Adail Barbosa

Paranapanema: Câmara Municipal realiza primeira Sessão Plenária após o recesso parlamentar

Após o recesso parlamentar findado no dia 31 de julho último, na noite desta terça-feira (06) a Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema realizou a 11ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Na pauta a apreciação de seis indicações, dois requerimentos e uma propositura de autoria do Poder Executivo.

Como de praxe, as indicações foram encaminhadas pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis para apreciação dos órgãos competentes, enquanto que os requerimentos foram votados e aprovados por unanimidade pela edilidade paranapanemense, e encaminhados aos canais competentes, que deverão manifestar-se no prazo regimental de 15 dias.

REQUERIMENTOS

Destaque positivo: Requerimento n° 29/2013 de autoria do vereador Laerte Rodrigues de Lima (PR), solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio à Câmara Municipal no prazo regimental de quinze dias, relação completa dos servidores municipais ocupantes de cargos de provimento em comissão na atual gestão municipal, informando ainda, as respectivas portarias, funções e os salários correspondentes.

Afirmou o parlamentar em sua justificativa que, ainda que respeitem os limites orçamentários e sejam formalmente corretos, os atos da administração podem ser lesivos ao interesse público, caso representem favorecimento pessoal ou, na pior das hipóteses, sejam desnecessários, antieconômicos ou ineficazes. Daí a necessidade da ação fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal nos termos da Carta Maior, bem como da Lei Orgânica do município em consonância com os dispositivos do Regimento Interno dessa Casa Legislativa.

Destaque negativo: Requerimento do vereador Osmar Gonçalves (PV), solicitando que seja oficiado o Diretor Contábil da Câmara Municipal para que no prazo de quinze dias informe qual foi valor total do duodécimo devolvido para Prefeitura Municipal no biênio 2009/2010, com a implausível justificativa de que visaria o seu pedido esclarecer “discrepância” de valores alegados na época dos fatos.

Ocorre, porém que, ao fazer uso da palavra o vereador João Braz afirmou categoricamente que o vereador Osmar teria feito o requerimento a seu pedido para demonstrar a “suposta” transparência de sua gestão como presidente do Legislativo paranapanemense no biênio 2009/2010.

Esse fato sugere, em tese, que o vereador Osmar estaria sendo manipulado pelo vereador João Braz em sua notória busca de autopromoção, tendo em vista que, de acordo com comentários reverberados pela chamada “Rádio Peão”, o mesmo viria alardeando o interesse em uma suposta candidatura a prefeito nas eleições de 2016.

Corrobora com essa suposição, o fato de o vereador Osmar encaminhar o requerimento via Mesa Diretora, endereçando-o ao Poder Executivo e ao mesmo tempo ao Diretor Contábil do Legislativo. Tendo em vista que a função precípua do vereador é a fiscalização do dinheiro público, caso o seu interesse fosse meramente fiscalizatório, bastaria o vereador Osmar dirigir-se ao setor de contabilidade do legislativo e solicitar a informação desejada, sem alarde, sem passar pela Mesa Diretora, sem necessidade de o seu requerimento ser lido em Plenário. Ocorre porém, que caso o vereador Osmar tivesse trilhado o caminho correto, sua ação não contribuiria para a autopromoção do seu suposto manipulador.

NR: Em minha modesta opinião, caso o vereador Osmar tivesse interesse real em elucidar alguma dúvida em relação à gestão do vereador João Braz frente à presidência da Câmara Municipal no biênio 2009/2010, deveria solicitar ao próprio vereador, o que segue:

01 - Cópia do “cheque de R$300 mil” que o mesmo alardeou que havia dado para a construção do Hospital Municipal;

02 – Cópia da sentença de 1ª instância e do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente ao Processo 898/2009;

03 – Informações sobre adulteração do projeto de lei “cabide emprego” que aumentou desnecessariamente o número de servidores na Câmara Municipal em sua gestão como presidente;

04 – Informações sobre os valores gastos desnecessariamente com a instalação da famigerada “Subcâmara” no Distrito de Campos de Holambra;

05 – Informações sobre o andamento da Ação Popular n° 995/2009 em trâmite na Vara Distrital de Paranapanema (em que o mesmo figura como RÈU), referente a “Farsa do Circular do Povo”;

06 – Aproveitando a oportunidade, Osmar deveria questioná-lo também se o ônibus de seus familiares que atua no transporte escolar do município corresponde as exigências legais do CONTRAN para essa finalidade, e se os alunos estão sendo transportados com “segurança” dentro deste e de outros veículos similares;

Em tempo: Nobre vereador Osmar, esse espaço democrático está à disposição para a publicação de sua manifestação, caso julgue necessário.

PROPOSITURAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09 de 13 de junho de 2013, de autoria do então prefeito Márcio Faber, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei 983 de 23 de dezembro de 2009 para a criação de um cargo de provimento em comissão para Encarregado de Frota na área da saúde, com salário de R$ 1.900,00.

No entendimento dos vereadores Laerte Rodrigues (PR), Alan Amaral PSD), Otávio Aires (PR), Arimateia Camargo (PPS) e Afonso Aires (PV), trata-se de um cargo desnecessário tendo em vista a reduzida frota de veículos da saúde em circulação, bem como da existência de um encarregado para esta área. Por esta razão, atendendo ao requerimento verbal do vereador Alan (aprovado por unanimidade) o projeto foi encaminhado pela Mesa Diretora para apreciação das Comissões. Pelo andar da carruagem, na próxima Sessão Plenária o aludido projeto de lei deverá ser rejeitado pela edilidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENT AR N°11 de 01 de agosto de 2013 de autoria do prefeito Antônio Hiromiti Nakagawa, que dispõe sobre abertura de Credito Suplementar da ordem de R$ 261.848,00 (duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e quarenta e oito reais), visando a contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de Software.

IRREGULARIDADE

Numa análise preliminar antes do início da sessão camarária, os vereadores Laerte, Alan, Otávio Aires, Arimateia Camargo, e Afonso Aires observaram que o Projeto de Lei Complementar n° 11/2013 encontrava-se desacompanhado de justificativa e respectiva planilha de custos, impedindo uma análise criteriosa da propositura. Informado de que a matéria seria encaminhada para as comissões, minutos antes do início da sessão um interlocutor do Poder Executivo apresentou aos aludidos vereadores os documentos complementares, porém, de forma irregular. O fato que não passou despercebido pelos edis levou o emissário do prefeito a solicitar a retirada do mesmo da pauta de votações.

CONCEITO

NR: Não é por acaso que o conceito do presidente da Mesa Diretora, vereador Leonardo Araújo (PSDB) e dos vereadores acima citados, vem crescendo consideravelmente junto à opinião pública. Desde a posse em 1° de janeiro deste ano esses parlamentares vêm demonstrando na prática o compromisso assumido com a defesa dos interesses da população, analisando e votando as matérias legislativas com rigor, seriedade e total imparcialidade.

PALAVRA LIVRE

Na palavra livre, o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paranapanema ateve-se apenas e tão somente a fazer um breve balanço financeiro de sua gestão nos últimos sete meses; O Vereador Afonso Aires de Melo deu as boas vindas ao novo integrante da edilidade paranapanemense, vereador Clodoaldo Cardoso Lopes (PT) que assumiu a cadeira do renunciante Wellington Roberto Leite Fonseca (PV); Já os vereadores Alan Amaral, Arimateia Camargo e Otávio Aires, ecoaram na tribuna a voz da maioria da população paranapanemense, externando repúdio à renúncia do ex-prefeito Marcio Faber e delineando as conseqüências desastrosas para a imagem do município em decorrência do ato inconseqüente e inominado do ex-alcaide.

FELICITAÇÕES:

Na contramão dos discursos dos demais parlamentares, os vereadores João Braz e Osmar Gonçalves fizeram uso da tribuna para felicitar os renunciantes Márcio Faber (ex-prefeito - PV) e Wellington Roberto Leite Fonseca (ex-vereador-PV).

NR; Partindo-se da máxima de que  perguntar não ofende, eis a pergunta que não quer calar: gestos de omissão, covardia e de desrespeito com os votos dos eleitores merecem ser parabenizados? Eu só queria entender!!!

Ex-vereador Toninho Zabé prestigiou o evento

O ex-vereador e segundo colocado à cadeira de Chefe do Executivo paranapanemense nas eleições municipais de 2012, Antonio Celso dos Santos, o popular Toninho Zabé também marcou presença nessa Sessão Plenária. Na oportunidade, esbanjando simpatia o político abraçou militantes, simpatizantes, servidores do Legislativo Municipal e vereadores. Como não poderia deixar de acontecer, abraçou o representante do seu partido na Câmara Municipal, vereador Arimateia Camargo da Silva (PPS) e o ex-colega de bancada na legislatura 2005/2008, vereador Otávio Aires de Melo (PR). Aproveitou o ensejo para dar as boas vindas ao novo vereador Clodoaldo Cardoso Lopes do PT, externou a sua simpatia e afetividade pelo Partido dos Trabalhadores onde tem muitos amigos nas executivas, Estadual e Nacional, e recomendou-lhe humildade, seriedade e responsabilidade na defesa dos interesses da população sofrida de Paranapanema. Veja a seguir, algumas imagens: