TSE DECIDE: CARLOS EDUARDO (PV) É O NOVO PREFEITO DA CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Em virtude de uma pendência junto à Justiça Eleitoral, a prefeitura do município de Campina do Monte Alegre vem sendo administrada desde 1° de janeiro de 2013 pelo prefeito, Orlando Donizete Aleixo (PSDB), segundo colocado nas Eleições 2012, com 1.119 votos. A posse de Orlando se deu por conta de uma determinação judicial em desfavor do primeiro colocado, Carlos Eduardo (PV), que a vontade soberana dos eleitores monte alegrenses, consagrou nas urnas com 1.245 votos.

Orlando foi diplomado prefeito no dia 17 de dezembro e, após a nomeação de  sua equipe de governo, baixou um decreto para manter o paço municipal apenas com expediente interno, com a justificativa de que por falta de transição de governo havia a necessidade de um planejamento administrativo. Importante salientar, no entanto, que a candidatura do vereador Orlando Donizete (PSDB) a prefeito do município, foi amplamente apoiada (e supostamente patrocinada) por seu antecessor. Mas apesar das evidências de continuismo, o alcaide tomou posse em 1° de janeiro de 2013 fechando as portas do Paço Municipal, retomando as atividades apenas em 2 de fevereiro. Para justificar a medida o alcaide fixou um cartaz na porta da prefeitura informando a população que, conforme portaria,  as atividades do paço serão apenas internas, "considerando a necessidade de realização de reuniões em todos os setores e segmentos desta municipalidade".

O vencedor nas urnas, Carlos Eduardo (PV), (que em primeira e segunda instância teve seus votos nulos), havia recorrido ao TSE e a qualquer momento poderia assumir o poder municipal. Consciente dessa probabilidade, o candidato “chapa branca” iniciou o trabalho de transição do governo somente após a diplomação.

As pendência judiciais de Carlos Eduardo junto à Justiça eleitoral remonta de 1992, quando, o então prefeito foi denunciado por terceirização irregular do serviço público. Esse episódio culminou com o enquadramento do ex-prefeito do PV na Lei de Improbidade Administrativa. O ex-prefeito recorreu das decisões desfavoráveis de 1ª e segunda instância junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na última instância o ministro Celso de Melo definiu que o crime de improbidade não foi comprovado e, que por isso, Carlos Eduardo  pode assumir a prefeitura de Campina do Monte Alegre.

De acordo com matéria veiculada pela TV TEM nesta quarta-feira (05) o prefeito eleito pela vontade da maioria absoluta dos eleitores da Campina do Monte alegre, Carlos Eduardo, assumirá o comando do Poder Executivo do município na próximasexta-feira (07/03).

Em sua meteórica passagem pela chefia do Executivo Municipal, Orlando ainda teve tempo de imprimir a marca da sua administração, nos dois principais eventos do calendário municipal, ou seja,: CAMPESCA E CARNAVAL.

TSE decide que improbidade só se caracteriza com lesão ao erário

                 

                                          FOTO DIVULGAÇÃO

                                           O relator do recurso no TSE, Marco Aurélio Mello.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que deverá ser reformulada uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que considerou ato doloso de improbidade simultaneamente ligado a enriquecimento ilícito e lesão ao Erário. Conforme informou a assessoria de imprensa do TSE, o caso julgado tratava da candidatura de Carlos Eduardo Vieira Ribeiro (PV) para a prefeitura de Campina do Monte Alegre-SP. O TRE-SP condenou o candidato e negou seu registro de candidatura por improbidade administrativa pela terceirização de serviço público de forma supostamente irregular.

O relator do recurso no TSE, Marco Aurélio Mello, alegou em sua decisão que o TRE-SP ignorou a norma legal que exige requisitos específicos para a configuração da inelegibilidade e decidiu pela desnecessidade da ocorrência simultânea de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para enquadrar o crime de improbidade à conduta de Carlos Ribeiro.
Após a decisão do TSE, o réu tomará posse no cargo de prefeito de Campina do Monte Alegre (SP).

O ministro citou casos precedentes do TSE e explicou que não ficou comprovado no caso julgado a prática de ato doloso de improbidade que importe simultaneamente em enriquecimento ilícito e lesão ao Erário. O ministro Marco Aurélio ainda entendeu que o tribunal paulista presumiu que a contratação de pessoal por meio de cooperativa sem a realização de concurso público prejudicou para a administração pública. O voto do relator foi acompanhado pelos demais ministros.

Fonte: TSE

 

CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PV

Na noite do dia 26 de junho de 2012 o Partido Verde da Campina do Monte alegre realizou sua convenção municipal, que resultou na homologação do nome de Carlos Eduardo para prefeito e de Jurandir Baena para vice-prefeito nas eleições municipais de 2012. Veja algumas imagens do evento:

Em tempo: Nossa reportagem se fará presente na posse do novo prefeito para registrar esse momento histórico da política brasileira, e trazer informações detalhadas para os nossos leitores.