quarta-feira, 19 de junho de 2013

Câmara Municipal de Paranapanema realiza a 10ª Sessão Ordinária da atual legislatura



PROPOSITURAS

PROJETO DE LEI Nº 0020-2013
Dispõe sobre Regulamentação dos Direitos Trabalhistas dos conselheiros Tutelares do Município da Estância Turística de Paranapanema.
Obs: aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI Nº. 0021-2013
Dispõe sobre Autorização para Convênio de Transferências de recursos financeiros a entidade – SOAMPARO
Obs: aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI Nº 0022-2013
Dispõe sobre Autorização para Celebração de Convênio com a APAE
Obs: aprovado por unanimidade
Obs: aprovado por unanimidade












REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 0021-2013
Senhor Presidente, Requeiro a Mesa diretora, após ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Carlos Souto, Secretario Municipal de Educação solicitando o envio de cópias de documentos dos condutores e dos veículos contratados pelo governo municipal, para prestação de serviços de transporte escolar em nosso município.
Obs: aprovado por unanimidade

            VEREADOR LAERTE RODRIGUES DE LIMA (PR)

REQUERIMENTO Nº 0022-2013
Nos termos regimentais, ouvindo o plenário, requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente a Secretaria de Turismo envie a esta edilidade, no prazo de quinze dias, as seguintes informações.
a)        Se existe em nosso Município controle de relatório do setor turístico, informando: fluxo mensal de turistas e locais mais visitados;
b)        Em caso positivo quanto ao item “a”, favor encaminhar cópias.
Obs: aprovado por unanimidade
VEREADOR OSMAR GONÇALVES (PV)

REQUERIMENTO Nº 0023-2013
Requeiro a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta edilidade no prazo de quinze dias, as seguintes informações:
01 - Relação de todos os fornecedores de medicamentos e insumos hospitalares para a área de saúde do município.
02 - Cópias reprográficas das Notas Fiscais e respectivos empenhos referente a aquisição de remédios, medicamentos e insumos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Leonardus Van Melis, no período de janeiro a maio de 2013.
03 - Cópias reprográficas das Notas fiscais de doação de remédios os, medicamentos e insumos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Leonardus Van Melis, no período de janeiro a maio de 2013.
Obs: aprovado por unanimidade

VEREADOR LAERTE RODRIGUES DE LIMA (PR)

REQUERIMENTO Nº 0024-2013 - Osmar Gonçalves
Nos termos regimentais, ouvindo o plenário, requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário do Estado do Meio Ambiente Bruno Covas, para que estude a possibilidade de incluir o município da Estância Turística de Paranapanema, no “Projeto Criança Ecológica”, onde são desenvolvidas ações com crianças de 8 (oito) a 10 (dez) anos a proteger o Meio Ambiente, animais e plantas que compõem o ecossistema.
 Obs: aprovado por unanimidade

VEREADOR OSMAR GONÇALVES (PV)

REQUERIMENTO Nº 0025-2013
Nos termos regimentais, ouvido o plenário, requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envia a esta edilidade, no prazo de quinze dias, as seguintes informações:
a)        Por que foi suspendido o Projeto “Som na Praça”, implantado no mandato anterior;
b) O que foi feito com os equipamentos que faziam parte do Projeto, sendo eles: 16 (dezesseis) caixas de som, mesa de som, amplificador, microfones e computador.
Obs: aprovado por unanimidade

VEREADOR ARIMATEIA CAMARGO DA SILVA (PPS)


PALAVRA LIVRE

Com um discurso eloquente o vereador Alan do Amaral (PSD) criticou a situação calamitosa em que se encontram as vias públicas do bairro CDHU do Distrito de Campos de Holambra, e o descaso da administração municipal em relação ao Bosque Chico Valim, que está tomado por formigas e lixo. Em seguida o edil externou sua indignação com o prefeito pelo não cumprimento do compromisso de repassar os 9% de reposição salarial aos servidores municipais. “O prefeito mandou um ofício para a Câmara solicitando a revogação da concessão de 6,59% afirmando que daria 9%. Nós vereadores aprovamos, mas ele não cumpriu a promessa. O prefeito nos deu um verdadeiro passa-moleque. O povo merece ser respeitado, e queremos respeito também com essa Casa de Leis”, esbravejou o vereador.
Em relação a falta de condução para transportar pacientes para a realização de consultas médicas fora do município, afirmou o vereador: “Para comprar carro de R$75 mil para andar pra baixo e pra cima o prefeito tem dinheiro, mas para transportar pacientes não tem recursos Vamos acordar para a vida prefeito, e cum
prir com respeito o mandato que o povo lhe concedeu,”
finalizou o vereador.

Leonardo Araújo (PSDB) pontuou o descaso do prefeito com os moradores do Distrito de Campos de Holambra, ao fechar a subprefeitura sem aviso prévio. Ao ensejo relatou um fato ocorrido no bairro, que sugere descaso do governo municipal com relação à saúde pública. De acordo com relato do vereador, na manhã de domingo uma criança com convulsão deixou de receber atendimento médico porque, segundo a atendente, o médico de plantão estava dormindo e não  poderia ser incomodado. “O prefeito que é médico, prometeu na campanha que iria melhorar a saúde e a saúde no município piorou. Aprovamos um pedido do prefeito para comprar uma condução para transportar pacientes, e até agora não vimos esse carro rodando,” esbravejou o vereador.
Nardinho também cobrou providências da Secretaria do Meio Ambiente em relação esgotamento das fossas dos bairros Serrinha da Prata e Serra Velha que estão cheias e escoando pelas vias públicas. O edil criticou a inércia da Secretaria de Esportes que até o momento não deslanchou. “Já que essa secretaria não está servindo para nada, melhor extingui-la,” sugeriu o vereador.




O vereador Arimateia Camargo (PPS) cobrou do Secretária da Educação, uma solução para as mães moradoras na Serra Velha que precisam trabalhar e não tem creche para deixar seus filhos.

 


O vereador Wellington Fonseca (PV) iniciou sua fala salientando que não é afeito a discursos demagógicos e “puxa-sacos”, por esta razão, se limitou a ler um artigo de autoria de Claudio Lembo intitulado: A INDIGNAÇÃO É GERAL. Veja a seguir a reprodução de alguns trechos do pertinente artigo:

Só os ingênuos ou os maus intencionados não entendem o que está ocorrendo nas cidades brasileiras e, particularmente, em São Paulo, onde, nestes últimos anos, em política, tudo começou.

Está nas ruas uma nova geração. Ela não participou dos acontecimentos marcantes do passado. A redemocratização. As diretas já. O impeachment de Collor. Deseja participar. Fazer ouvir sua voz. A mera democracia representativa, aquela que permite eleições de dois em dois anos, já não convence. É mero espetáculo vivido por terceiros, os políticos.

Os jovens – e mesmo os adultos – querem ser ouvidos. Cansaram-se das exposições, sempre iguais, dos políticos tradicionais. Os partidos, encontrados às dúzias no mercado, já não representam a mais ninguém.São meras agremiações presididas por “donos de legendas” que pensam mais em si mesmos e menos na sociedade. As instituições que surgiram após 1988, ano da promulgação da Constituição, são meramente formais.

Neste vazio, repleto de interesses pessoais e egoísticos, ninguém se sente representado. Todos se consideram meros contribuintes sem a contraprestação de serviços públicos.

Ora, o governante que não tem noção deste dado – ou não quer ter – começa errando. Permita à comunidade se deslocar pelas ruas. Desvie o trânsito de veículos. Não dê pretexto para conflitos.

É preciso compreender o momento social que se vive. A sociedade está farta das atuais formas de participação. Esgotaram-se os subterfúgios para manter o povo inebriado.

A revolta, em determinado momento, será geral. Todos se considerarão vítimas. Menos os de má índole e defensores da situação existente. Mudam-se as maneiras de participação ou os conflitos serão permanentes.

Os governantes precisam, nesta situação, tomar cuidado com suas palavras. A defesa do confronto ou da violência nos levará ao caos. A indignação é geral. Só nos palácios há falsa paz propagada pelos áulicos.
 
O vereador Otávio Aires de Melo (PR) iniciou sua fala cobrando do Executivo, mais atenção para os problemas de saúde do município. De acordo com o vereador, no último domingo uma pessoa teria sido atropelada no Distrito de Campos de Holambra e, alem da demora no socorro à vítima, a ambulância não estava equipada com colar cervical. A forma inadequada no transporte de uma pessoa acidentada pode agravar a lesão, afirmou o vereador. O parlamentar encerrou seu discurso reiterando as cobranças feitas anteriormente sobre o precário estado de conservação das vias públicas do aludido bairro.

Useiro e vezeiro na arte de jogar para a torcida”, o vereador João Braz (PP) iniciou sua fala bajulando os policiais civis e militares, e também os professores que lotaram o plenário da Câmara, e em seguida deu início a um discurso totalmente contraditório, senão, vejamos:
>Num primeiro momento elogiou a administração do prefeito Márcio Faber (PV), afirmando em seguida que é  difícil ser vereador em Paranapanema porque até esta data o prefeito não atendeu nenhum dos seus pedidos de melhoria para os bairros. >Posteriormente sugeriu a convocação do Secretário Municipal de Esportes para explicar por que não está fazendo nada pelo esporte no município.
>Criticou o prefeito porque até agora não atendeu o seu pedido de construção de um abrigo de ônibus no antigo Parque da Ferradura,  e alfinetou o alcaide afirmando: “se o prefeito autorizar eu mesmo corto uns “calipe” no mato e faço a gurita”
>Dando sequência a sua incontinência verbal, logo após ter parabenizado a presidente Dilma pelo seu governo, afirmou que para atender os pedidos “dos estrangeiros” ela é capaz até de cobrir os estádios da copa com ouro”, mas não investe em obras essenciais para a população.
Expirado o tempo regimental de 10 minutos, soou a campainha, e o público presente foi poupado.

 




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