DUKE ENERGY PUBLICA SEUS PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Iniciativas visam ao aprimoramento da companhia e contribuem com o setor elétrico brasileiro

Quem atua no setor elétrico brasileiro, realiza estudos acadêmicos sobre ele ou simplesmente se interessa em conhecer projetos inovadores que fazem frente aos desafios de produzir energia elétrica no País já pode consultar o Anuário de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Duke Energy, versão 2015. A companhia – que opera oito usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema, na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná, e duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Sapucaí-Mirim, no Nordeste paulista – disponibiliza seus principais projetos realizados nesse período e os que ainda estão em andamento. Para consultá-los, basta acessar o linkhttp://multidesign.uberflip.com/i/590118-p-d-duke-2015.

Os projetos alcançaram uma taxa de aprovação de 100% por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o presidente da Duke Energy, Armando de Azevedo Henriques, mesmo em um “cenário desafiador”, a companhia investiu, em 2014, R$ 6,7 milhões para projetos de P&D. “Superamos em 36% a meta regulatória de investimentos e finalizamos seis projetos, que contribuíram com ganhos de eficiência não apenas para a empresa, como para todo o setor elétrico brasileiro”, expõe Henriques.

Os projetos abrangem áreas como a de Operações, Regulatória, Meio Ambiente, Riscos, Finanças e Responsabilidade Social. Dentre os que terão impacto imediato nas atividades da empresa e contribuições relevantes para o setor, Henriques destaca: o de gerenciamento de riscos corporativos; de monitoramento via imagem de satélite do entorno de reservatórios; o desenvolvimento de sistema computacional para precificação de contratos bilaterais de energia elétrica; e o protocolo para a identificação de espécies de peixes para a atividade de repovoamento.

“Para os próximos anos, o intuito é seguir buscando projetos inovadores nas áreas mais variadas possíveis e continuar a desenvolvê-los com acompanhamento rigoroso, mantendo a efetividade e a taxa de aprovação, de forma a contribuir com a empresa, o setor, o País, e ainda com os empregados da companhia e as instituições de pesquisa”, ressalta o presidente. Por meio dos projetos de P&D, a Duke Energy contribui com a formação de profissionais de universidades, servindo de apoio para teses de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

A Duke Energy Brasil opera e administra oito usinas hidrelétricas instaladas ao longo do rio Paranapanema e duas pequenas centrais hidrelétricas no rio Sapucaí-Mirim, com um total de 2.274 megawatts (MW) de capacidade instalada. Em 2014, a companhia gerou 11,2 milhões de MWh, energia suficiente para abastecer 5,6 milhões de famílias ou 22 milhões de habitantes. Com cerca de 300 empregados no país, a Duke Energy Brasil representa o maior investimento internacional da norte-americana Duke Energy Corp.,a maior companhia de serviços públicos dos Estados Unidos.

 Má partilha

J. R. GUZZO

REVISTA VEJA

Edição n° 2450

À medida que o tempo passa, muita gente boa começa a fazer o inventário da trajetória do PT pelo governo, primeiro com o ex-presidente Lula e depois com a atual presidente Dilma Rousseff. Que herança vão deixar, no fim das contas, para a vida real do Brasil quando forem embora? Fora os próprios Lula, Dilma e seus admiradores, que pelas pesquisas de opinião somam hoje menos de 10% do público em geral, vai ficando cada vez mais difícil encontrar herdeiros satisfeitos, ou conformados, com a porção que lhes caberá na partilha. Não poderia ser diferente, com anos seguidos de governos dedicados a selecionar, o tempo todo, as piores opções disponíveis para lidar com qualquer problema — e, chegando aí, escolher sempre a pior de todas. Resultado: a menos que aconteça de repente algum fenômeno sobrenatural, a parte que cada um terá a receber nesse testamento vai ser uma perfeita miséria — salvo, é claro, para aqueles que de 2003 para cá souberam ficar no lado certo do guichê de pagamento do Tesouro Nacional e já receberam antecipadamente a sua parte. Mas nem tudo é prejuízo. Tirando casos puramente patológicos de lugares como a Venezuela, por exemplo, ficou claro a esta altura que Lula, Dilma, o PT e a "esquerda" brasileira têm hoje o que é possivelmente o melhor programa do mundo para governar mal qualquer coisa que tenha de ser governada. Junto com a herança, deixam um roteiro valioso para o futuro: se for feito o contrário do que fizeram, nada poderá dar realmente errado neste país.

Onde o governo petista foi à falência? A primeira resposta possível a essa pergunta é fácil: o PT tomou a decisão de governar o Brasil através do uso intensivo da corrupção. Não foi um acidente. Foi uma estratégia: os comandantes do partido e das forças a seu serviço se convenceram de que a maneira mais eficaz de ocupar a máquina do governo e não sair mais dali era encher de dinheiro público a si próprios, os amigos e os amigos dos amigos. A melhor prova de que agiram de caso pensado foi sua reação quando a ladroagem começou a ser descoberta — em vez de se corrigirem, procurando uma clínica de desintoxicação, partiram para a mais agressiva campanha pública em defesa da corrupção já registrada na história da República. É bem simples entender isso quando se considera que o maior feito do PT neste ano, em seu congresso nacional, em junho, foi aplaudir de pé o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, a mais graduada estrela petista nos processos de corrupção em massa na Petrobras, recém-condenado a quinze anos de cadeia pela 13- Vara da Justiça Federal de Curitiba.

A entrega da alma à roubalheira é o fruto inevitável do pecado original que envenenou os governos de Lula e Dilma — sua opção de viver em incesto com o Brasil velho, velhíssimo, cujo mandamento número 1 é transformar o patrimônio público em propriedade privada de quem está mandando nas engrenagens do Estado e do Erário. O PT é hoje um grande especialista em virar páginas da história para trás — ficou mais parecido do que nunca com a "direita", que tanto ataca nos palanques e tanto copia nos atos da vida real. Investiu tudo para deixar as questões essenciais do país exatamente onde sempre estiveram e, obviamente, só poderia obter os mesmos resultados. A prova desse casamento com o atraso está nos fatos. O Brasil de 2015 continua sendo, como era em 2003, um dos países campeões do mundo em desigualdade social. Os sindicatos de trabalhadores jamais foram tão fracos; são apenas repartições públicas que obedecem ao governo, vivem de dinheiro tirado dos impostos e têm como principal função fornecer sustento e prosperidade a seus próprios dirigentes. A maior despesa do poder público está no pagamento de juros.

A matriz dos erros do PT e de seus governos pode ser encontrada, basicamente, numa prodigiosa preguiça mental que os faz viver em pleno século passado. Suas lideranças são proibidas de pensar. Continuam dependentes de ideias mortas, repetindo o palavrório usado pela esquerda nos anos 80, ou 50, ou até 30; recusam-se a entender que o "socialismo" é uma fé extinta, como o esperanto ou a crença na Terra plana, e recusam-se a fazer o mínimo esforço para conviver com as realidades de um mundo regido pela liberdade econômica, pelo império do conhecimento e pela democracia. A consequência é que o PT não consegue funcionar como fonte geradora de nenhuma proposta coerente para o Brasil; tem um método, mas é incapaz de ter um programa. Não reage mais a estímulo algum. É como se estivesse em estado de morte cerebral, respirando artificialmente por aparelhos — no caso, os cargos que ocupa na máquina pública, e apenas isso. Os "movimentos sociais" que apresenta como sua grande base de apoio não podem mais sobreviver sem dinheiro público. Mais que tudo, talvez, o PT e a esquerda nacional não existem sem Lula. A recusa em pensar os condenou a viver como um bando de passarinhos pendurados no fio elétrico — pousam e levantam voo sem nunca saber por quê, preocupados unicamente em ir para onde Lula está indo. Pagam, agora, um preço alto por sua opção: quando não houver mais Lula, não haverá mais PT.

Após treze anos no poder, o PT e a esquerda se tornaram a mais agressiva de todas as forças que hoje atuam contra as mudanças indispensáveis para o avanço social do Brasil. São defensores intransigentes de aberrações como o "ensino superior gratuito" — um prodígio de injustiça pelo qual a empregada doméstica paga a universidade pública dos filhos da patroa. Não admitem a mínima reforma no mais selvagem sistema de concentração de renda hoje em vigor no mundo — a Previdência Social brasileira, que gasta mais dinheiro com 950 000 aposentados do funcionalismo público do que com 27 milhões de cidadãos que passaram a vida trabalhando fora do governo. Chamam de "conquista social" o que é privilégio. Confundem pleno emprego com emprego a qualquer custo — e se tornam, com isso, os grandes incentivadores do barateamento do trabalho neste país. Vivem em guerra contra o lucro das empresas, incapazes de entender que empresas sem lucro não contratam nem aumentam salários. Ignoram que a única hora em que o trabalhador fica em posição de vantagem é quando as empresas estão indo bem, pois só aí investem; só quando investem, aumentam a oferta de emprego — e só aí precisam pagar mais pela mão de obra. Lula, Dilma e o PT acham que "o governo" tem dinheiro para "distribuir", quando a sua única fonte de recursos é o dinheiro dos outros — é inevitável que um dia falte, pois não pode ser reproduzido por vontade divina, e nessas horas os que menos receberam são os primeiros chamados a devolver o pouco que lhes foi dado, como se vê na recessão de hoje. Não admitem que só o bom funcionamento da economia de mercado é capaz de criar e aumentar renda. São os inimigos número 1 do mérito individual como gerador de progresso. Não aceitam a ideia de que a desigualdade tem de ser combatida com a garantia de oportunidades iguais para todos, e não com a distribuição automática dos mesmos resultados — que têm, obrigatoriamente, de variar segundo o talento e o esforço de cada um.

O Brasil que o PT quer é esse. Não pode dar certo.

“SE CORRER O BICHO PEGA SE FICAR O BICHO COME”

Uma análise subjetiva do cenário político/administrativo da nossa gloriosa Estância Turística de Paranapanema na atualidade nos leva a uma desoladora reflexão. Metaforicamente falando, causa-nos a sensação de um marujo dentre milhares de tripulantes a bordo de um “Transatlântico à deriva”, e não sem razão. 

O desencanto da população paranapanemense com a classe política local é tão acentuado, que se evidenciou nas eleições municipais de 2012. Na oportunidade, um inexpressivo candidato conhecido pejorativamente como “ET” lançou sua candidatura à prefeito de Paranapanema pelo Partido Verde (PV), uma agremiação partidária tão inexpressiva quanto o candidato e sem nenhuma tradição no município. Porém, para surpresa geral o “alienígena” conseguiu a proeza de aglutinar simpatizantes em todas as correntes políticas, (inclusive nas antagônicas), amealhando 5.873 votos, que compreendeu á época, 55,20% dos votos válidos. Diga-se de passagem, mais que a soma total de votos dos seus adversários. Um verdadeiro fenômeno eleitoral. Com essa vitória acachapante o ET desmobilizou as duas principais correntes políticas do município que há muitas décadas vinham polarizando as contendas eleitorais no município, e angariou um capital político suficiente para mudar o rumo do “navio” a fim de evitar um possível naufrágio. Aliás, era o mínimo que esperavam do “Extra-Terrestre”, os os eleitores que o elegeram, no entanto, não se sabe por qual motivo, razão ou circunstância, com apenas sete meses de (des)governo, no dia 30/07/2013, abandonou o barco, deixando-o à deriva. Como estabelece a legislação eleitoral vigente, no dia 01/08/2013 tomou posse o seu vice, assumindo o comando apenas de direito, visto que de fato, supostamente teria transferido-o para seus ajudantes de ordem, e se acomodado em um camarote no “transatlântico”, onde aparenta estar repousando em berço esplêndido e aparentemente alheio aos acontecimentos.

Todavia, a aparente inexperiência aliada ao desconhecimento dos “marinheiros de primeira viagem” com relação à operacionalização dos instrumentos de navegação que compõem o painel de controle da embarcação, mantiveram-na à deriva e propensa ao naufrágio. Para se evitar uma catástrofe, alem de conhecer as peculiaridades da carta de navegação, os condutores da embarcação deveriam estar a par de três informações relevantes: (1) destino do navio, (2) velocidade a ser  desenvolvida (3) rumo. Devido a suposta falta desse conhecimento básico estariam conduzindo a embarcação para destino incerto e não sabido. Supõe-se que, caso o comandante tivesse primado pela meritocracia na escolha de seus auxiliares, provavelmente o barco estaria navegando com segurança, em águas calmas e para rumo certo.

Ressalte-se, que em decorrência da provável inapetência com que essa “NAU” vem sendo conduzida, não se vislumbra outra coisa a não ser uma possível colisão com um iceberg que poderá pô-la a pique a qualquer momento. Presume-se que nessa circunstância os condutores da embarcação serão os primeiros a abandoná-la num bote salva-vidas, como já vimos em filmes. Nesse momento, o comandante de direito se verá obrigado a deixar a zona de conforto para tentar salvar a embarcação e a tripulação de uma iminente tragédia, mas aí poderá ser tarde.

Metáforas e conjecturas à parte, voltemos à nossa preocupante realidade. A sucessão de erros verificados nessa administração municipal, além de evidenciar o amadorismo dos acólitos do poder, coloca o mandato do Chefe do Executivo em iminente risco de cassação. Saliente-se que, motivos para a instauração de uma CPI não faltam. Nossa convicção está lastreada em cópias reprográficas de alguns documentos que tivemos acesso, e que sugerem, em tese, favorecimento pessoal a alguns servidores municipais, contratação irregular de funcionários e desvio de finalidade de recursos da educação, entre outros atropelos à probidade administrativa.

Há que se registrar, no entanto, que, apesar da inexpressividade da base parlamentar do governo no Legislativo Municipal, um fator tem sido preponderante para que permaneça impune: inércia da edilidade paranapanemense. Todavia, embora não faltem motivos para a instauração de uma CPI que poderá culminar com a cassação do mandato do alcaide, vários questionamentos se fazem necessários neste momento, dentre os quais elencamos alguns que julgamos pertinentes:

01 - O que seria pior para o município na atualidade, mais um ano de governo claudicante do PV ou uma solução traumática como a cassação do mandato do prefeito?

02 – A edilidade paranapanemense encontra-se devidamente preparada para a instauração e tramitação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com total isenção, imparcialidade, sem paixão partidária ou interesses escusos?

03 - Quem seria o sucessor do prefeito em caso de eventual cassação do seu mandato?

04 – O sucessor do alcaide estaria tecnicamente capacitado para exercer a função de Chefe do Executivo Municipal?

05 – Seu sucessor teria habilidade política suficiente substituí-lo sem permitir que as coisas piorem ainda mais durante esse mandato tampão?

06 - Para finalizar, atentemos para um relevante e inquestionável fato: na atual conjuntura, o presidente da Câmara Municipal é o primeiro na linha de sucessão em caso de vacância do cargo de prefeito.                                                     
Conclusão: Diante das aberrações administrativas e violações às normas legais que acontecem com freqüência no Parlamento Municipal na atual legislatura, conclui-se o seguinte: “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!

Congresso tem sessão na terça-feira para examinar vetos presidenciais

   

Da Redação | 13/11/2015, 18h10 - ATUALIZADO EM 13/11/2015, 18h14

O Congresso Nacional se reúne na terça-feira (17), às 19h, para analisar os vetos da presidente Dilma Rousseff. Há atualmente 13 vetos presidenciais na pauta à espera de votação, sendo seis destaques pendentes da última sessão, realizada no dia 22 de setembro, e sete vetos incluídos nas últimas semanas.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a realização da sessão é fundamental para limpar a pauta de  votações e possibilitar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.

O item mais polêmico da pauta é o veto (VET 26) que rejeita integralmente a proposta de aumento de até 78,56% para os servidores do Poder Judiciário. O governo a vetou sob o argumento de que a medida geraria impacto financeiro contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal — a estimativa é de que o reajuste custaria aos cofres públicos R$ 36,2 bilhões até 2019.

Também sem acordo está o veto (VET 29) à correção dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de acordo com as regras aplicadas ao salário mínimo, ou seja: levando em conta a inflação acumulada e o crescimento da economia. Os cálculos do governo são de a mudança aumentaria em R$ 11 bilhões as despesas federais até 2019.

Na pauta do Congresso, estão ainda os vetos que rejeitaram a dedução de Imposto de Renda para gastos com livros por professores e seus dependentes, a redução dos cursos com taxas e multas em terrenos da marinha, o refinanciamento de dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol e entidades esportivas, a alíquota diferenciada de contribuição patronal na folha de pagamento para o setor têxtil, a apreensão de veículos em caso de infração de trânsito e as mudanças nas regras de contratos de refinanciamento de dívidas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Projetos de lei

A pauta inclui ainda sete projetos de lei que, por terem origem em comissões mistas (isto é formadas, por deputados e senadores), também são submetidos à análise dos parlamentares em sessões conjuntas, nas quais deliberam os membros da Câmara e do Senado.

Um deles é o PLN 2/2015, que destina R$ 368,26 milhões para pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social — o fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil. A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004.

Por sua vez, o PLN 3/2015 cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). O valor apresentado no projeto para cobertura da despesa com a gratificação dos conselheiros é de R$ 5.662.640,00.

O terceiro projeto é o PLN 4/2015, que possibilita o uso dos restos a pagar decorrentes de anos anteriores a 2014 para emendas individuais, no cumprimento da execução financeira referente ao chamado Orçamento impositivo. Instituído pela Emenda Constitucional 86, o Orçamento impositivo obriga o governo a executar todas as emendas incorporadas à lei orçamentária pelos congressistas. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.

Complementando a pauta, os PLNs 8 e 9/2015 abrem nos Orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em favor de diversos órgãos federais, crédito especial e suplementar no valor de R$ 5.060.000,00 e de R$ 6.050.000,00, respectivamente.

Já o PLN 18/2015 abre crédito especial de R$ 120 milhões em favor do Ministério da Justiça, enquanto o PLN 32/2015 abre crédito suplementar no valor de R$ 331.755.228,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O crédito será no Orçamento fiscal da União, destinando-se a transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

LDO 

Após votação dos vetos, os parlamentares podem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária de 2016. A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o Congresso Nacional e os demais Poderes a elaborar a proposta orçamentária de 2016.

Pelo texto aprovado, a meta de superavit primário do próximo ano será de R$ 43,8 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), o equivalente a 0,7% do produto interno bruto (PIB).

Para a União, o superavit será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB). Para os demais entes federados, de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB). O projeto será submetido agora a votação no Plenário do Congresso.

Agência Senado 

“SALVE-SE QUEM PUDER”

De acordo com nossos registros, a cassação de mandato do prefeito de Itaberá, José Benedito Garcia, nesta quarta-feira (11/11), totaliza cinco cassações de prefeitos dos municípios circunvizinhos somente no ano de 2015. Esse dado estatístico parcial suscita o seguinte questionamento: Porque se cassam tantos mandatos de prefeitos e vereadores? Geralmente é por que os ditos-cujos perdem a credibilidade perante a população que se decepciona com a com a falta de honestidade e de transparência nos seus atos. Sem perder de vista, que, por ocasião das eleições, prometem muito para se elegerem, porém, no poder, a máscara cai. Como bem filosou Abraham Lincoln, “Se quiser conhecer o caráter de um homem dê-lhe o poder”

O cenário torna-se ainda mais deprimente quando se inicia um movimento visando a degola desses maus políticos, e os oportunistas, os parasitas que estão mamando nas tetas do poder público e os partidaristas alienados (militontos) alegam tratar-se de intriga da  oposição que estaria vislumbrando a prática de um golpe anti-democrático, tendo em vista que o pseudo político teria sido eleito democraticamente pela vontade soberana dos eleitores. Ocorre, porém, que, se o eleito tivesse correspondido à expectativa do eleitorado nos quesitos honestidade, transparência e probidade, não estaria sendo alvo de qualquer movimento visando sua destituição do cargo eletivo.

Saliente-se, no entanto, que na Estância Turística de Paranapanema não é apenas a classe política que deseja o afastamento dos atuais governantes. Saltam aos nossos olhos o descontentamento praticamente generalizado da população e a rejeição ao atual governo. Diga-se de passagem, que desde os primeiros meses de governo do Partido Verde (PV), é visível a insatisfação até mesmo entre seus eleitores, com as promessas de campanha não cumpridas e com sua desastrosa administração, que levou o município ao fundo do poço. Além de ter praticado o que se pode adjetivar como estelionato eleitoral, o prefeito eleito pela sigla renunciou ao mandato com apenas sete meses de governo, envolto em denúncias de suposto desvio de recursos públicos destinados à compra de medicamentos. Fato este que culminou com a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e sua conseqüente debandada diante do iminente risco de cassação do seu mandato por improbidade administrativa, devidamente apurada e constatada pela CPI.

Ressalte-se, que o fato de o vice-prefeito ter sido empossado sem ter sido eleito efetivamente para o cargo, não tira sua legitimidade, visto que a substituição do titular da cadeira faz parte da regra eleitoral vigente. Todavia, na atualidade o Chefe do Poder Executivo Municipal reúne algumas características comuns a prefeitos que fracassaram e perderam o poder, ou seja, impopularidade, falta de pulso para comandar, economia arruinada e principalmente, falta de apoio no Legislativo Municipal. Notoriamente esse governo já implodiu. O prefeito deveria se conscientizar de que não tem mais condições de governar o município, pois ao término do penúltimo ano dessa claudicante gestão, o município continua estagnado em termos de desenvolvimento socioeconômico. 

Enquanto o município caminha para a bancarrota, o prefeito e alguns de seus auxiliares se limitam a justificar a falta de competência alegando que as dificuldades financeiras são decorrentes dos pagamentos de contas atrasadas das administrações passadas. Atribui-se o fato desse governo ainda não ter caído, à inércia do Poder Legislativo que, não se sabe se por inapetência ou anuência da maioria de seus componentes, tem demonstrado total indiferença aos desmandos administrativos que vem acontecendo nessa gestão municipal. Supõe-se que isso seja o reflexo da mentalidade espelhada pela pobreza de espírito dos cidadãos que elegemos para dirigir o destino do município e também para fiscalizar os atos do Executivo. 

É verdadeiramente doloroso constatar que muitas das conquistas conseguidas à duras penas em gestões anteriores, vêm sendo destruídas pela conduta irresponsável e incompetente de um governo que tanto propagandeou falsamente a ampliação das condições existentes para o progresso socioeconômico do município e uma atenção especial às pessoas de classes sociais menos favorecidas. Na atual conjuntura, reconhecer os próprios erros, admitir sua incompetência para exercer o comando do Executivo, desculpar-se com os eleitores que foram enganados e com os cidadãos e cidadãs ofendidos e prejudicados, seriam atitudes nobres, dos inquilinos do Paço Municipal. 

Desencanto e insatisfação são os sentimentos que hoje predominam sobre os eleitores que votaram no 

PV e nos outros que como eu, não acreditaram no 

engodo e tampouco nas falsas promessas, mas que por força de circunstância, também sofrem as conseqüências desse desgoverno.

Covenhamos que, sem uma equipe de governo competente e familiarizada com as peculiaridades do nosso município e sem uma ação efetiva para recolocá-lo no trilho do desenvolvimento, estaremos partindo do nada para lugar nenhum. Daí a pergunta que não quer calar: apenas com lamentos e desculpas esfarrapadas como chegaremos a 2016? Salve-sequem puder!!!

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ITABERÁ

Vereadores itaberaenses cassam o mandato do prefeito José Benedito Garcia

Sob a presidência do vereador Pedro Geraldo Novaes de Macedo (PSD), a edilidade itaberaense reuniu-se em Sessão Especial nesta terça-feira (10/11) para apreciação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI (01/2015) que apurou supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados pelo prefeito José Benedito Garcia. A votação culminou com a cassação do mandato do alcaide nos termos do disposto nos arts. 21, inciso V, e 166, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberá e art.5º, inciso VI, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Os trabalhos legislativos que duraram mais de 8 horas estenderam-se até a madrugada desta quarta-feira 11/11/2015, momento em que o vice-prefeito Gustavo Prestes Cardoso Wagner (PTB) foi empossado.

DENÚNCIAS

01 – ACÚMULO DE FUNÇÕES: O denunciado teria permitido que o diretor da Santa Casa contratasse o secretário de saúde como médico, acumulando salários e funções, o que seria vedado pela Lei Orgânica do municio em consonância com a Constituição Federal de 1988;

02 – FAVORECIMENTO PESSOAL DE SERVIDOR: O alcaide teria sido anuente com a “autocontratação” do diretor do hospital como gestor da unidade estabelecendo seu próprio salário. Ato também vedado pela lei Orgânica do Município;

03 – CONTRATAÇÃO IRREGULAR: O prefeito José Benedito Garcia foi denunciado também, por contratação de médicos sem o devido concurso ou processo seletivo;

As denúncias geraram três rodadas de votações (art. 5°, inc. VI do DL 201/67) que culminaram com mais de oito horas de trabalhos legislativos , e consequentemente, com a cassação do mandato eletivo do prefeito, por 2/3 dos vereadores.

VOTAÇÕES

Na denúncia por contratação de médicos sem processo seletivo o denunciado restou absolvido por 7 votos a 2.  Votaram favoráveis a cassação do mandato do prefeito os vereadores Antonio Camargo de Oliveira (PT) e José Pedro dos Santos (DEM).

Contra a cassação em decorrência desse suposto ato de improbidade administrativa votaram os vereadores Everaldo Aparecido de Carvalho (DEM), Jair Briene Sobrinho (PSDB), Pedro Geraldo Novaes de Macedo (PSD), José Wanderley Barreira (PSD), Odair Oliveira Mota (PSDB), Patrícia Luiz da Silva Souto Vilela (PP) e Pedro Rodrigues Lobo (DEM)

O segundo quesito recebeu seis votos favoráveis à perda do mandato, e três votos contrários. Votaram favoráveis os vereadores Pedro Geraldo Novaes de Macedo (PSD), Antonio Camargo de Oliveira (PT), Jair Briene Sobrinho (PSDB), José Pedro dos Santos (DEM), Odair Oliveira Mota (PSDB) e Pedro Rodrigues Lobo (DEM).

 

 

Os autores dos três sufrágios contrários foram os edis Everaldo Aparecido de Carvalho (DEM), José Wanderley Barreira (PSD) e Patrícia Luiz da Silva Souto Vilela (PP).

Com relação à denúncia de contratação de médico sem realização de concurso público o prefeito José Benedito Garcia foi absolvido por sete votos a dois. Apenas os vereadores Antonio Camargo de Oliveira (PT) e José Pedro dos Santos (DEM) votaram pelo acatamento da denúncia.

Em razão da vacância do cargo de Prefeito, foi convocado e empossado o Vice-Prefeito, Gustavo Prestes Cardoso Wagner (PTB), para tomar posse.

DECRETO 031/2015

Veja transcrição na íntegra do decreto 031/15 que culminou com o afastamento de José Benedito Garcia do cargo de prefeito municipal de Itaberá:

Decreto Legislativo nº 031, de 11 de novembro de 2015.

Dispõe sobre a cassação do mandato do Prefeito Municipal de Itaberá, Senhor José Benedito Garcia.

O Vereador Pedro Geraldo Novaes de Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Itaberá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:

I - considerando o disposto no art. 21, inciso V, e no art.166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberá;

II _ considerando o disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967;

III - considerando os termos do Processo Político-Administrativo de nº 01/2015, em especial seu relatório final;

IV - considerando decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal de Itaberá que, em Sessão Especial de Julgamento ocorrida no dia 10 de novembro de 2015, reconheceu o Prefeito como incurso, por seis vezes, nas infrações político-administrativas descritas nos incisos VII, VIII e X, do Decreto-Lei nº 201, de 1967, pelo voto de dois terços dos vereadores à Câmara Municipal de Itaberá; promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica cassado o mandato do Prefeito Municipal de Itaberá, senhor José Benedito Garcia.

Art. 2º Em razão da vacância do cargo de Prefeito fica convocado o Vice-Prefeito, senhor Gustavo Prestes Cardoso Wagner, para tomar posse.

Art. 3º Publique-se e comunique-se imediatamente o Juízo Eleitoral.

Art. 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor imediatamente após sua leitura em Plenário, na data hoje.

Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Itaberá, aos 11 de novembro de 2015.

Pedro Geraldo Novaes de Macedo

Presidente da Câmara

Antonio Camargo de Oliveira

Vice-Presidente

José Wanderlei Barreira

1º Secretário

Everaldo Aparecido de Carvalho

2º Secretário

“Publicado, por inteiro teor, no Plenário da Câmara Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, em data de 11 de novembro do ano de 2015, e no site do Poder Legislativo, www.camaraitabera.sp.gov.br, em data de 11 de novembro do ano de 2015”. Maria Conceição de Souza Garcia Diretora Administrativa

DEFESA

 

Jose Benedito Garcia utilizou-se da tribuna do Legislativo Itaberaense para fazer sua defesa oral. O prefeito alegou que a contratação de médico sem concurso foi feita para atender a população e negou as demais denúncias e alegou que estaria sendo injustiçado. No entanto, seus argumentos não sensibilizaram seus “algozes”, tampouco convenceram o número suficiente de vereadores para evitar a sua degola.

JUDICIALIZAÇÃO

Seus dois defensores afirmaram que irão recorrer da decisão junto ao Poder Judiciário, porém, não mencionaram qual seria a linha de defesa. Todavia, pelo que apuramos o processo de cassação do prefeito José Benedito Garcia transcorreu com normalidade, seguindo à risca as normas regimentais e os preceitos do processo legal insculpidos nos artigos 5° e 7° do Decreto-Lei n° 201/1967.

Em não havendo ocorrida nenhuma violação às normas legais, qualquer tentativa de judicializar a questão, poderá estar fadada ao insucesso, afinal, subentende-se que o processo administrativo seria um assunto “interna corporis”, e como tal, deve ser resolvido no âmbito do Parlamento Municipal. Diga-se de passagem, que não se trata de juízo de valor, apenas e tão somente a nossa opinião pessoal.

IMPARCIALIDADE

O resultado da votação do relatório final da CPI que apurou a denuncia de irregularidades e consequente cassação do mandato do prefeito José Benedito Garcia (DEM), sugere em tese, total isenção e imparcialidade. Haja vista que para atingir o quórum mínimo de dois terços exigidos pelo inciso VI do art. 5° do Decreto-lei 201/67, foram necessários os votos de dois vereadores do DEM, ou seja, a mesma agremiação partidária que abriga o prefeito José Benedito Garcia.. Tudo indica que, constatadas as irregularidades, os vereadores José Pedro dos Santos (DEM) e Odair Pedro Rodrigues Lobo (DEM) votaram de acordo com suas consciências, priorizando o interesse comum e não o corporativismo.

DUKE ENERGY PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE O PARANAPANEMA

Gestão dos reservatórios e qualidade da água estarão entre os temas abordados no evento, nesta quinta-feira

Duke Energy é responsável pela gestão do reservatório Chavantes

Por meio de uma parceria com as Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO), a Duke Energy, companhia concessionária de usinas hidrelétricas, promove, nesta quinta-feira (12), um seminário sobre o Paranapanema, rio em que se localizam oito desses empreendimentos.

O evento será no Auditório da FIO, das 13h às 17h, iniciando com uma palestra do diretor de Operações e Meio Ambiente da Duke Energy, engenheiro Carlos Dias, que irá explicar aos presentes como a companhia realiza a gestão de seus reservatórios no Paranapanema. Em seguida, o professor doutor Mário Luis Orsi, da Universidade de Londrina (UEL), ministra palestra acerca dos efeitos dos níveis de reservatórios sobre os peixes da Bacia do Paranapanema. Encerrando a programação, o professor doutor Marcos Gomes Nogueira, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), profere palestra relacionando os níveis dos reservatórios à qualidade da água.

Além dos estudantes universitários e profissionais que atuam na área ambiental, o seminário deve reunir representantes de secretarias municipais de Meio Ambiente da região. “São temas de interesse desses públicos, pois impactam as comunidades ribeirinhas vizinhas das hidrelétricas”, comenta Carlos Dias. A gestão dos reservatórios – especialmente Jurumirim, Chavantes e Capivara, que são reservatórios com grande capacidade de acumulação de água – contribui para a regularização do Paranapanema nos períodos de cheias e secas, conforme Dias irá expor.

“A Duke Energy busca sempre informar as comunidades sobre as operações de suas hidrelétricas, que visam assegurar o processo de geração de energia com segurança e eficiência, e respeitando o meio ambiente. O seminário nos proporcionará o contato direto com os participantes, que além de ouvir as explanações, poderão fazer seus questionamentos e esclarecer dúvidas”, pontua Dias.

Quem quiser participar do evento, mas ainda não se inscreveu, deve fazer contato com Luis Perino, da área de Meio Ambiente da Duke Energy, pelo telefone (14) 3342-9054. As vagas são limitadas.

A Duke Energy Brasil opera e administra oito usinas hidrelétricas instaladas ao longo do rio Paranapanema e duas pequenas centrais hidrelétricas no rio Sapucaí-Mirim, com um total de 2.274 megawatts (MW) de capacidade instalada. Em 2014, a companhia gerou 11,2 milhões de MWh, energia suficiente para abastecer 5,6 milhões de famílias ou 22 milhões de habitantes. Com cerca de 300 empregados no país, a Duke Energy Brasil representa o maior investimento internacional da norte-americana Duke Energy Corp., a maior companhia de serviços públicos dos Estados Unidos.