Adail Barbosa

Subserviência, leniência ou complacência norteia a votação da “LOA” 2016 na Câmara Municipal de Paranapanema

Na penúltima Sessão Ordinária de 2015 ocorrida nesta terça-feira (01/12), a Câmara Municipal de Paranapanema aprovou por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2016, sem uma emenda sequer. Nem mesmo as aberrações visíveis quanto aos valores previstos para determinados setores foi questionado pelos pseudos “representantes do povo”. Daí a pergunta que não quer calar: Essa atitude intempestiva denota subserviência, leniência, complacência ou incompetência da edilidade paranapanemense?

Entre outras inúmeras discrepâncias, a peça orçamentária prevê, por exemplo, a destinação de R$12 milhões a título de verba de gabinete, enquanto que para a Secretaria da Saúde restou previsto R$15,8 milhões. Notoriamente, a Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Desenvolvimento sempre foi pró-forma, ou seja, mero cabide de emprego sem nunca ter atuado efetivamente desde a sua criação, no entanto, conta com a previsão da destinação de R$59 mil. Para que?

Sem querer fazer qualquer juízo de valor, como contribuinte municipal não poderia deixar de observar que, em linhas gerais, a referida peça orçamentária apresenta fortes indícios de irregularidade, e, por ocasião de sua apreciação em primeiro turno, a apresentação de eventuais emendas por parte dos senhores vereadores seria de bom alvitre para dar um rumo á essa gestão municipal perdida, equivocada e submersa num mar de incompetência. Também causa-nos espécie a omissão das Comissões Permanentes diante de tantas aberrações. Seria por inapetência ou por comodismo dos seus membros? Alem do mais, é inconcebível que num Legislativo municipal que gasta um montante considerável com a folha de pagamento relacionada à assessoria jurídica e parlamentar, que os vereadores não tenham sido devidamente orientados sobre os procedimentos a serem adotados.

Importante salientar ainda, que antes da Sessão Plenária que culminou com a aprovação da LOA, alertamos alguns vereadores sobre as discrepâncias contidas na peça orçamentária, mas, aparentemente, não é o interesse da população que rege as decisões dos nossos parlamentares, e sim, supostos interesses pessoais, ou talvez até inconfessáveis. 

Haja vista que, de forma demagógica, alguns “babovos” tentam articular na Câmara Municipal uma frente para se colocar como ponta de lança de um governo que há três anos vem “tropeçando no próprio calcanhar”. Resta saber qual a contrapartida para tanta dedicação, visto que nem mesmo elementos para um discurso em sua defesa o prefeito fornece, principalmente nessa altura da crise política decorrente da notória inapetência e inoperância dos acólitos do poder.

Preocupa-nos o fato de a nossa edilidade não ter levado em conta que aprovação da LOA 2015 sem as devidas emendas poderia representar um prenúncio dos grandes problemas que a população deverá enfrentar no próximo ano. E para se chegar a essa triste conclusão,   não haveria necessidade ter poderes extra-sensoriais, tampouco uma bola de cristal. Para prever o que poderá acontecer, basta uma leitura criteriosa da peça orçamentária. 

Nesse contexto, a sua aprovação por unanimidade dos votos sem as necessárias audiências públicas previstas em lei para que a população pudesse se manifestar sobre a matéria sugere, em tese, que a cada dia que passa a Câmara Municipal se distancia ainda mais da população. Da mesma forma que se deslegitima na medida em que “se curva” diante do Executivo, quando deveria atuar como um poder independente. Por essas e outras razões, só temos que lamentar o posicionamento dos parlamentares que acataram as diretrizes de um governo claudicante, como verdadeiras “vaquinhas de presépio”. Talvez a proximidade com as festividades natalinas os tenha sensibilizado e influenciado em suas decisões, sem levar em conta a célebre frase do dramaturgo Nelson Rodrigues: “toda unanimidade é burra”.

Contextualmente, diria que sim, a unanimidade pode ser burra, visto que, hipoteticamente, seria burrice todos obedecerem cegamente a uma ordem que vem não se sabe de onde com finalidades obscuras ou inconfessáveis. Da mesma forma que seria burrice, por exemplo, comprarmos um livro pelo único fato de ele constar da lista dos mais vendidos. Ressalte-se, porém, que existe também a unanimidade inteligente que começa na alma e na individualidade de cada um. Que começa na luta pessoal contra: improbidade administrativa, intolerância, tendência a só sentir as próprias dores e de só olhar para o próprio umbigo, ou seja, apenas legislar em causa própria. Saliente-se que, a unanimidade inteligente requer ainda a liberdade e o discernimento para distinguir o certo e o errado, o direito de questionar e o dever de comprometer-se, a capacidade de reconhecer o erro coletivo.

Partindo desse pressuposto, esperamos que esses parlamentares sejam unânimes, também, quanto às idéias e valores que os obrigam a repensar a equivocada conduta na votação da LOA/2016, pedindo perdão à população. Não podemos ignorar que os parlamentares são acima de tudo seres humanos, e como tal, perfectíveis. Entretanto, serão mais humanos se forem unânimes naquilo que valha a pena. Nesse sentido, a melhor forma de vencer a unanimidade burra é integrar a unanimidade inteligente. 

Na penúltima Sessão Ordinária de 2015 ocorrida nesta terça-feira (01/12), a Câmara Municipal de Paranapanema aprovou por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2016, sem uma emenda sequer. Nem mesmo as aberrações visíveis quanto aos valores previstos para determinados setores foi questionado pelos pseudos “representantes do povo”. Daí a pergunta que não quer calar: Essa atitude intempestiva denota subserviência, leniência, complacência ou incompetência da edilidade paranapanemense?

Entre outras inúmeras discrepâncias, a peça orçamentária prevê, por exemplo, a destinação de R$12 milhões a título de verba de gabinete, enquanto que para a Secretaria da Saúde restou previsto R$15,8 milhões. Notoriamente, a Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Desenvolvimento sempre foi pró-forma, ou seja, mero cabide de emprego sem nunca ter atuado efetivamente desde a sua criação, no entanto, conta com a previsão da destinação de R$59 mil. Para que?

Sem querer fazer qualquer juízo de valor, como contribuinte municipal não poderia deixar de observar que, em linhas gerais, a referida peça orçamentária apresenta fortes indícios de irregularidade, e, por ocasião de sua apreciação em primeiro turno, a apresentação de eventuais emendas por parte dos senhores vereadores seria de bom alvitre para dar um rumo á essa gestão municipal perdida, equivocada e submersa num mar de incompetência. Também causa-nos espécie a omissão das Comissões Permanentes diante de tantas aberrações. Seria por inapetência ou por comodismo dos seus membros? Alem do mais, é inconcebível que num Legislativo municipal que gasta um montante considerável com a folha de pagamento relacionada à assessoria jurídica e parlamentar, que os vereadores não tenham sido devidamente orientados sobre os procedimentos a serem adotados.

Importante salientar ainda, que antes da Sessão Plenária que culminou com a aprovação da LOA, alertamos alguns vereadores sobre as discrepâncias contidas na peça orçamentária, mas, aparentemente, não é o interesse da população que rege as decisões dos nossos parlamentares, e sim, supostos interesses pessoais, ou talvez até inconfessáveis. Haja vista que, de forma demagógica, alguns “babovos” tentam articular na Câmara Municipal uma frente para se colocar como ponta de lança de um governo que há três anos vem “tropeçando no próprio calcanhar”. Resta saber qual a contrapartida para tanta dedicação, visto que nem mesmo elementos para um discurso em sua defesa o prefeito fornece, principalmente nessa altura da crise política decorrente da notória inapetência e inoperância dos acólitos do poder.

Preocupa-nos o fato de a nossa edilidade não ter levado em conta que aprovação da LOA 2015 sem as devidas emendas poderia representar um prenúncio dos grandes problemas que a população deverá enfrentar no próximo ano. E para se chegar a essa triste conclusão,   não haveria necessidade ter poderes extra-sensoriais, tampouco uma bola de cristal. Para prever o que poderá acontecer, basta uma leitura criteriosa da peça orçamentária. Nesse contexto, a sua aprovação por unanimidade dos votos sem as necessárias audiências públicas previstas em lei para que a população pudesse se manifestar sobre a matéria sugere, em tese, que a cada dia que passa a Câmara Municipal se distancia ainda mais da população. Da mesma forma que se deslegitima na medida em que “se curva” diante do Executivo, quando deveria atuar como um poder independente. Por essas e outras razões, só temos que lamentar o posicionamento dos parlamentares que acataram as diretrizes de um governo claudicante, como verdadeiras “vaquinhas de presépio”. Talvez a proximidade com as festividades natalinas os tenha sensibilizado e influenciado em suas decisões, sem levar em conta a célebre frase do dramaturgo Nelson Rodrigues: “toda unanimidade é burra”.

Contextualmente, diria que sim, a unanimidade pode ser burra, visto que, hipoteticamente, seria burrice todos obedecerem cegamente a uma ordem que vem não se sabe de onde com finalidades obscuras ou inconfessáveis. Da mesma forma que seria burrice, por exemplo, comprarmos um livro pelo único fato de ele constar da lista dos mais vendidos. Ressalte-se, porém, que existe também a unanimidade inteligente que começa na alma e na individualidade de cada um. Que começa na luta pessoal contra: improbidade administrativa, intolerância, tendência a só sentir as próprias dores e de só olhar para o próprio umbigo, ou seja, apenas legislar em causa própria. Saliente-se que, a unanimidade inteligente requer ainda a liberdade e o discernimento para distinguir o certo e o errado, o direito de questionar e o dever de comprometer-se, a capacidade de reconhecer o erro coletivo.

Partindo desse pressuposto, esperamos que esses parlamentares sejam unânimes, também, quanto às idéias e valores que os obrigam a repensar a equivocada conduta na votação da LOA/2016, pedindo perdão à população. Não podemos ignorar que os parlamentares são acima de tudo seres humanos, e como tal, perfectíveis. Entretanto, serão mais humanos se forem unânimes naquilo que valha a pena. Nesse sentido, a melhor forma de vencer a unanimidade burra é integrar a unanimidade inteligente.