Adail Barbosa

Escândalo dos remédios manda "ET" de volta para o "Espaço Sideral"

 A descoberta de falcatruas na compra de medicamentos e insumos hospitalares para o Hospital Municipal Leonardus Van Melis, que ficou conhecido como “Escândalo dos Remédios” levou o prefeito municipal da Estância Turística de Paranapanema, Márcio Faber (PV) a renunciar ao mandato. O fato investigado pelo repórter do jornal “Tribuna da Estância” suscitaria a instalação de uma COMISSÃO PROCESSANTE para a cassação do mandato do prefeito. Antecipando-se a essa medida que seria adotada pela Câmara de Vereadores, o alcaide optou pela renúncia.

ENTENDA O CASO

01 - No início da gestão do prefeito Márcio Fáber, o redator do jornal “Tribuna da Estância” tomou conhecimento da existência de indícios de supostas irregularidades no contrato de fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA localizada na cidade de Poços de Caldas/MG.

02 – Durante o processo de jornalismo investigativo, apurou-se que as referidas compras vinham sendo realizadas sem o devido processo licitatório e sem contrato.

03 - Alem dessas aberrações, alegando que a prefeitura não tinha crédito para realizar compra de medicamentos “nem com pagamento à vista”, o prefeito autorizou o pagamento antecipado de produtos que sequer haviam sido entregues. Diga-se de passagem, um fato inusitado na relação comercial entre um órgão publico e a iniciativa privada.

04 -  Corroborando com a sucessão de irregularidades, o jornalista teve acesso a cópias de algumas notas fiscais com preços superestimados, e de notas fiscais emitidas como doação de variados produtos.

05 - Ao tomar conhecimento das irregularidades apuradas pela reportagem os vereadores Laerte Rodrigues de Lima (PR) e Alan do Amaral (PSD), passaram a apurar responsabilidade.

06 - No dia 13/06/2013, através da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o vereador Laerte encaminhou ao prefeito Márcio Faber um requerimento solicitando cópias de notas fiscais, empenhos e comprovante de pagamento a todos os fornecedores de medicamentos e insumos hospitalares.

07 - Posteriormente, Laerte e Alan convidaram um ex-diretor do Hospital Municipal para uma reunião na Casa Legislativa, o qual, alem de aceitar o convite dos edis, confirmou as irregularidades que culminaram com o seu pedido de demissão do cargo, por não compactuar com a fraude.

08 – Vencido o prazo regimental para respostas ao requerimento encaminhado pelo vereador Laerte, o prefeito não forneceu as informações solicitadas, e não deu nem satisfação aos vereadores.

09 – Diante do desrespeito do Poder Executivo em relação a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo, e, objetivando a fundamentação do pedido de instalação de uma COMISSÃO PROCESSANTE na Câmara Municipal de Paranapanema, no último dia 19/07 este jornalista protocolizou junto à Prefeitura Municipal de Paranapanema um requerimento solicitando cópias reprográficas dos seguintes documentos:

>  Contrato de Fornecimento de Medicamentos e Insumos Hospitalares celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA;

> Processo Licitatório para a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para o HOSPITAL MUNCICIPAL LEONARDUS VAN MELIS no período de janeiro a julho de 2013, conforme previstos no artigo 1º, § único da lei 8666/93;

> Empenhos referentes aos pagamentos efetuados à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA no período de janeiro a julho de 2013;

> Notas Fiscais da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA correspondentes ao fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares para a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA no período de janeiro a julho de 2013;

> Comprovantes de pagamentos efetuados a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA no período de janeiro a julho de 2013;

10 – Consciente das irregularidades perpetradas em sua gestão e também de que a instalação de uma COMISSÃO PROCESSANTE fatalmente culminaria com a cassação do seu mandato por prática de ato de improbidade administrativa, o alcaide optou pela renúncia.

Na manhã deste sábado (27/07), o prefeito Márcio Faber desocupou o imóvel que ocupava na cidade, levando sua mudança para lugar incerto e não sabido. Na noite desta terça-feira (30/07) reuniu-se na Secretaria Municipal da Educação com seus auxiliares de primeiro e segundo escalão e comunicou-lhes sua renúncia que deverá ser formalizada nesta quarta-feira (31/07), com a transmissão do cargo para o vice-prefeito Antônio Nakayoshi (PV).

Veja matéria completa e reprodução dos documentos comprobatórios da denúncia na edição do jornal “Tribuna da Estância” que circulará neste final de semana.