EX-VEREADOR TONINHO ZABÉ REPUDIA DEMISSÃO ARBITRÁRIA DE CARLA DEL POÇO

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Na qualidade de filho desta terra querida, e acima de tudo, comprometido com a  luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como da construção de uma sociedade onde as mães trabalhadoras não tenham seus direitos usurpados pela incompetência dos governantes, não poderia ficar calado diante dessa aberração administrativa. Por esta razão venho a público manifestar o meu repúdio pela situação ocorrida com a coordenadora do Projeto Florescer do Distrito de Campos de Holambra, Carla Del Poço. A demissão sumária, e o pior de tudo, “por telefone” de uma funcionária exemplar que teria reclamado dos diversos problemas enfrentados pela entidade, é o reflexo de uma administração pública incompetente, e sem compromisso com as questões sociais do município. Como é de conhecimento público, Carla foi demitida do cargo de forma arbitrária e impositiva por defender os direitos sociais dos usuários do serviço socioeducativo do qual era coordenadora.

Ocorre porem, que, assim como o Projeto Florescer, os demais programas, projetos e serviços sociais do município estão passando por uma situação de descaso, com falta de condições técnicas de trabalho. Ao invés de buscar soluções técnicas para os problemas, o prefeito prefere perseguir e demitir os servidores públicos competentes que reclamam da situação. Essa é a forma encontrada para maquiar a falta de experiência e o excesso de incompetência dessa administração.

Carla Del Poço é filha dessa terra e conhece como ninguém os problemas relacionados à educação e ao desenvolvimento social deste município. Sua competência profissional é respaldada pela sua graduação em pedagogia e pós-graduação em psicopedagogia. Sua opção pela área socioeducativa se deu em função do amor que sente pela nossa terra, e principalmente pela vontade de trabalhar em benefício das crianças e dos jovens em situação de vulnerabilidade. Na prática, os relevantes serviços sociais prestados à comunidade tem o reconhecimento de toda a população. Por esta e outras razões, Carla Del Poço merece o nosso respeito e a nossa admiração.

Embora revoltado com o desrespeito da administração pública em relação à educadora, devo confessar que essa atitude antiética não me surpreendeu. Afinal de contas, o que poderíamos esperar de um prefeito que veio de outra cidade e que não tem nenhum compromisso com o nosso povo? Talvez um mínimo de dignidade no tratamento com os servidores públicos do município e com a nossa gente!

Minha querida Carla: estou, sempre estive e sempre estarei ao seu lado para o que der vier. Não se deixe abater pela incompetência e arbitrariedade que campeia na administração pública da nossa querida Paranapanema. Nem abandone os trabalhos sociais que mesmo voluntariamente você sempre exerceu. O poder é transitório, mas o município permanece e irá contar sempre com o seu profissionalismo.

Um forte abraço do amigo/irmão

Toninho Zabé.

COORDENADORA DE PROJETO SOCIOEDUCATIVO FOI DEMITIDA POR TELEFONE

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DESABAFO

Dr. Márcio Faber, no mês de novembro o senhor me convidou a trabalhar em seu governo para melhorarmos os projetos socioeducativos de nosso município. Me chamou para um café da manhã e lá traçamos ideias e COLOQUEI ALI MEUS SONHOS e ideais de melhorias para o município de Paranapanema. Iniciei meu trabalho a mais ou menos um mês e me deparei com uma administração falha pois os problemas nós já sabíamos, nem um minuto fiz minhas brigas pelas crianças serem políticas...

Vi o Projeto de Campos de Holambra sendo destruído pelo seu descaso, sem professores, funcionários ou alimentos (documentos é sua desculpa), vi mães sofrendo pelo seus filhos pois tem que trabalhar. Hoje fui mandada embora sem nenhuma justificativa apenas com as inverdades criadas pela sua administração.
Dr. Marcio Faber tudo que falei do Sr. até este momento foi olhando nos olhos, hoje o Sr poderia ter tido um pouquinho de dignidade e ter me convidado para tomar o mesmo café e justificar o porque não devo continuar coordenando o nossos PROJETOS.

Fica aqui o meu desabafo.

Carla Del Poço

26 de março às 13:49 ·

Obs: Texto extraído da pagina social de Carla Del Poço

OPINIÃO: OS DESAFIOS DA ARTE DE LEGISLAR

Em razão das situações vivenciadas em mais de uma década no acompanhamento (profissional) dos trabalhos legislativos local e em cidades circunvizinhas,  permito-me afirmar que a Câmara de Vereadores de Paranapanema é uma das mais bem estruturadas da região, tanto no aspecto físico quanto no suporte legislativo. Alem da suntuosidade de sua edificação essa Casa de Leis é dotada de um corpo de assessores (salvo raríssimas exceções) altamente qualificados. O núcleo de apoio aos parlamentares reúne servidores concursados e, deviamente habilitados, tanto na área do Direito  quanto na área contabil. Alem disso, tem o privilégio de contar também, com a vasta experiência de um ex-vereador  (detentor de três mandatos eletivos consecutivos) e ex-presidente do Legislativo Municipal. Em síntese, uma equipe de profissionais com profundo conhecimento da rotina legislativa e, principalmente, das demandas legais e das questões conflitantes que comumente envolvem o Legislativo e o Executivo Municipal.

Faço esse preâmbulo para abordar um tema que, em virtude deste início de legislatura nos 5.654 municípios brasileiros, ganha certa relevância. Importante registrar que os conceitos aqui emitidos na tem o condão de fazer nenhum juízo de valor sobre a atuação de quem quer que seja. O objetivo principal dessa abordagem é alertar os vereadores iniciantes sobre a necessidade de o legislador municipal encontrar o caminho que o ajude a compreender com mais profundidade as dinâmicas que determinam o desempenho da atividade parlamentar.

Não meu conceito, o ponto nevrálgico da atividade parlamentar nas Câmaras de Vereadores dos pequenos municípios brasileiros, tem nome e sobrenome: “Complexidade dos Trabalhos Legislativos.” Assimilar a rotina burocrática e as principais atribuições da nobre função de legislar é, notoriamente, um grande desafio, principalmente para os novatos que cumprem o primeiro mandato eletivo. A maioria destes toma posse sem a mínima familiaridade com as nuances regimentais do parlamento municipal e, em alguns casos, desprovidos de conhecimento sobre as legislações vigentes. Nesse contexto o apoio de uma assessoria (jurídica e parlamentar) devidamente qualificada, reveste-se de extrema relevância para que os edis obtenham resultados substanciais em suas clássicas funções legislativa, fiscalizadora, julgadora e de assessoramento ao Executivo.

Há que se registrar também, que o cidadão ou cidadã que outorgou na urna uma procuração para o seu representante legal no Poder Legislativo, e que depende de decisões políticas em sua demanda, espera do seu vereador uma resposta imediata. Neste diapasão, a ausência de conhecimento dos tramites burocráticos, tanto do legislativo quanto do Executivo, faz com que o edil despreparado atue de forma lenta e gradual, minando a credibilidade conquistada junto aos seus eleitores. Por outro lado o legislador que conta com o apoio de uma assessoria técnica competente, alem de corresponder às expectativas dos seus eleitores, aparece com maior vigor nos meios de comunicação e atrai maior apoio popular às suas proposituras. Daí a necessidade de o edil estar bem preparado para demonstrar na prática o seu aprimoramento regimental e a sua importância no cenário político do seu município.

Na minha concepção, os atropelos regimentais cometidos pela edilidade em grande parte das Casas Legislativas, poderiam ser minimizados ou até mesmo evitados, caso houvesse um bom entrosamento e uma efetiva troca de informações entre os vereadores e suas respectivas assessorias. Não se sabe, no entanto, se por personalismo, egocentrismo, vaidade ou prepotência, alguns parlamentares optam pelo risco de errar sozinho, em detrimento dos acertos compartilhados com os suportes técnicos que lhes são disponibilizados. E para finalizar, permitam-me recorrer a uma pertinente citação do dramaturgo, escritor e pensador alemão, Johann Wolfgang von Goethe:

"Muitos são orgulhosos por causa daquilo que sabem; face ao que não sabem, são arrogantes."

O DESCASO CONTINUA

Na foto abaixo, o animal se alimenta tranquilamente em uma área pública localizada na confluência das ruas Elvira Maria de Jesus e Padre Guilherme, na Vila São José.

Animais à solta em vias públicas ja se tornou uma cena bastante comum no perímetro urbano da Estância Turística de Paranapanema. Um problema diversas vezes noticiado, mas, aparentemente ignorado pelo setor competente da administração municipal. A omissão sugere, em tese, um descaso do Poder Público. O antigo problema que já faz parte da “paisagem” da cidade volta a incomodar os moradores dos barros Vila Leme e Vila São José na manhã desta sexta-feira, 22/03. Além de dificultar a fluidez do tráfego, os animais também podem causar acidentes.

Animal pastando no canteiro central da Avenida José Antunes Paes Sobrinho, na Vila Leme.

Para se ter uma ideia da dimensão a que o problema poderá vir atingir, em outras oportunidades já registramos uma tropa com 14 equinos nas imediações da rua Egidio Pinto dos Santos. Em outras duas ocasiões, fotografamos duas boiadas com mais de 20 cabeças cada, soltas aleatoriamente por seus proprietários em logradouros públicos desta urbe. À época o fato foi denunciado à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que solucionou o problema montando uma equipe para a captura de animais à solta. Meses antes do término da gestão anterior os serviços foram suspensos, e gradativamente os fatos estão voltando a ocorrer.

Na foto acima, o animal se alimenta tranquilamente na esquina da Rua Elvira Maria de Jesus com Rua Padre Guilherme, na Vila São José.

Com tranquilidade o animal transita pela Avenida José Antunes Paes Sobrinho, na Vila Leme.

Na atual administração é a quarta ocorrência dessa natureza que estamos registrando. Embora tenham tomado conhecimento dos fatos, até o presente momento nenhuma ação para coibir os abusos foi implementada pelas autoridades competentes. Caso a atual administração não tome as providências cabíveis, num curto espaço de tempo os logradouros públicos poderão ser transformados em área de pastagem por proprietários de rebanhos, irresponsáveis e praticantes contumazes de abusos dessa natureza.

DUKE ENERGY MUDA SUA MARCA E LANÇA USINA VIRTUAL

Empresa apresenta nova identidade visual e lança hidrelétrica no site, para fornecer dados de geração da companhia.

A Duke Energy apresenta hoje ao mercado sua nova identidade visual. A mudança está alinhada ao posicionamento global da Duke Energy Corporation e ocorre em todos os países onde a empresa atua, reforçando o compromisso para com a sustentabilidade. Simultaneamente, entra hoje no ar o novo website da empresa, www.duke-energy.com.br. Entre os destaques, a Usina Virtual, que mostra o funcionamento de uma usina hidrelétrica operada pela Duke Energy, e o ABC da Energia, um guia prático sobre geração de energia.

Usina Virtual

Com o objetivo de informar de maneira clara e didática como funciona uma usina hidrelétrica, a plataforma mostra de maneira interativa como a energia elétrica é gerada nas usinas da Duke Energy.

Concessionária de oito usinas hidrelétricas no rio Paranapanema, a Duke Energy conta com ativos de geração de energia num total de 2.241 MW, produzindo 2,3% da energia nacional.  A companhia tem, sob sua gestão, os reservatórios dessas hidrelétricas cujo perímetro alcança 4.959 quilômetros (o que equivale, para efeito de comparação, a mais de 60% da costa marítima brasileira), e que banham mais de 80 municípios paulistas e paranaenses. Nessa condição, a empresa gera inúmeros relacionamentos com essas comunidades, que têm interesse em conhecer como essa energia é gerada. Esse interesse, no entanto, não se restringe aos que vivem perto das usinas, e se estende a um público diversificado, já que o Brasil possui a matriz energética mais renovável do mundo industrializado, com as hidrelétricas gerando 75% da eletricidade do País.

ABC da Energia

Outro destaque do site é o ABC da Energia, criado com o propósito de esclarecer às comunidades vizinhas aos seus empreendimentos e demais interessados sobre o funcionamento do setor elétrico brasileiro, esse guia prático conta um pouco da história da Duke Energy, contextualizando o leitor sobre como funciona, em linhas gerais, uma usina hidrelétrica e o próprio sistema elétrico brasileiro, e ressaltando os trabalhos integrados que a empresa desenvolve em prol da biodiversidade e seu relacionamento com as comunidades da região da Bacia do Paranapanema.

O guia, hoje disponível no site, deve virar livro e será distribuído gratuitamente a escolas, bibliotecas municipais e veículos de comunicação. Destinado a gestores públicos, jornalistas e estudantes, entre outros leitores, é um material didático que ajuda a compreender os desafios inerentes à produção de energia hidrelétrica no País.

Fonte: Assessoria de Comunicação

VEREADORES ATROPELAM LEGISLAÇÕES VIGENTES

Vereadores atropelam o regimento interno, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal

Na noite desta terça-feira 19/03, a Câmara de Vereadores de Paranapanema realizou a quarta sessão ordinária da atual legislatura. Nesta Sessão Plenária foram apreciados dois projetos do Executivo Municipal, uma moção de aplauso e onze indicações dos vereadores. Faz-se necessário registrar, no entanto, que os cidadãos bem informados desta urbe que acompanharam os trabalhos legislativos puderam presenciar um verdadeiro festival de atropelos ao regimento interno da Casa de Leis, à Lei Orgânica do Município, à legislação federal e à nossa Carta Magna.Senão, vejamos:

COMISSÕES

De acordo com o regimento Interno dessa Casa de Leis, dentre as principais atribuições das Comissões Permanentes destaca-se a incumbência de estudar as proposições e assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando-se sobre eles através de parecer para orientação do Plenário. O prazo regimental para a emissão do parecer de qualquer das Comissões Permanentes, é de dez dias úteis a contar da data do recebimento da matéria pelo seu Presidente. Expirado o prazo sem que o relator tenha emitido o parecer, compete ao presidente da comissão avocar o expediente para emissão do parecer em 48 (quarenta e oito) horas. Escoado o prazo sem que tenha sido proferido o parecer, a matéria será incluída imediatamente na Ordem do Dia, para que o Plenário se manifeste sobre a dispensa do mesmo.

 NR: Aparentemente, essas normas regimentais foram literalmente ignoradas pelos nobres edis, quando da apreciação do Projeto de Lei n° 02/2013 do Executivo que dispõe sobre a criação de 13 cargos de merendeiras. Expirado o prazo regimental a Comissão de Justiça e Redação  devolveu o projeto de lei à Mesa Diretora sem o devido parecer e sem uma justificativa plausível para o ato omissivo.  

Quando da ocorrência de fato dessa natureza, o artigo 49 do Regimento Interno estabelece que a matéria deverá ser incluída imediatamente na Ordem do Dia, para que o Plenário se manifeste sobre a dispensa do parecer. Ocorre porem, que, ao encaminhar a matéria para votação o presidente da Mesa Diretora, Leonardo de Araújo, foi surpreendido pelo requerimento verbal do vereador Afonso Aires de Melo (PV), solicitando que o referido projeto de lei fosse encaminhado para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento, por ele presidida.

Importante registrar que é atribuição desta Comissão Permanente opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias que gerem impacto financeiro ou que acarretem responsabilidades ao erário municipal ou ao patrimônio público municipal. No entanto, regimentalmente o projeto de lei deveria ter sido encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, imediatamente após a deliberação da Comissão de Justiça e Redação. Haja vista que  o pedido de encaminhamento da referida matéria para as comissões, foi votado e aprovado unanimemente pela edilidade em sessão plenária anterior. A provável falta de familiarização do atual presidente do legislativo com as normas regimentais dessa Casa de Leis, fez com que este atendesse o requerimento verbal do edil e o projeto de lei retornasse para as comissões. Não podemos deixar de registrar também que a atitude da Comissão de Redação e Justiça corroborada pela decisão da Mesa Diretora, pode e deve ser reputada como um verdadeiro atropelo aos artigos 48, 49, 50 e incisos, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa.

PRONUNCIAMENTOS

DENÚNCIA

O vereador Alan Amaral (PSD) denunciou na tribuna um caso de recusa de atendimento médico a um paciente. Segundo suas declarações, o edil recebeu a denúncia através de uma ligação telefônica de uma dona de casa residente no Distrito de Campos de Holambra. As 13hs do dia 18/03 a denunciante teria levado seu filho com diarreia e vômito à unidade de saúde local e o médico de plantão teria se recusado a atender a criança. O vereador cobrou do prefeito a apuração do fato e, se confirmada a denuncia,  a responsabilização e punição do agente de saúde.

EMENDA ADITIVA

O edil apresentou uma Emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 04/2013 que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n° 983/2009 e dá outras providências, acrescentando no artigo 1° da referida lei, a exigência de curso superior ou curso técnico na área de saúde com certificado de conclusão para a ocupação do cargo de encarregado de Unidade Básica. A emenda restou aprovada por unanimidade.

OPOSIÇÃO

Durante o seu pronunciamento o vereador Alan falou que não gostaria de ser taxado de vereador oposicionista, e afirmou que foi eleito não para ser oposição, mas sim, para trabalhar para o município.

A meu ver, um discurso equivocado do nobre edil. A oposição exercida com coerência e responsabilidade é extremamente necessária e salutar para o processo democrático. Os projetos de lei e os atos do Executivo em benefício da coletividade devem ser aprovados pela edilidade, independente de questões político-partidária. Da mesma forma em que os atos perniciosos do prefeito devem ser rejeitados e combatidos pelos “representantes do povo.” O que se abomina é a prática de uma oposição irresponsável, sistêmica, incoerente e radical, que em nada contribui para o desenvolvimento social e econômico do município. Afinal de contas, os cidadãos elegeram vereadores para representá-los com dignidade no Legislativo Municipal, e não para atuar como “vaquinhas de presépio”. Diga-se de passagem, que já assistimos a esse “filme” em legislaturas passadas.

INSTITUINDO A CARONA

Através da indicação de n° 31/2013 o vereador Leonardo de Araújo pede ao Executivo para verificar a possibilidade de os veículos utilizados no transporte escolar no município, transportar também moradores de bairros distantes do Distrito de Campos de Holambra e da sede do município.

A indicação do vereador afronta a legislação em vigor que proíbe nos veículos destinados ao transporte escolar a prática de dar carona a pessoas que não sejam estudantes ou mesmo alunos que não estejam em horário escolar. Há inclusive relatos de estudantes de que os chamados caronas transportam bagagens, alimentos, animais e produtos nocivos à saúde e segurança dos alunos, por vezes ocupando os lugares dos próprios estudantes. A prática causa desconforto e falta de segurança aos verdadeiros destinatários do transporte escolar, uma vez que causam lotação e ocasionam atrasos.

Alem do mais, a equivocada indicação do vereador "atropela" o artigo 54, inciso VII, da Lei Federal 8.069/1990, bem como o artigo 208 inciso VII da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.880/09, que versa sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE).

MOÇÃO DE APLAUSO

O vereador Osmar Gonçalves (PV) utilizou a palavra livre para comentar a Moção de Aplauso pela realização do retiro de carnaval organizado pelos Grupos de Jovens Miraculum Mariano e  Divina Misericórdia, apresentado em conjunto com o vereador Wellington Fonseca (PV). Discorreu também sobre indicações de sua autoria, solicitando ao Executivo a reforma das instalações da Creche centro de Educação Lucilene Vieira do Bairro da Serrinha (Indicação n° 32/2013) e a aquisição de ventiladores e aparelho de som para as creches municipais (Indicação n° 33/2013). Na oportunidade o parlamentar reforçou o pedido de explicação do vereador Wellington ao prefeito Márcio Faber, sobre a ausência dos familiares do homenageado no ato de inauguração da creche do CDHU do Distrito de Campos de Holambra.

OPORTUNISMO

Os vereadores “podem e devem” exercer a importante função de assessoramento à administração pública municipal sugerindo através de indicações, atendimentos de interesse público. Esses atos não significam interferências indevidas do Legislativo no Poder Executivo, da mesma forma que não obriga o governo municipal a atender os pleitos. Obviamente, as indicações devem ser coerentes e visar única e exclusivamente colaborar com o Executivo na melhoria do desempenho de suas atribuições.

Ocorre, porem, que determinados vereadores descompromissados com o real interesse público, usam e abusam indevidamente desse expediente para ludibriar a boa-fé dos eleitores, objetivando unicamente a busca da autopromoção. Nas inúmeras e inócuas indicações apresentadas pelo vereador João Teixeira Filho em todas as sessões plenárias, encontramos um exemplo clássico dessa assertiva. Senão, vejamos suas indicações nesta sessão plenária:

Indicação n° 35: Pedido de poda de arvores da Rua Egídio Pinto dos Santos.

Indicação n° 36: Pedido de elevação do valor da cesta básica dos servidores municipais de R$60,00 para R$150,00.

Indicação n° 37: Pedido de limpeza e manutenção das vias públicas da sede do município de do Distrito de Campos de Holambra.

De acordo com as normas legais e regimentais, o vereador não compete ao vereador legislar sobre matéria que cause impacto financeiro para a municipalidade. Nessa esteira, mesmo uma simples indicação para o aumento do valor da cesta básica, é totalmente fora de propósito. Adicione-se a isso, que nem a Prefeitura Municipal de São Paulo fornece cesta básica nesse valor para os servidores municipal.

Com relação aos pedidos de poda de árvores e manutenção de vias públicas, confidenciou-me uma colega de imprensa que goza de certa proximidade com o Executivo, que o vereador tem conhecimento de um organograma elaborado pelo prefeito para a execução dessas tarefas. Esse fato corrobora com nosso conceito de que as indicações do edil são meramente populistas e enganosas.

Diga-se de passagem, que este vereador já é conhecido por suas excentricidades. Quando presidente do Legislativo (2009/2010) criou um cabide de empregos denominado “Subcâmara”. Após denúncia da imprensa o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou o fechamento dessa aberração.

Em outra oportunidade o vereador usou a tribuna para cobrar do então prefeito a construção de um “Cemitério para cães” no município. Um pleito totalmente sem nexo diante da realidade de um município que não tem sequer um “Velório Municipal” para atender as necessidades das famílias de baixa renda. Comentários recorrentes nesta urbe dão conta de que recentemente um indigente veio a óbito e a prefeitura não forneceu nem mesmo o caixão para sepultá-lo. Procedendo ou não, o burburinho deverá pelo menos conscientizar os vereadores de que existem demandas importantes para serem pleiteadas junto ao Executivo.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Ao fazer uso da palavra livre o vereador Wellington Fonseca (PV), teceu um polêmico comentário sobre a recém-inaugurada creche do bairro CDHU, no Distrito de Campos de Holambra. De acordo com suas declarações, o ato de inauguração dessa unidade contou apenas com as presenças do prefeito, do vice-prefeito e de secretários de governo. O fato de familiares do homenageado que deu nome ao Centro de Educação Infantil não terem sido convidados para o evento, causou tamanha estranheza a ponto de o edil aventar a possibilidade de motivação política. “Sou do mesmo grupo político do prefeito, e estivemos juntos no mesmo palanque. Espero que a ausência da família não tenha sido por motivos partidários, porque não foi isso que prometemos na campanha, mas sim, governar para todos sem discriminação,” sentenciou Wellington. O vereador concluiu a sua fala pedindo esclarecimentos ao prefeito Márcio Faber sobre o motivo da ausência da família do homenageado no evento.

EMENDA ADITIVA

O vereador Wellington Fonseca apresentou uma emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 04 de 13 de fevereiro de 2013 que dispõe sobre concessão de revisão salarial da ordem de 9% a todos os servidores da Câmara Municipal calculado sobre as referencias vigentes. Em conformidade com o artigo 3° os efeitos dessa lei retroagem a 1° de fevereiro de 2013. A emenda aprovada por unanimidade pela edilidade acrescenta ao artigo 1° da lei 04.2013 o parágrafo único com a seguinte redação:

PARÁGRAFO ÚNICO: A porcentagem da revisão salarial concedida aos servidores da Câmara Municipal no caput do artigo 1°, será também concedida sobre subsídio dos agentes políticos deste Poder Legislativo.

De acordo com a legislação em vigor, no curso da legislatura, não está vedada a recomposição dos ganhos, em espécie, devida aos agentes políticos, tendo em vista a perda do valor aquisitivo da moeda. Porem,  devem ser observados na fixação do subsídio, a incidência de índice oficial de recomposição do valor da moeda, o período mínimo de um ano para revisão e os critérios e limites impostos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional.

ATROPELO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE

Momentos antes do início da Sessão Plenária, constava da pauta legislativa para apreciação da edilidade, o Projeto de Lei n° 05/2013  de autoria do vereador Wellington Fonseca, que dispõe  sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos da Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema e da outras providencias. A proposta do edil visa a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do legislativo Municipal (Presidente e Vereadores), no período compreendido entre 2005 e 2012, por meio dos mesmos percentuais concedidos aos servidores da Câmara Municipal neste período, haja vista o fato de os subsídios terem sido fixados no ano de 2000, sem que ate a presente data (passados aproximadamente 13 anos) tenha havido qualquer revisão a fim de preservar o valor, diminuindo, assim, o efeito nocivo da perda do poder aquisitivo da Moeda.  Caso o aludido projeto de lei tivesse sido apreciado e aprovado pelo plenário, de acordo com o artigo 3° desta lei os subsídios dos vereadores seriam elevados dos atuais R$1.500,00 para R$ 3.616,13 mensais, com efeito retroativo a 1° de fevereiro de 2013. Tendo em vista a ilegalidade do referido projeto de lei, o mesmo foi excluído da pauta.

A majoração de subsídios dos vereadores na forma do projeto de lei elaborado pelo nobre vereador configura ofensa ao princípio constitucional da anterioridade insculpido na nossa Carta Magna de 1988 em seu artigo 29, inciso VI, e alínea ‘d’, que disciplina:

VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição. Adicione-se a essas observações os critérios estabelecidos no artigo 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranapanema que também preceitua a obrigatoriedade de se observar o princípio da anterioridade na fixação da remuneração dos agentes políticos municipais. Senão, vejamos:

Art. 78- Os subsídios dos Vereadores serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal para a legislatura seguinte, pelo menos, sessenta dias antes das eleições municipais, dentro dos limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal.

Atendendo ao parecer desfavorável da assessoria jurídica, a Mesa Diretora retirou o aludido projeto de lei da pauta. Com a adoção dessa medida resguardou-se os princípios basilares da legalidade, da anterioridade e da moralidade.

 

EXECUTIVO SUBJUGA O LEGISLATIVO E VEREADORES DIZEM AMÉM

A nova pista da prova do laço encontra-se em fase final de conclusão

Através do Ofício n° 124/2013- JUR, o prefeito Márcio Faber (PV) encaminhou à Câmara de Vereadores de Paranapanema o Projeto de Lei n° 04 de 13 de março de 2013 que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso e a exploração de bem imóvel em favor do CLUBE DO LAÇOO COMPRIDO DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAP ANEMA e da outras providencias.

A justificativa do chefe do Executivo para a concessão da área pública foi apresentada nos seguintes termos: “tendo em vista o Recinto de Eventos não estar concluído, e entendemos que a competição de laço já é tradicional no aniversário do Município, e para que não fique prejudicada esta parte das comemorações e outros eventos que tiverem que acontecer, também a realização de treinos, é que achamos por bem conceder o uso de exploração da citada área por tempo determinado conforme prevê o Projeto de Lei anexo.”

De acordo com as normas regimentais e os preceitos legais insculpidos na Lei Orgânica do Município, a autorização para a concessão do direito real de uso de bens municipais e concessão administrativa de uso de bens municipais, deve passar necessariamente pela apreciação e deliberação da Câmara de Vereadores. Ocorre porem, que, no caso em tela, como diz o dito popular, “o prefeito passou o carro adiante dos bois”. Intempestivamente o Executivo cedeu a área para o Clube do Laço sem sequer consultar o Poder Legislativo. Passados mais de 30 dias da concessão intempestiva e, com a construção da pista de laço praticamente concluída, o prefeito encaminhou o Projeto de Lei para a aprovação da edilidade. Um ato que sugere, em tese, afronta e subjugo ao Parlamento Municipal. Mas o que mais nos chamou a atenção foi a passividade com que os vereadores aprovaram o aludido Projeto de Lei por unanimidade, sem discussão, sem encaminhar para as comissões e, principalmente, sem questionar a atitude prepotente do Executivo.

Alem da notória complacência dos nossos legisladores com o atropelo à legalidade, existe ainda outro agravante. Não se descarta a possibilidade de que a área concedida para a instalação do Clube do Laço possa ser objeto de convênio firmado entre o Governo Municipal e o Governo do Estado de são Paulo para a construção de uma Creche Escola para atender 70 crianças. Na sessão extraordinária realizada no dia 10 de maio de 2012 sob a convocação do Executivo, o legislativo paranapanemense aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 09/2012 que trata da desafetação de uma área institucional medindo 3.246,95 metros quadrados localizada no extinto Parque da Ferradura, para esse fim. Veja a seguir o texto do Projeto de Lei em questão:

OPINIÃO: UM LEGISLATIVO SUBSERVIENTE

Por: Adail Barbosa da Silva

De acordo com nossos historiadores, assegurar o controle do poder governamental e impedir a destruição dos valores instituídos no regime democrático são questões que sempre preocuparam os teóricos institucionais do ocidente. Outra questão pertinente traduzia-se na essencialidade de se limitar e controlar o exercício desse poder. Nesse contexto, a teoria da separação (ou tripartição) dos poderes desenvolvida por Charles de Montesquieu,  na obra o “O Espírito das Leis”, (1748), foi muito significante, vindo a influenciar diretamente os arranjos institucionais do mundo Ocidental. Não seria exagero afirmar que essa teoria adquiriu o “status” de um arranjo que virou verdadeira substância no curso do processo de construção e de aprimoramento do Estado Democrático de Direito.  Na atualidade, todo estado tido como democrático ou não absolutista tem em sua estruturação a identificação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No título I da nossa Constituição Federal de 1988 que trata dos “Princípios Fundamentais”, estabelece o artigo 1° que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Em consonância com a teoria de Montesquieu, preceitua o artigo 2° da nossa Carta Magna que são “Poderes da União”, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Faço esse preâmbulo com o intuito de chamar a atenção dos cidadãos e cidadãs paranapanemenses, em relação à atuação dos nossos legisladores municipais. Pelo que pudemos observar nos trabalhos legislativos da sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (19), podemos deduzir que a atuação da edilidade está aquém das expectativas da sociedade que os elegeu. A Lei Orgânica Municipal está para o município assim como a Constituição Federal está para o país. Na seção que trata das atribuições da Câmara Municipal, prescreve o artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Paranapanema em seus incisos VI e VII, que compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do município. Especialmente sobre autorização para a concessão do direito real de uso de bens municipais e concessão administrativa de uso de bens municipais. Em seu artigo 93 a LOM estabelece ainda que o município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, concederá direito real de uso, mediante autorização legislativa e concorrência, dispensada essa última nas hipóteses previstas na legislação pertinente.

Note que de acordo com a legislação vigente, o Parlamento Municipal é um órgão de representação política com total independência em relação ao Poder Executivo. Embora não possua personalidade jurídica, possui personalidade judiciária com prerrogativas até mesmo para ingressar em juízo em defesa de seus interesses e de interesses da coletividade. Porem, na sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (19), alem de outros atropelos regimentais, a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei n° 04 DE 13 de março de 2013 que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso e a exploração de bem imóvel em favor do CLUBE DO LAÇO COMPRIDO DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA, trouxe à tona um fato preocupante: O Poder Executivo Municipal de Paranapanema não está cumprindo à risca a legislação municipal vigente. Por sua vez, o Legislativo Municipal que tem a função precípua de fiscalizar, estaria sendo subserviente ao Executivo na medida em que demonstra leniência com o suposto desmando administrativo.

Mas ainda há uma luz no fim do túnel. A legislatura 2013/2016 está apenas começando, e esse fato alimenta nossa esperança de que num curto espaço de tempo nossos parlamentares despertarão para a realidade, e farão jus à nobreza do cargo que lhes foi outorgado pela vontade soberana dos eleitores, e à condição de “a voz do povo” na democracia representativa.

PSDB DE PARANAPANEMA ELEGE NOVA EXECUTIVA MUNICIPAL

Neste domingo 17/03, o PSDB de Paranapanema elegeu nova Executiva Municipal. Veja abaixo a nominata da chapa completa dos novos dirigentes tucanos.

NOMINATA

DIRETORIO MUNICIPAL DE PARANAPANEMA – SP

CONVENÇÃO REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2013.

ELEIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2013.

COMISSÃO EXECUTIVA:

PRESIDENTE:                   CORALI SEVERO LINS DE ALMEIDA

VICE-PRESIDENTE:         LEONARDO DE ARAUJO

SECRETÁRIO:                   VANTUIL ROQUE DE ARAUJO AIRES

TESOUREIRO:                   RAIMUNDO CISTERNA

VOGAIS:                               NILSON RICARDO DA MOTA

                                               DIRCEU ARAUJO COSTA

LIDER DA BANCADA:      LEONARDO DE ARAUJO

SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA:

1-           DIONÍSIO ROBERTO WURSCHIG

2-           ANTONIA VIEIRA DOMINGUES

3-           JOHANNES CORNELIS VAN MELIS

4-           VANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA

 Convenção municipal do PSDB foi um fiasco

       (O novo presidente Corali, seu vice Nardinho e os correligionários Nilsinho, Teinha, Itamiro e Tiago)

Na manhã deste domingo (17/03), o diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Paranapanema realizou convenção para eleição da nova executiva municipal. O evento programado para ocorrer no período das 9h às 12h no Plenário da Câmara Municipal resultou em redundante decepção para os organizadores, em decorrência da ausência dos filiados da agremiação partidária. Na ocasião registrou-se única e tão somente a presença do ex-prefeito, João Van Melis, do presidente da Câmara Municipal, Leonardo Araújo e de alguns membros de outros partidos que integram o mesmo grupo político. Entre eles, o vereador Arimateia Camargo da Silva (PPS). Para concluir os trabalhos da convenção os organizadores tiveram que coletar assinaturas em domicílio dos convencionais que compõem a nominata da nova Executiva Municipal.

O número insignificante de participantes e a falta de empolgação dos filiados refletem, em tese, o descontentamento dos partidários, militantes e simpatizantes do PSDB em relação a claudicante gestão municipal protagonizada pelo ex-prefeito “tucano”. Diga-se de passagem, que nem mesmo a outrora imprensa “chapa branca” se fez presente para registrar o fiasco, mas não sem razão: mudou a administração, mudou o foco! Porem, o alvo continua o mesmo, ou seja, os cofres públicos do município. Mas não me surpreenderia se, nos próximos dias, visse estampado nos periódicos comumente subservientes ao poder, a (des)informação de que a convenção do PSDB foi um sucesso. Afinal de contas, o poder é transitório, vai que os tucanos voltam a governar?

Teoricamente, o fracasso do evento nos leva a crer que os ex-aliados estão abandonando o barco, deixando a deriva os caciques do partido. Na prática, o tucanato está colhendo o que plantou. As temerárias gestões tucanas resultaram em centenas de famílias sobrevivendo abaixo da linha da pobreza enquanto que, como diria o hilário dirigente corintiano, Vicente Matheus, “meia dúzia de quatro ou cinco” enriqueceu as custas do dinheiro público.

INSTRUMENTO DE MANIPULAÇÃO

Os partidos políticos organizados no município tornaram-se meramente instrumentos de manipulação e interesses de alguns caciques. Com essa postura, perderam as características de agremiação partidária em sua essência. A cada pleito municipal, observa-se que as alianças partidárias não se pautam pela ideologia ou compatibilidade doutrinária ou programática das legendas, mas sim, por interesses pessoais e  fisiologicos.

Agremiações partidárias tradicionais ora compõem com partidos de direita, ora com partidos de esquerda e até mesmo com candidatos majoritários que sequer conhecem a ideologia do próprio partido pelo qual está concorrendo. O antagonismo dessas alianças espúrias não deixa dúvida de que os “donos” das legendas tomam decisões unilaterais de acordo com suas conveniências, em detrimento da decisão de uma direção colegiada e democrática. Estes são alguns dos fatores que contribuem sobremaneira para a desmoralização da atividade política e da falência moral dos partidos políticos aqui constituídos.

FALÊNCIA DO AUTORITARISMO

Para os caciques que ainda não se deram conta dessa realidade, vale lembrar que a vitória acachapante de um forasteiro sem experiência em administração pública no último pleito municipal, é um exemplo clássico do descontentamento dos eleitores e das militâncias em relação ao arcaico sistema bipartidário. Durante décadas essa miscelânea partidária contribuiu para o domínio permanente do poder por uma elite sem nenhum compromisso com o povo. Oportunamente o resultado das eleições municipais de 2012 decretou o fim da retrógrada política coronelista predominante, e, consequentemente, a falência moral dos discípulos do autoritarismo que sempre protagonizaram essa abominável polarização.

LIDERANÇAS NOVAS

O desestímulo da militância, dos filiados e dos eleitores em geral que determinou o fracasso da convenção municipal do PSDB, soa como um alerta para a classe política local: está na hora de reciclar as agremiações partidárias e criar novas lideranças políticas comprometidas com as mudanças e, principalmente, com o interesse coletivo. Lideranças estas com habilidade para resgatar a militância desgarrada, e estimular o gosto dos jovens pela atividade política, conscientizando-os de que somente com a participação consciente de todos na atividade político-partidária, é que se constrói uma sociedade justa, solidária  e democrática.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO SERÁ ANALISADA

Prestação de contas da gestão João Van Melis (PSDB) começa a ser analisada pelo prefeito Márcio Faber (PV)

FOTO ARQUIVO

EX-PREFEITO JOÃO VAN MELIS (PSDB)

O prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Márcio Faber, requereu  junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP, a extração de cópias do Processo TC 001180/026/11, que trata da prestação de contas do município referente ao exercício de 2011. O pedido do alcaide registrado sob o Expediente TC-143/016/13 e juntado a fls n° 113, foi deferido em 12/03/2013 pelo Conselheiro Dr. Robson Marinho e publicado no Diário Oficial de 16/03/2013. De acordo com o despacho do conselheiro os autos ficarão à disposição do interessado pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do despacho, observadas as cautelas legais.

O ENDIVIDAMENTO E O SUCATEAMENTO DAS ESTÂNCIAS TURÍSTICAS

O prefeito de Paranapanema, Dr. Márcio Fáber (PV), herdou uma dívida de 17,5 milhões, enquanto que o chefe do Executivo do município de Holambra, Dr. Fernando Fiori de Godoy (PTB), terá que sanar uma dívida de R$25 milhões.

                                                               Dr. Márcio Faber (PV)

Matérias veiculadas no inicio do ano em jornais de grande circulação dão conta de que na maioria dos municípios brasileiros, os novos prefeitos assumiram as respectivas administrações municipais com endividamento que compromete a capacidade de investimento. A prova cabal dessa caótica situação em vários municípios paulistas está implícita na corrida dos novos gestores em direção ao Palácio do Planalto e ao Palácio dos Bandeirantes, em busca de recursos e de renegociação de dívidas.

Nesse contexto, os balanços apresentados pelos alcaides dos municípios de  Paranapanema e de Holambra, indicam que as Estâncias Turísticas “coirmãs” contribuíram em gênero, número e grau para engrossar esta estatística. Nossa afirmação encontra respaldo na audiência pública realizada pela equipe do prefeito de Paranapanema, Márcio Faber (PV), e no resultado da auditoria realizada pelo prefeito do município de Holambra, Fernando Fiori de Godoy (PTB).

No dia 4 de maço próximo passado, através de sua assessoria de comunicação o prefeito de Paranapanema, Márcio Faber, convidou a população para participar de uma audiência pública na Câmara Municipal de Paranapanema, cujo objetivo seria dar publicidade às ações do Poder Executivo Municipal. No aludido evento foram expostos os valores das receitas previstas e arrecadadas, e elencados os gastos do ano de 2012, com saúde, educação, encargos sociais, juros, entre outros. Através da projeção de slides foram exibidas as dívidas deixadas pela gestão anterior e os valores das contas a pagar que não foram executadas pelo antecessor, totalizando um valor aproximado de R$ 17,5 milhões. Veja a seguir reprodução da matéria publicada no site oficial da Prefeitura Municipal de Paranapanema:

Prefeitura faz Audiência Pública de apresentação das Metas Fiscais

Período de avaliação foi do terceiro quadrimestre de 2012

A Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, por meio da Assessoria de Planejamento Orçamentário, realizou na noite da última quinta-feira (28/02), Audiência Pública das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2012, na Câmara Municipal.

Durante a apresentação foram explicados os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, que buscam o equilíbrio nas contas públicas, a formulação de políticas e ações públicas, a partir da escolha entre dos objetivos, diretrizes, programa e meios adequados para sua realização, priorizando a transparência e prestação de contas.

                                             Público que acompanhou a Audiência Pública

Com objetivo de dar publicidade às ações do Poder Executivo, foram expostos os valores das receitas previstas e arrecadadas e elencados os gastos do ano de 2012, com saúde, educação, encargos sociais, juros, entre outros.

Dando continuidade, foram apontadas as dívidas deixadas pelas gestões anteriores e os valores de contas a pagar que não foram executadas, totalizando um valor aproximado de R$ 17.500.000,00, que representa quase 34% do orçamento anual da Prefeitura e será pago no prazo de quatro anos de forma parcelada.

Veja abaixo o quadro de dívidas:

Previdência Social (parcelamentos):	R$ 775.435,88
Previdência Social (aberto):	R$ 400.000,00
IPESPEM (2012):	R$ 2.027.243,59
IPESPEM (2009, 2010, 2011):	R$ 4.880.038,37
Telefonia:	R$ 470.594,05
Sabesp:	R$ 238.529,86
Fornecedor (2012):	R$ 3.360.769,56
Fornecedor (exercício):	R$ 2.072.072,50
Salários (12/2012 e 13º):	R$ 2.243.780,25
Devolução de convênios:	R$ 1.000.000,00
Consórcio Ipê:	R$ 56.000,00
TOTAL	R$ 17.524.464,06

Publicado no site oficial em 05/03/2013

NR: O montante da dívida apresentada representa quase 34% do orçamento anual, no exercício de 2012.  No entanto, o prefeito Márcio Faber não detalhou a origem do débito, tampouco especificou se houve ou não desvio de recursos públicos. A título de esclarecimento, importante registrar que a auditoria realizada pelo ex-prefeito João Carlos Menck-PMDB (2005/2008), trouxe à tona os desmandos administrativos e os desvios de recursos públicos praticados nas gestões do seu antecessor, Beto Mendes-PSDB (1997/2000 e 2001/2004). Embasado em provas documentais e testemunhais, o ex-prefeito apresentou várias denúncias ao Ministério Público que culminaram com a instauração de uma série de Ações Civis Públicas. Diga-se de passagem, que a louvável iniciativa do ex-prefeito João Carlos Menck, resultou em várias condenações do ex-prefeito Beto Mendes e de seus acólitos por atos de improbidade administrativa.

                                                        

A  dívida pública da Estância Turística de Holambra é da ordem de R$25 milhões

                                Foto divulgação

                                                                   Dr. Fernando (PTB)

De acordo com relatório entregue à Policia Civil no último dia 4, o prefeito da Estância Turística de Holambra, Dr. Fernando Fiori de Godoy (PTB), herdou de sua antecessora, Margareti Groot (PPS), um município endividado e literalmente sucateado. A primeira medida adotada pelo alcaide foi a realização de uma auditoria criteriosa para avaliação da situação econômica e administrativa do município. A primeira conclusão dos auditores foi de que o atual prefeito deverá sanar uma dívida de aproximadamente R$25 milhões deixados pela ex-prefeita. De acordo com matérias veiculadas pela mídia, o relatório final da auditoria apontou também, que a área da educação foi um dos setores mais prejudicados da administração municipal. Entre outras irregularidades, consta do aludido relatório o desaparecimento de aproximadamente 1500 itens, 93% dos quais pertencentes à Secretaria Municipal da Educação. Veja a seguir, reprodução de uma matéria correlata publicada pelo G1.

Relatório final aponta 'sumiço' de 1,5 mil itens de Prefeitura de Holambra

Listagem foi entregue à Polícia Civil na tarde desta segunda-feira (4). Atual gestão diz que produtos comprados por ex-prefeita desapareceram.

A Prefeitura de Holambra (SP) entregou à Polícia Civil, na tarde desta segunda-feira (4), o relatório final da sindicância feita pela administração municipal sobre o suposto sumiço de objetos e móveis comprados entre 2009 e 2011, durante a gestão da ex-prefeita Margareti Groot (PPS). O balanço aponta que não foram encontrados cerca de 1,5 mil itens, sendo que 93% seriam destinados ao setor de educação, o mais prejudicado.

Outros 56 itens referentes ao exercício de 2012, entre eles computadores e câmeras fotográficas, foram relacionados em relatório parcial divulgado no início do ano e entregues à polícia em janeiro, quando foi aberto inquérito. O levantamento começou a ser feito após denúncia do atual prefeito Fernando Fiori de Godoy (PTB), que assumiu o cargo em 1º de janeiro e terá de sanar uma dívida de R$ 25 milhões. Na época, a EPTV mostrou salas e gabinetes da administração municipal que estavam sujos e com infiltrações, sem móveis e computadores.

A ex-chefe do Executivo afirmou, no dia 5 de janeiro, que os itens levados foram comprados por ela. Além disso, prometeu processar o petebista por calúnia e difamação. Além disso, Margareti Groot alega que a acusação da atual administração no relatório que será apresentado à polícia é falsa e que terá que ser provada na Justiça.

Setor da educação

Os itens que não foram encontrados na área da educação custaram R$ 903.474,10, valor suficiente para mobiliar quatro novas escolas, de acordo com a Prefeitura. A administração prevê investimento de R$ 2, 7 milhões para recuperar as 12 unidades de ensino de Holambra que estão em situação precária.

O montante, somado ao valor gasto com outros móveis que sumiram, indicam um déficit de R$ 3,6 milhões no setor da educação, sem levar em conta as dívidas da Prefeitura referente aos recursos do Fundep, que somam R$ 751.701,64. O valor contempla empenhos feitos pela gestão anterior que não foram pagos ou realizados, como folha de pagamento dos profissionais do magistério referentes a dezembro do ano passado, FGTS e INSS.

O relatório tem cerca de 1,5 mil páginas. Nele consta o caso de uma creche que foi reformada em setembro de 2011, mas está com muitos problemas, como duas salas fechadas por causa de mofo nas paredes e outros motivos. Por causa disso, apenas 68 crianças frquentam a unidade, sendo que a capacidade é para 96. Atualmente, 120 crianças estão na fila de espera para uma vaga em creche na cidade

itens que não foram encontrados pela atual administração

89 murais de cortiça - valor total: R$ 33.642,00

28 armários de aço com 8 portas - valor total: R$ 30.800,00

51 roupeiros de aço com 16 portas - valor total: R$ 288.150,00

154 conjuntos escolares para adultos (carteira e cadeira) - valor total: R$ 26.980,00

63 prateleiras em aço - valor total: R$ 28.980,00

157 conjuntos escolares infantis (carteira e cadeira) - valor total: 28.574,00

79 baias para informática em MDF - valor total: R$ 58.855,00

13 conjuntos de mesa com gaveteiro - valor total: 12.350,00

46 conjuntos para refeitório infantil - valor total: R$ 34.776,00

51 conjuntos de mesa com 4 cadeiras para biblioteca - valor total: R$ 23.460,00

136 cadeiras fixas com tecido vermelho - valor total: R$ 20.400,00

(Fonte: Prefeitura de Holambra)

Do G1 Campinas e Região

Atualizado em 04/03/2013 20h41

Prefeita Margareti apresenta integrantes do primeiro escalão da sua equipe de governo

No dia 02 de janeiro de 2009 o "Jornal da Cidade" registrou a apresentação da equipe de governo da prefeita Margareti Groot (PPS). Na oportunidade a prefeita eleita do município de Holambra apresentou cinco secretárias oriundas de cidades vizinhas, entre as quais, a limeirense Solange Aparecida Toledo, que ficou responsável pelas finanças da prefeitura. Veja abaixo a reprodução da matéria:

Margareti anuncia 1º escalão do governo /

                  Oito homens e seis mulheres, sendo cinco de cidades da região.

A prefeita de Holambra, Margareti Groot (PPS), anunciou no dia 30, em entrevista ao Jornal da Cidade, o nome dos 14 diretores que ocuparão os departamentos e adiantou que deve manter 44 cargos comissionados – mesmo número da administração passada. A prefeita frisou que escolheu todos os nomes pela competência e fidelidade com o governo.

         “Todos os diretores conhecem as áreas que atuarão e foram definidos por mim”, reforçou, ao destacar que procurou priorizar os profissionais de Holambra (confira nomes dos diretores).

Três diretores disputaram as eleições ao lado de Margareti, mas a prefeita afirmou que os cargos não foram recompensas. “Assumirão os departamentos porque são capazes de responder por eles”, disse. São eles: o ex-vereador Iran Daier Bruinhani, que voltará a responder pela Guarda Municipal (diretor de Segurança e Trânsito), o autônomo Gilberto Falco assumirá o Departamento de Transportes e Rafael Alves de Oliveira ficará responsável pela Saúde.

“Sempre se pensa em médico para assumir a Saúde, mas é necessário saber administrar esta área”, reforçou, ao comentar a escolha de um empresário para assumir a Saúde. “E o Rafael terá como braço direito o meu vice, Edson Itamar Picão, que conhece as necessidades dos holambrenses”, completou. O Departamento de Educação ficará com Alessandra Kelen Belonci Galo.

O setor de Esportes será comandado por José Roberto Durante. José Antônio de Andrade Dias da Silva responderá pelo Departamento Administrativo e Raimundo Ramos dos Santos será diretor de Parques e Jardins. “A Alessandra já está na Educação e tem formação e conhecimento desta área. Todos os diretores trabalharão em sintonia com os demais, mas a prioridade de cada um será fazer o melhor no seu setor, pois serão cobrados pelos resultados do departamento pelo qual respondem”, afirmou. Mais dois nomes completam a lista de holambrenses que assumirão os departamentos:

Jaqueline Dardengo Simões será responsável pelo Turismo e Aparecida Domingues Meulman ficará na Promoção Social. Já o Fundo Social de Solidariedade, cargo voluntário geralmente presidido pela primeira-dama e que atua em conjunto com a Promoção, será assumido por Patrícia Groot, filha de Margareti.
E cinco profissionais da região completam o primeiro escalão de Margareti Groot: Luzia de Jesus Malagutti Tavano será a diretora de Cultura, Jordana Aparecida de Oliveira ficará no Patrimônio e Planejamento, Solange Aparecida Toledo responderá pelas Finanças, Aluisius Gonçalves Soares será diretor de Obras e Rodrigo de Credo assumirá o Departamento Jurídico.

Além dos diretores, Margareti definiu o chefe de Gabinete – Roberto Vicenti, ex-assessor do deputado estadual Otoniel Lima e seu assessor nas últimas eleições. Os cargos de secretária e motorista serão assumidos, respectivamente, por Milene Souza e Mauro. “A nossa intenção é fazer um bom governo.

Como o prefeito (Celso Capato/DEM) afirmou que não deixará dinheiro em caixa, assumirei a prefeitura dia 2 (hoje) junto com a minha equipe e após tomar conhecimento da real situação da prefeitura, poderei determinar minhas ações”, finalizou

 

Matéria veiculada pelo Jornal da Cidade (Holambra/SP)

Edição Nº 724 - 02/01/2009

       

                                          FOTO DIVULGAÇÃO

NR: Com essa equipe de governo Margareti Rose de Oliveira Groot (PPS) não conseguiu a reeleição em 2012. Fernando Fiori de Godoy, o Dr. Fernando (PTB) teve 65,95% da preferência dos eleitores  recebendo 5.431 votos, enquanto que a prefeita de Holambra recebeu apenas 2.804 votos, que corresponde a 34,05%.

                                            FOTO ARQUIVO

Por motivos ainda ignorados, o prefeito João Van Melis decidiu não concorrer à reeleição. Com a desistência do alcaide, o PSDB aderiu à candidatura de Toninho Zabé (PPS) que concorreu com o apoio de uma ampla coligação partidária denominada PELA IGUALDADE SOCIAL, composta pelos partidos PRB / PP / PPS / DEM / PSDB / PSD. Zabé ficou em segundo lugar no pleito eleitoral de 2012.