Adail Barbosa

Comissão Processante julga procedente denúncias de jornalista e pede cassação do vereador João Braz

Pelo placar de dois votos a um a Comissão Processante (CP 01/2014) aprovou nesta segunda feira (17) o Relatório Final em que julga procedente as denúncias apresentadas pelo jornalista Adail Barbosa da Silva, em desfavor do vereador João Teixeira Filho, vulgo João Braz. Nesse contexto restaram comprovadas a falta de decoro na conduta pública do vereador que utilizou a tribuna da Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema para atacar a honra do jornalista, imputando-lhe falsamente a prática de crimes previstos no Código Penal. A CP confirmou também o tráfico de influência praticado pelo vereador João Braz em benefício de familiares, os quais teriam recebido vantagens financeiras indevidas através de recursos oriundos dos cofres públicos do município de Paranapanema.

VOTAÇÃO

Apesar das provas abundantes das infrações administrativas praticadas pelo vereador João Braz, ao término do processo investigatório o vereador/relator Osmar Gonçalves (PV) apresentou relatório pedindo o arquivamento dos trabalhos da Comissão Processante. No entanto, sua nebulosa intenção quedou inerte diante dos votos favoráveis ao relatório os vereadores Otávio Aires de Melo (Presidente) e Afonso Aires de Melo (Membro)

PLENÁRIO

De acordo com a legislação vigente, encerrada a instrução do processo investigatório a Comissão Processante deve encaminhar o processo e o Relatório Final para o presidente da Mesa Diretora, e respectivas cópias para o Tribunal de Contas do Estado e também para o Ministério Público Estadual. Para que a denúncia seja efetivada, o julgamento no plenário da Câmara vai precisar do voto de 2/3 dos vereadores, ou seja, de 6 votos para a aprovação do relatório e conseqüente cassação de mandato do vereador João Braz em rito sumário. Em caso de absolvição, competirá ao presidente da Casa de Leis, Leonardo Araújo, arquivar o processo.

JUDICIÁRIO

O relatório está fundamentado nas denúncias comprovadas por depoimentos das testemunhas arroladas tanto pelo denunciante quanto pelo denunciado, e principalmente, pelas provas documentais reunidas durante a apuração das denúncias. Tendo em vista o encaminhamento de cópia do processo investigatório e respectiva conclusão à Promotoria de Justiça, em virtude da abundância de provas testemunhais e documentais acostadas aos autos, o MP poderá instaurar Inquérito Civil e, consequentemente, o vereador João Braz e demais pessoas envolvidas nas irregularidades poderão denunciados à Justiça por crime de improbidade administrativa.

População de Paranapanema se mobiliza para protestar contra a impunidade

A atuação da imprensa se impõe como necessária em favor do resgate da ética na vida pública, por não poder mais o município suportar tantos atos de corrupção acobertados pelo manto da impunidade. Nesse contexto, o jornalismo investigativo torna-se os olhos e a voz dos cidadãos e cidadãs paranapanemenses que clamam pelo resgate da ética e da moralidade pública. Por esta razão a pressão popular e política pela aprovação em plenário do relatório que fatalmente culminará com a cassação de mandato do vereador João Braz, ganhou corpo junto a população e lideranças políticas local.

O objetivo da mobilização que há dias vem ocorrendo em vários pontos da cidade é reunir o maior número possível de cidadãos e cidadãs na Sessão Plenária especial marcada para as 16h desta quarta-feira (19/08) que será instalada para a votação do Relatório Final da Comissão Processante que apurou e julgou procedentes as denúncias de irregularidades praticadas pelo vereador João Braz.

De acordo com a opinião de lideranças políticas e de representantes da sociedade organizada, nesta quarta-feira os vereadores paranapanemenses terão uma oportunidade ímpar de dar o ponta-pé inicial numa faxina ética e moral na Câmara Municipal de Paranapanema. Os cidadãos de bem desta cidade não suportam mais conviver com a corrupção e os desmandos administrativos que há décadas vem transformando este Parlamento Municipal num “mar de lama”.

De acordo com os formadores de opinião, este é o momento oportuno para dar um basta na sucessão de atos de improbidade administrativa praticados pelo vereador João Braz que envolve, entre outros escândalos, a farsa do cheque de R$300 mil; a farsa do Circular do Povo; instalação do cabide de empregos denominado sub-câmara; adulteração de projeto de lei para aumentar o número de funcionários da Câmara e tráfico de influência para beneficiar familiares em detrimento da dilapidação dos cofres públicos.

Nesta Sessão Especial em que os votos serão nominais (em aberto) os eleitores terão tambem a oportunidade de identificar os vereadores realmente comprometidos com o resgate da moralidade pública, e os que compactuam com a bandalheira, com os desmandos administrativos.e com a impunidade.