A HISTÓRIA SE REPETE

A abominável prática de retaliações e perseguições a servidores públicos no âmbito da administração municipal de Paranapanema, é histórica. Essas arbitrariedades que atentam contra a dignidade da pessoa humana ocorreram às escâncaras em gestões anteriores. Objetivando única e exclusivamente prejudicar seus supostos adversários políticos, sem o menor constrangimento os gestores transferiram servidores da cidade para o Distrito de Campos de Holambra e vice-versa. Medidas retaliatórias estas que foram adotadas ignorando-se literalmente a questão do domicílio dos servidores, bem como o ônus gerado aos cofres públicos decorrente de despesas com transporte e alimentação. Essas perseguições ocorreram também através de transferências de setores no Paço Municipal e nas diversas secretarias. Outra prática desrespeitosa à legislação vigente, diz respeito a promoção de funcionários que foram concursados para exercer cargos inferiores. Nesse contexto, os apadrinhados passam a ocupar vagas de servidores qualificados que, em consequência dessas aberrações, foram designados para funções incompatíveis com os seus cargos e qualificações, enquanto que as suas funções de direito passaram a ser exercidas por servidores desqualificados. A meu ver, no Estado Democrático de Direito essas aberrações representam o que há de mais avançado em termos de retrocesso. Diga-se de passagem, que, nos palanques eleitorais de 2012, ou seja, recentemente, o então candidato e hoje prefeito eleito Márcio Faber, afirmou reiteradas vezes abominar essa conduta espúria adotada por seus antecessores. Ocorre porem, que, segundo denúncias de alguns funcionários públicos, a reedição dessa medida retrógrada começa a desabrochar na atual administração, nos mesmos moldes totalitários praticados em gestões passadas. Governantes sérios e imparciais devem tratar a todos os servidores igualmente, sem conferir distinção ou tratamento diferenciado para os apaniguados, em detrimento dos seus desafetos políticos. Em minha opinião, uma das principais preocupações dos alcaides em primeiro mandato deveria ser a escolha de servidores qualificados para trabalhar pelos interesses reais da população. Uma gestão competente inicia-se obrigatoriamente pela escolha dos auxiliares de primeiro e segundo escalões, pautada pela meritocracia. A partir de então, inicia-se a desmobilização do sistema de aparelhamento da máquina pública, substituindo a gestão arcaica por uma gestão moderna pautada pela imparcialidade. Não resta dúvida de que este seria um grande passo em direção ao resgate da moralidade e, principalmente, da credibilidade na administração pública. Seria, em tese, o princípio do desmonte de um sistema pernicioso de governo que interessa apenas aos políticos desonestos, mas não à população. Haja vista que os sucessivos gestores não se propuseram a mudar o sistema que sempre os favoreceu. É inquestionável também, que a inexperiência administrativa gera consequências desastrosas. Gestores públicos despreparados e indiferentes a essa questão tendem a administrar mal e a escolher mal seus auxiliares. Ademais, a administração municipal tem como principal objetivo o interesse público dos cidadãos, legítimos destinatários dos bens e serviços administrados pelos gestores públicos. Todo agente do poder, ao ser investido da função ou cargo público, assume com os seus eleitores e a coletividade, o compromisso de administrar de acordo com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Princípios estes insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.