RESPOSTA ÀS RUAS
MANIFESTAÇÃO EM OSASCO
Quem não se lembra dos movimentos: “Diretas Já” contra a ditadura/ dos caras pintadas que culminou com o “Impeachment do Fernando Collor”?
Pois é, a história se repete. Bastou a inflação chegar à cozinha do brasileiro para o povo ir as ruas. As inúmeras manifestações nos quatro cantos do País despertou a classe política para a realidade de que o atual modelo político está exaurido. É um recado claro a toda classe política brasileira.
Os atuais temas discutidos pelo Congresso Nacional envolvendo a PEC 37 (PEC DA INSENSATEZ) que impediria o Ministério Público de investigar “ratazanas dos cofres públicos” / blindagem dos mandatos dos “mensaleiros” / condenados, e tentativa de mordaça da imprensa, entre outros, trouxeram insegurança para o povo. Toda essa soma negativa despertou o sentimento de revolta na sociedade, e a população foi ás ruas para protestar e reivindicar. Entre outras reivindicações, estão também em pauta os impostos abusivos/ gestão do dinheiro público / mais recursos para educação, saúde e segurança / tarifa zero para estudantes.
O fator mais importante: não tem partido político envolvido nas manifestações. Iniciativa popular legítima de uma juventude que está nas redes sociais mobilizando o Brasil a favor do próprio país e contra o modelo instalado na república. Nenhum partido ou político se arriscaria a tirar dividendos desse movimento.
Vários municípios brasileiros recuaram no aumento das passagens, mas as manifestações ainda se multiplicam pelo país e não há sinais de que vão parar tão cedo. Mesmo com a redução das tarifas de ônibus anunciadas por diversas prefeituras os movimentos reivindicatórios tendem a continuar, afinal de contas, o aumento das passagens de ônibus era apenas a ponta do iceberg de insatisfação da população.
ANGATUBA DEU O RECADO
A propósito, durante três dias consecutivos a população de Angatuba foi às ruas para dar o seu recado à classe política local, de forma ordeira e pacífica, como devem ser todas as manifestações populares.
DESPERTA PARANAPANEMA
Na Estância Turística de Paranapanema o contribuinte municipal paga o IPTU mais caro da região; a tarifa cobrada pela SABESP é, proporcionalmente, a mais cara do Estado; o transporte escolar vem sendo realizado por veículos totalmente fora dos padrões de segurança exigidos pela legislação pertinente; a tarifa exorbitante da balsa na travessia para Itatinga faz com que o motorista gaste mais com travessia do que com combustível; os servidores municipais até o momento não receberam os 9% de reposição salarial que deveria ter sido repassado em janeiro; um processo licitatório para contratação de empresa de ônibus para o transporte escolar foi revogado em decorrência da denúncia de irregularidade; denúncias de perseguição e retaliação contra servidores públicos é uma constante; reclamações de moradores com relação ao péssimo estado de conservação de vias públicas ocorrem em todas as Sessões de Câmara; recentemente um grupo de vereadores recebeu denúncia de suspeita de irregularidade na compra de medicamentos para o Hospital Municipal. Mas, apesar da administração municipal notoriamente claudicante, aparentemente a população paranapanemense ainda não despertou para a realidade.
Câmara rejeita PEC 37
Em sessão extraordinária, a Câmara dos Deputados acaba de rejeitar a PEC 37, que restringia o poder investigativo do Ministério Público. Foram 430 votos contrários, nove favoráveis e duas abstenções. A derrubada da proposta era uma das principais reivindicações das manifestações que ocorrem em todo o país há duas semanas.
Inicialmente, cogitou-se o simples adiamento da votação da PEC, para que se buscasse um acordo nas negociações entre os parlamentares e representantes das categorias dos delegados de polícia – que, pelo texto da PEC, ficariam com a exclusividade das investigações criminais – e dos membros do Ministério Público. No entanto, com a ampliação dos protestos, acabou crescendo a pressão pela rejeição da proposta.
A sessão extraordinária foi marcada pela presença de promotores e estudantes nas galerias do Plenário da Câmara. Vestidos com camisetas com mensagem contrária à PEC 37, eles foram saudados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em Plenário nesta terça-feira (25) que nos próximos 15 dias o Congresso Nacional vai votar, em regime de urgência, uma ampla pauta legislativa que atende às reivindicações da população nas mais diversas áreas. Essa pauta prioritária reúne projetos voltados à educação, saúde, segurança e mobilidade urbana, cobrança presente na maioria das mobilizações populares dos últimos dias. Renan avisou, inclusive, que o recesso legislativo de julho pode ser cancelado, caso as propostas não tenham sido aprovadas até lá.
Um dos projetos a serem apreciados por deputados e senadores vai assegurar a gratuidade no transporte público a todos os estudantes do país. A iniciativa é do próprio Renan Calheiros e traz como novidade a identificação da fonte de recursos para custear o passe livre estudantil: os royalties de petróleo, pré-sal e pós-sal, agora destinados exclusivamente à educação.
Renan afirmou que o Congresso vai ajudar “ativamente” o Poder Executivo a implementar os pactos apresentados pela presidente Dilma Rousseff nesta semana. O presidente garantiu que, mesmo sem terem sido previamente consultados, os parlamentares vão cooperar e agir como “facilitadores da mudança”.
- A sociedade reclama por melhorias no dia a dia, notadamente dos serviços públicos. O Congresso Nacional é a casa do povo e está sintonizado aos novos anseios. A sociedade muda, as leis precisam mudar e o Parlamento precisa ser mais ágil e objetivo. O Congresso Nacional, como sempre, dará as respostas – afirmou.
Pacto federativo e pacto da segurança
O presidente acrescentou que o Senado vai incluir no pacote da presidente dois outros pactos: o federativo e um pela segurança pública.
No pacto federativo, serão discutidos a mudança do indexador das dívidas estaduais, o ICMS, os royalties e a partilha dos impostos do comércio eletrônico.
Já no pacto pela segurança pública, serão colocados em votação dois projetos de lei distintos, o que vincula receitas líquidas da União, estados e municípios para a segurança pública, por um período de cinco anos; e o que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, aumenta a pena para traficantes e incentiva a ressocialização e tratamento de dependentes.
Deve ser apreciado ainda o projeto que agrava os crimes cometidos contra a vida, não permitindo que aqueles que praticam homicídios recebam benefícios como responder ao processo em liberdade. Renan criticou, por exemplo, o pagamento do auxílio-reclusão, que considerou indefensável. Também será colocado em votação, em regime de urgência, projeto que fixa a corrupção como crime hediondo, o que restringe, por exemplo, o acesso à progressão de regime.
Educação e saúde
Na lista de proposições a serem votadas pelo Congresso Nacional nos próximos dias estão também o PLC 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação e obriga o investimento de 10% do Produto Interno Bruto para a melhoria do ensino, e o PLC 89/2007, que destina 10% do Produto Interno Bruto para a saúde pública.
Ainda sobre a saúde, serão colocadas em pauta duas propostas de emenda à Constituição. Uma cria, por concurso público, carreira de Estado para médicos e outra institui o serviço civil para egressos de universidades públicas na área de saúde. O serviço civil seria uma compensação dos médicos formados em universidade pública por meio da prestação de serviço no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na questão da mobilidade urbana, os parlamentares vão apreciar proposta que amplia as desonerações no setor de transportes públicos, a fim de reduzir, ainda mais, as tarifas do transporte urbano.
Ficha Limpa
A pauta prioritária do Congresso Nacional inclui ainda proposta de emenda constitucional que estende a exigência da ficha limpa aos servidores púbicos. Renan anunciou que esse projeto já será incluído na próxima sessão deliberativa, esta semana. Outro projeto a ser analisado com urgência é o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes. Hoje, lamentou o presidente, os magistrados são "blindados" e punidos apenas com aposentadoria.
Líderes partidários
A pauta legislativa foi estabelecida em conjunto com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e lideranças partidárias do Senado. A iniciativa será apresentada à presidente Dilma Rousseff nesta terça.
A agenda prioritária foi elogiada pelos senadores em Plenário. Humberto Costa (PT-PE) defendeu que as propostas sejam votados com urgência e Inácio Arruda sugeriu a inclusão de outros projetos correlatos.
Serviço público
Renan Calheiros pediu ainda ao presidente da Câmara que aprove o projeto de regulamentação do Código de Proteção do Usuário do Serviço Público. Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal para que a Câmara dos Deputados e o Senado cumpram o artigo 27 daEmenda Constitucional 19/1998. A emenda fixou prazo de 120 dias, a contar de sua promulgação, para que a Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos fosse regulamentada. Passados 15 anos da determinação, o Senado aprovou a regulamentação, mas a proposta ainda precisa de aprovação dos deputados.
Agência Senado
Renan apoia plebiscito sobre pontos específicos da reforma política
Em reunião com Dilma Rousseff no início da noite desta terça-feira (25), o presidente do Senado, Renan Calheiros, pediu à presidente da República que "pormenorizasse" sua proposta de reforma política, apontando prioridades para o trabalho do Congresso. Depois do encontro, ele disse que apoia a ideia de um plebiscito, classificado por Dilma como importante para o país.
Após reações contrárias, inclusive de juristas que consideraram a proposta inconstitucional, o governo descartou a realização de uma assembleia constituinte exclusiva para tratar da reforma política. A ideia agora, de acordo com declarações do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é usar o plebiscito para consultar a população sobre temas específicos da reforma.
- Precisamos entregar ao país uma nova política. O plebiscito, sem dúvida, pode nos ajudar – declarou Renan Calheiros.
Na reunião com Dilma, Renan apresentou uma série de propostas que compõem a pauta prioritária do Congresso, em resposta às manifestações populares das últimas semanas. Ele classificou a conversa com a presidente da República como "muito boa". A pauta prioritária foi definida mais cedo em reunião com líderes partidários do Senado e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Renan contou que sugeriu a Dilma a inclusão de dois pactos, o da segurança pública e o pacto federativo, aos outros cinco propostos por ela: reforma política, saúde, educação, transporte e responsabilidade fiscal.
Ele também abordou seu projeto do Passe Livre Estudantil, de âmbito nacional (PLS 248/2013), que garante transporte gratuito a todos os estudantes do país, mediante comprovação de matrícula e frequência. Os recursos para financiar o benefício viriam dos royalties do petróleo.
- Tarifa zero para estudantes é um estímulo à educação – argumentou Renan.
A segurança pública também esteve em pauta no encontro com Dilma. Renan fez críticas ao auxílio-reclusão, benefício previdenciário destinado a amparar as famílias dos presos, e aos chamados “saidões”, em que o preso pode deixar a prisão em feriados como Natal e Ano-Novo. A exigência de ficha limpa para todo o serviço público e a imposição de penas mais duras para juízes e promotores corruptos também foram medidas propostas por Renan. Segundo ele, a presidente Dilma gostou das sugestões e prometeu estudá-las.
Oposição
Conforme informou Renan, a presidente Dilma vai ouvir parlamentares da oposição sobre os pactos propostos. Ele relatou ter entregue à presidente documento com propostas da oposição.
- Não há pacto sem a participação da oposição - reforçou o presidente do Senado.
Para o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), o diálogo é sempre útil. Ele ressaltou, no entanto, que é preciso conversar sobre propostas concretas, pois não adianta uma reunião “só para tomar café”. Na visão do senador, a proposta de plebiscito “é uma loucura” e serve apenas para desviar a atenção sobre os reais problemas do país, como os baixos números da economia, a inflação fora de controle e os gastos com a Copa do Mundo.
- O PSDB tem uma direção e vamos conversar na direção do partido. Precisamos de medidas que estão ao alcance da Presidência da República e que podem aliviar a situação grave de muitas pessoas no Brasil - disse.
Manifestações e votações
Renan confirmou que, nesta quarta-feira (26), apesar da previsão de uma nova manifestação na Esplanada dos Ministérios, o funcionamento do Senado será normal. Ele informou que já entrarão na Ordem do Dia projetos da pauta prioritária, como a transformação da corrupção em crime hediondo e e o projeto do passe livre, que terá requerimento de urgência apreciado.
Agência Senado
PM espera 50 mil pessoas e 'mais ordem' em manifestação nesta quarta-feira
Cinquenta mil pessoas são esperadas em protesto que deve ocorrer nesta quarta-feira (26) na área central de Brasília. Os manifestantes devem mais uma vez percorrer trajeto entre o Museu Nacional e o gramado em frente ao Congresso Nacional. Desta vez, a Polícia Militar deve ampliar a linha de contenção e restringir, a partir do meio-dia, o acesso à Praça dos Três Poderes.
Segundo o tenente-coronel Zilfrank, chefe da Comunicação Social da PM, apesar do número maior de manifestantes esperados – dez mil a mais do que no protesto da última quinta-feira (20) -, a polícia espera um movimento com mais ordem.
Para evitar problemas, a PM adotará mais medidas preventivas, como a revista de bolsas e sacolas carregadas pelos manifestantes. Dos 4 mil policiais que devem trabalhar na área, 400 serão encarregados da revista, que será feita entre a Rodoviária e o Museu Nacional.
- A gente espera que, em que pese o maior efetivo de manifestantes, haja menos desordeiros. A PM está agindo preventivamente e atuará com mais energia e menos passividade – afirmou.
Para evitar novos danos ao Palácio do Itamaraty, como os ocorridos na última quinta-feira, a linha de contenção perto do Congresso será ampliada e terá a forma da letra “U”. É possível, ainda, que a Marinha - encarregada da segurança interna do Itamaraty - envie mais homens para proteger o palácio.
Horário
Pelo Facebook, os manifestantes organizam protestos na parte da manhã, a partir das 10h. O movimento maior, no entanto, é esperado à tarde, a partir das 15h ou 16h. Nesse horário, muitos servidores já devem ter deixado o local em razão do jogo entre Brasil e Uruguai pela Copa das Confederações.
Segundo o tenente-coronel Zilfrank, o bloqueio na Esplanada será apenas para a entrada de veículos, ficando livre a saída.
Ainda na rede social, os manifestantes organizam grupos de carona, para o caso de haver paralisações no transporte público. Há, ainda, vídeos que ensinam como fazer bombas de fumaça para serem usadas na manifestação e pessoas que condenam a violência durante os protestos. Outros pedem a antecipação da manifestação para evitar que pessoas alcoolizadas, após o jogo do Brasil, descaracterizem as reivindicações.
O chefe da comunicação da PM informou que a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal acompanha as informações das redes sociais sobre os protestos.
Posse no STF
Apesar do bloqueio na área central da cidade, até o momento, não foi adiada a posse do advogado Luís Roberto Barroso no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para as 14h30 e, por enquanto, a cerimônia está mantida. A imprensa tem informado que 2 mil pessoas são esperadas na posse.
Agência Senado
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