Adail Barbosa

FANTASMA DA CASSAÇÃO VOLTA A RONDAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA!!!

                   

                                          

Quebra de decoro: PMDB pede cassação de vereador do PV em Paranapanema

O presidente do PMDB, ex-prefeito João Carlos Luz Ravacci Menck, ingressou nesta quinta-feira (27/08) com requerimento junto à mesa diretora da Câmara Municipal de Paranapanema pedindo a formalização de abertura de processo de cassação do vereador AFONSO AIRES DE MELO (PV), por quebra e falta decoro parlamentar. O pedido foi feito com fundamento no artigo 7º, Item III, do Decreto-Lei Federal nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e art. 65, inciso II do Regimento Interno da Câmara de Paranapanema.

Na sessão plenária do dia 18/08/2015 o denunciado teria utilizado a tribuna da Câmara e, em um padrão reprovável de desempenho ético e moral, ofendido verbalmente a honra do vereador Haroldo Soares da Silveira (PMDB). De acordo com o regimento interno dessa Casa de Leis, o ato praticado pelo vereador Afonso Aires de Melo caracteriza, além do que está previsto na Constituição Federal, dois tipos de conduta incompatíveis com o decoro parlamentar:

1.    “Atropelo aos princípios éticos inerentes ao seu cargo de presidente da Mesa Diretora, ao cometer ato que afeta a sua dignidade de um dos seus pares”; 

2.    “Prática de irregularidades graves no desempenho do mandato eletivo e de encargos dele decorrentes”.

ENTENDA O CASO

Conforme gravação em áudio e vídeo, na Sessão Plenária da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Paranapanema, realizada em 18 de agosto de 2015, teria utilizado a tribuna da Câmara e, em um padrão reprovável de desempenho ético e moral, ofendido verbalmente a honra do vereador Haroldo Soares da Silveira (PMDB). De acordo com a gravação, em resposta a um pertinente questionamento do vereador HAROLDO SOARES DA SILVEIRA (PMDB), o Presidente da Mesa Diretora, vereador AFONSO AIRES DE MELO (PV) teria agido com total falta de Decoro Parlamentar, extrapolando os limites de sua prerrogativa, atingindo a vida pessoal do Vereador que o questionou, proferindo as seguintes palavras ofensivas à sua honra:

TRANSCRIÇÃO “FIEL” DE UM TRECHO DA GRAVAÇÃO

“um vereador que se diz ser correto e não é pelo que tudo indica”/ “irresponsável”/“o Sr. é um mentiroso”/“tenho pena de quem votou no Senhor”.

“A minha funcionária recebeu dois mil e setecentos reais, ta lá para quem quiser ver, chama-se...... ela é esposa do XXXXXXX, todos de Paranapanema conhecem, recebeu dois mil e setecentos reais, o Senhor ARRANCOU dois mil reais e deu setecentos reais para ela. O Senhor é homem de falar pra mim que eu sou uma pessoa... O senhor é um COVARDE um homem que esta fazendo tratamento há mais de ano de câncer na garganta o Senhor teve a coragem de TIRAR dois mil reais dessa pessoa. Eu vou trazer ela aqui. Trago aqui para o Senhor ver. COVARDE. Vai ver”

DESMENTIDO

No dia seguinte, para provar que as afirmações feitas pelo vereador AFONSO não condizem com a realidade o vereador HAROLDO postou nas redes sociais uma declaração formal assinada pela suposta vítima, e uma gravação em áudio, contradizendo as afirmações do vereador Afonso.

De acordo com o REQUERIMENTO DO PMDB, “diante dos fatos elencados, torna-se evidente que o denunciado agiu com falta de Decoro Parlamentar, devendo ser julgado pelos seus ato

DESCASO/INÉRCIA

Ações dessa natureza comprometem o bom andamento que deveria pautar os trabalhos do Legislativo e macula ainda mais a imagem deste Parlamento Municipal que há várias legislaturas vem chafurdando num mar de lama de denúncias de malversação do erário público, pagamentos indevidos de gratificação salarial, atos que caracterizam falta de ética e quebra de decoro parlamentar, contratações irregulares, pagamentos indevidos, superfaturamento de mão de obra, entre outros. Através de provas registradas em vídeos e cópias xerográficas de documentos fiscais que se encontram em nosso poder, é possível constatar que ao longo de várias legislaturas são costumeiros atos dessa natureza, sem que os vereadores eleitos cujos salários são pagos pelo povo, adotem qualquer atitude corretiva ou moralizadora.

RESGATE

O momento é oportuno para uma possível tentativa de resgate da ética, da moralidade e do decoro parlamentar nessa Casa Legislativa. A péssima conduta do edil vai à contramão do resgate da credibilidade dessa instituição  que a meu ver, há muito tempo caiu em descrédito com significativa parcela da população paranapanemense composta por cidadãos e cidadãs não alienados, tampouco beneficiário das benesses que dilapidam os repasses de duodécimo bancado pelos cofres públicos.

Esperamos que a Câmara, através de seus atuais representantes, saiba de fato e de direito se proteger e proteger seus eleitores de representantes desta estirpe, pois a única coisa que não precisamos como sociedade organizada, é manter no quadro da edilidade paranapanemense, agentes políticos despreparados e, principalmente, desfamiliarizados com a liturgia dos cargos eletivos que ocupam.

JUDICIALIZAÇÃO

Devem também levar em consideração os senhores parlamentares que irão apreciar o requerimento do PMDB, que a instituição “Câmara” está acima de qualquer membro do parlamento. Apesar da tripartição dos poderes em que o Poder Judiciário não interfere em assuntos internos corporis do Poder Legislativo, toda e qualquer pessoa pode, se achar necessário, ingressar nas instâncias legais para buscar reparo. 

Daí a necessidade de se melhorar a imagem da Câmara de Vereadores, promovendo discussões que vão ao encontro dos interesses da sociedade. Nesse contexto, caso o referido REQUERIMENTO não seja incluído na pauta para ser ao menos lido em plenário, restará ao PMDB ou ao vereador ofendido pelo denunciado interpelar judicialmente a Mesa Diretora por “omissão em suas atribuições”.