PREFEITOS FORAM EMPOSSADOS MAS NEM TODOS CHEGARÃO AO FIM DO MANDATO

Com a posse de 5.568 prefeitos e 57.377 vereadores, o Brasil verá em 2013 a repetição de um fenômeno que só ocorre por causa da grande quantidade de processos que tramitam na Justiça Eleitoral. Assumem os cargos representantes cujo futuro político é incerto devido a questionamentos nas varas e cortes eleitorais que ainda não têm decisão. Repetindo a tradição de pleitos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa pelo menos 780 processos de prazo e desfecho indefinidos. Do total, 404 tratam de casos enquadrados na Lei Ficha Limpa. Mas o número de políticos sub judice é muito maior em todo o país, já que vários processos ainda estão sendo apreciados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em 12 municípios, já estão marcadas eleições suplementares porque os prefeitos eleitos foram impedidos pela Justiça de tomar posse. Nesses casos, o escolhido pela população concorreu com o registro negado, mas amparado por recursos que, ao fim do trâmite processual, acabaram indeferidos pelo TSE. Enquanto o novo pleito não ocorre, o presidente da Câmara Municipal exerce a função. Santa Catarina é, por ora, o estado com mais cidades que terão eleições extemporâneas, com quatro casos (veja quadro). O histórico de outros pleitos mostra, no entanto, que o número de eleições suplementares não se limitará aos 12 casos atuais. Muitos prefeitos eleitos que assumem hoje o cargo ainda estão com a candidatura indeferida, pois não tiveram seus recursos julgados em última instância. São mandatários que correm o risco de ser cassados ao longo do mandato. Processos por corrupção eleitoral também deverão derrubar alguns prefeitos nos próximos meses e até anos. A maior parte dos casos julgados pelo TSE trata apenas da legalidade dos registros de candidatura. Crimes como compra de votos, abuso do poder econômico e político e propaganda irregular ainda estão sendo julgados nos TREs. Entre 2009 e 2011, foram promovidas 180 eleições municipais suplementares por anulação de votos no pleito de 2008. Na berlinda O prefeito eleito de Álvares Machado, em São Paulo está na berlinda por um descuido. Horácio Fernandez (PV) teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) porque deixou de pagar a multa de R$ 3,50 por não ter votado no pleito de 2006. Estar quite com a Justiça Eleitoral é um dos requisitos para se candidatar. Fernandez chegou a ser diplomado, mas agora terá de recorrer ao TSE para se segurar no cargo. Informa o CORREIO BRAZILIENSE