentes assumiram efetivamente as cadeiras de dois titulares. Pelo andar da carruagem, presume-se que até o final desta legislatura (2015/2016) haverá mudança em pelo menos 50% no quadro da edilidade paranapanemanse. Nesse contexto, em se confirmando nossa previsão, um terço das cadeiras legislativas deverá ser ocupada por representantes do sexo feminino. A julgar pelo perfil das prováveis suplentes, não tenho dúvida de que o nível dos trabalhos dessa Casa de Leis poderá melhorar significativamente.

Repovoamento DUKE ENERGY SOLTA 500 MIL PEIXES NO PARANAPANEMA   Alevinos serão colocados nos reservatórios Jurumirim, Capivara, Taquaruçu, Salto Grande e Rosana na próxima semana, em ações com a participação de alunos A Duke Energy promove, na próxima semana, mais uma atividade conjunta de repovoamento do Rio Paranapanema e educação ambiental. Entre os dias 22 e 26 de fevereiro, a companhia realiza a soltura de 500 mil peixes em ações nos reservatórios Jurumirim, Capivara, Taquaruçu, Salto Grande e Rosana. Em cada local, a programação contará com a presença de alunos de escolas públicas que receberão orientações sobre o programa de Manejo Pesqueiro e a importância da preservação do meio ambiente e, posteriormente, participarão da atividade prática de soltura dos alevinos. De acordo com o biólogo e coordenador do programa da Duke Energy, Norberto Vianna, a primeira soltura será realizada nesta segunda-feira (22), às 14h, no camping de Avaré, no reservatório Jurumirim. Na área serão soltos mais de 100 mil peixes da espécie curimbatá. “Definimos os pontos de soltura considerando os locais que oferecem melhores condições de abrigo e alimentação aos novos peixes. Quanto às espécies, selecionamos a capacidade de formarem populações sustentáveis e o seu valor para economia e cultura de pesca amadora e profissional”, expõe. Com mais de 1,5 milhão de peixes colocados anualmente na Bacia do Paranapanema, o programa da Duke Energy utiliza espécies como pacu, curimbatá, piracanjuba, piapara, piava-três-pintas e dourado. Desde que foi iniciado, em 1999, a companhia já soltou nos reservatórios do Paranapanema mais de 24 milhões de novos peixes,contribuindo para a reposição do estoque pesqueiro e manutenção da biodiversidade da Bacia. Educação Ambiental Da programação em Avaré participam 25 alunos da Escola Municipal Celina Bruno, que receberão palestra sobre a reprodução de peixes em cativeiro e a importância do repovoamento.  As explicações são ministradas pelo analista de Meio Ambiente da Duke Energy, Luis Augusto Nogueira Perino e, ao final, as crianças ganham gibis educativos produzidos pela companhia sobre o tema. “As crianças são alvos importantes no trabalho de educação ambiental. Além de se interessarem pelo conteúdo e apreciarem a soltura, elas são agentes multiplicadores na tarefa de cuidar e preservar o meio ambiente”, destaca Perino. A opinião é compartilhada pela bióloga Maria Luiza Appoloni, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Avaré. “Sempre que possível envolvemos os alunos em atividades de educação ambiental como Dia da Água, plantio de mudas e soltura de peixes. São oportunidades para que visualizem, na prática, o que aprendem sobre preservação em sala de aula. Todos gostam muito”, enfatiza. A Duke Energy Brasil opera e administra oito usinas hidrelétricas instaladas ao longo do rio Paranapanema e duas pequenas centrais hidrelétricas no rio Sapucaí-Mirim, com um total de 2.274 megawatts (MW) de capacidade instalada. Em 2014, a companhia gerou 11,2 milhões de MWh, energia suficiente para abastecer 5,6 milhões de famílias ou 22 milhões de habitantes. Com cerca de 300 empregados no país, a Duke Energy Brasil representa o maior investimento internacional da norte-americana Duke Energy Corp.,a maior companhia de serviços públicos dos Estados Unidos. ​

TSE aprova resoluções sobre regras das Eleições Municipais de 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (15), as resoluções que irão reger as Eleições Municipais de 2016. Na sessão desta noite, dez resoluções foram aprovadas pelos ministros, além de alterações no calendário eleitoral.

As instruções aprovadas são: atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Além das dez resoluções de hoje, o Plenário do TSE já havia aprovado o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a resolução que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições do próximo ano. O pleito ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Manifestações do relator

Relator das resoluções do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes destacou, entre outras, a que trata dos limites de gastos a serem respeitados por candidatos a prefeito e vereador. A eleição do próximo ano será a primeira em que a legislação traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com base em normas estipuladas pela reforma eleitoral de 2015.

O ministro enfatizou ainda a resolução do calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. “Ressalto a sua importância, tendo em vista, inclusive, as polêmicas geradas no último pleito. Destaco que a Justiça Eleitoral não tem nada a esconder. O que se espera é uma maior participação da sociedade, especialmente dos entes legitimados a acompanhar os atos. Dessa forma, ampliar e estimular a participação das etapas de fiscalização é a finalidade do calendário da transparência”, disse o ministro.

Já a resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, por sua vez, estabelece prazo para a transferência de eleitores para as seções eleitorais especiais. “Esse é um tema que sempre gera alguma controvérsia”, disse o ministro. Ele informou que solicitou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sugestões sobre o assunto para serem apreciadas, assim como ocorreu com relação aos demais textos das minutas.

O relator agradeceu mais uma vez a participação do ministro Henrique Neves e a colaboração das assessorias técnicas do TSE e da equipe de seu gabinete nos trabalhos de elaboração das resoluções. “É preciso salientar que o sucesso das eleições não se deve apenas à urna eletrônica. Deve-se, principalmente, ao corpo técnico e aos demais servidores, que realizam suas atividades com afinco extremo e profissionalismo. É importante frisar o grande volume de trabalho nesta Justiça especializada, mesmo em anos não eleitorais”, acrescentou o ministro Gilmar Mendes. 

Antes da votação de hoje, o TSE também realizou audiências públicas para receber sugestões dos partidos políticos, do Ministério Público, de instituições e da sociedade para o aperfeiçoamento das minutas.

Confira a seguir alguns pontos importantes das resoluções aprovadas na sessão desta terça-feira:

Pesquisas eleitorais

A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a informar cada pesquisa no Juízo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

Filiação partidária

Quem desejar disputar as eleições do próximo ano, precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, no caso, até seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos

Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Gastos de campanha

Antes da reforma eleitoral deste ano (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015), o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Tais valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.

A partir das eleições do próximo ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.

Propaganda eleitoral

A resolução sobre o tema contempla a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.

Instruções

De acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSE deve expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

Acesse aqui o calendário eleitoral das eleições municipais de 2016 e a versão alteradora.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre atos preparatórios das eleições de 2016.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre o calendário da transparência para as eleições de 2016.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre pesquisas eleitorais para as eleições.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre escolha e registro de candidatos.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador.

Acesse aqui o anexo da tabela sobre limites de gastos.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

EM/JP