Em razão das situações vivenciadas em mais de uma década no acompanhamento (profissional) dos trabalhos legislativos local e em cidades circunvizinhas, permito-me afirmar que a Câmara de Vereadores de Paranapanema é uma das mais bem estruturadas da região, tanto no aspecto físico quanto no suporte legislativo. Alem da suntuosidade de sua edificação essa Casa de Leis é dotada de um corpo de assessores (salvo raríssimas exceções) altamente qualificados. O núcleo de apoio aos parlamentares reúne servidores concursados e, deviamente habilitados, tanto na área do Direito quanto na área contabil. Alem disso, tem o privilégio de contar também, com a vasta experiência de um ex-vereador (detentor de três mandatos eletivos consecutivos) e ex-presidente do Legislativo Municipal. Em síntese, uma equipe de profissionais com profundo conhecimento da rotina legislativa e, principalmente, das demandas legais e das questões conflitantes que comumente envolvem o Legislativo e o Executivo Municipal.
Faço esse preâmbulo para abordar um tema que, em virtude deste início de legislatura nos 5.654 municípios brasileiros, ganha certa relevância. Importante registrar que os conceitos aqui emitidos na tem o condão de fazer nenhum juízo de valor sobre a atuação de quem quer que seja. O objetivo principal dessa abordagem é alertar os vereadores iniciantes sobre a necessidade de o legislador municipal encontrar o caminho que o ajude a compreender com mais profundidade as dinâmicas que determinam o desempenho da atividade parlamentar.
Não meu conceito, o ponto nevrálgico da atividade parlamentar nas Câmaras de Vereadores dos pequenos municípios brasileiros, tem nome e sobrenome: “Complexidade dos Trabalhos Legislativos.” Assimilar a rotina burocrática e as principais atribuições da nobre função de legislar é, notoriamente, um grande desafio, principalmente para os novatos que cumprem o primeiro mandato eletivo. A maioria destes toma posse sem a mínima familiaridade com as nuances regimentais do parlamento municipal e, em alguns casos, desprovidos de conhecimento sobre as legislações vigentes. Nesse contexto o apoio de uma assessoria (jurídica e parlamentar) devidamente qualificada, reveste-se de extrema relevância para que os edis obtenham resultados substanciais em suas clássicas funções legislativa, fiscalizadora, julgadora e de assessoramento ao Executivo.
Há que se registrar também, que o cidadão ou cidadã que outorgou na urna uma procuração para o seu representante legal no Poder Legislativo, e que depende de decisões políticas em sua demanda, espera do seu vereador uma resposta imediata. Neste diapasão, a ausência de conhecimento dos tramites burocráticos, tanto do legislativo quanto do Executivo, faz com que o edil despreparado atue de forma lenta e gradual, minando a credibilidade conquistada junto aos seus eleitores. Por outro lado o legislador que conta com o apoio de uma assessoria técnica competente, alem de corresponder às expectativas dos seus eleitores, aparece com maior vigor nos meios de comunicação e atrai maior apoio popular às suas proposituras. Daí a necessidade de o edil estar bem preparado para demonstrar na prática o seu aprimoramento regimental e a sua importância no cenário político do seu município.
Na minha concepção, os atropelos regimentais cometidos pela edilidade em grande parte das Casas Legislativas, poderiam ser minimizados ou até mesmo evitados, caso houvesse um bom entrosamento e uma efetiva troca de informações entre os vereadores e suas respectivas assessorias. Não se sabe, no entanto, se por personalismo, egocentrismo, vaidade ou prepotência, alguns parlamentares optam pelo risco de errar sozinho, em detrimento dos acertos compartilhados com os suportes técnicos que lhes são disponibilizados. E para finalizar, permitam-me recorrer a uma pertinente citação do dramaturgo, escritor e pensador alemão, Johann Wolfgang von Goethe:
"Muitos são orgulhosos por causa daquilo que sabem; face ao que não sabem, são arrogantes."
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