Adail Barbosa

Gestão de Resíduos Sólidos pode alterar Lei da Coleta Seletiva

Devido à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos foi retirado temporariamente da Câmara Municipal o Projeto de Lei que tratava da Normatização da Coleta Seletiva e Limpeza Pública no município. Com a elaboração deste Plano alguns itens que foram citados no Projeto de Lei que tramitava na Câmara poderão sofrer alterações, por esta razão a Lei que visa a estruturação da Coleta Seletiva e Limpeza Pública somente retornará à Câmara depois de revisada, tão logo o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos esteja concluído.

Nos próximos dias deste mês de setembro a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente deve agendar a agendada a primeira Consulta Publica para elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Este plano irá direcionar a destinação do lixo gerado em Paranapanema, em todos os segmentos, em atendimento a Lei Federal 12.305/10 “Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

O objetivo é minimizar a produção de lixo e proporcionar aos resíduos gerados a adequada coleta, manejo, armazenamento, tratamento, transporte e destino final mais apropriado, visando sempre a preservação da saúde pública e do meio ambiente e principalmente a melhoria na qualidade de vida da população. Esse plano norteará as ações do Município para os próximos vinte (20) anos, a população poderá participar da elaboração desse plano através das consultas públicas.

Uma das principais diretrizes do Plano é dar destinos e tratamentos corretos ao lixo domiciliar orgânico (lixo úmido constituído principalmente de restos de alimentos), aos secos recicláveis (embalagens, plásticos, papéis, metais, vidros, jornais, revistas) e aos rejeitos (papel higiênico, absorventes, provenientes de higiene, embalagens sujas ou muito deterioradas).

Fonte: Secretaria de Comunicação