Adail Barbosa

Paranapanema: Vereadores aprovam instalação de CPI para apurar o “Escândalo dos Remédios”

Contando com sete votos favoráveis e apenas um voto contrário a Câmara Municipal de Paranapanema aprovou na Sessão Plenária desta terça-feira (20) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncia de irregularidades na compra de medicamentos para o Hospital Municipal Leonardus Van Melis.

VOTAÇÃO

Na terça-feira que antecedeu a Sessão Plenária este dia 20, diante da gravidade da denúncia apresentada pela ONG AÇÃO CIDADÃO, e com a anuência do presidente do Legislativo Municipal, vereador Leonardo Araújo, o vereador Laerte Rodrigues de Lima (PR)  convidou os demais vereadores para uma reunião informal, cuja pauta, seria a apreciação do pedido de instalação da CPI DOS

MEDICAMENTOS. Nessa tertúlia, decidiram (informalmente) os vereadores presentes, pela apreciação do pedido no plenário. Numa leitura superficial do resultado desse encontro, ficou praticamente definido que a maioria absoluta aprovaria a inclusão da matéria na pauta de votação e, conseqüentemente, os vereadores que votariam favoráveis a ainstalação da CPI e os que não gostariam que as supostas falcatruas viessem ao conhecimento público. Nesse contexto, pudemos deduzir os votos convictos e os duvidosos, senão, vejamos: 

VOTOS CONVICTOS: Em nosso entendimento, votaram convictamente favoráveis à instalação da “CPI DOS MEDICAMENTOS”, os vereadores: Afonso Aires de Meo (PV), Alan Eduardo do Amaral Sebastião (PSD), Arimateia Camargo da Silva (PPS), Laerte Rodrigues de Lima (PR) e Otavio Aires de Melo (PR). Embora não se saiba o motivo, razão ou circunstância, importante registrar que demonstrou plena convicção no seu voto contrário à instalação da CPI, o vereador (recém empossado) Clodoaldo Cardoso (PT).      

 Por outro lado, nos chamou a atenção o fato de o vereador João Teixeira Filho (PP) que, embora eleito por uma coligação adversária, desde o início da gestão do ex-prefeito Márcio Faber, sempre defendeu o governo do PV de “unhas e dentes”. Sabedor de que a instalação da CPI contava com cinco votos favoráveis, oportunamente embarcou na mesma canoa. Reafirmando sua condição de “subserviente  do poder”, usou seus dez minutos da palavra livre pedindo aos integrantes da CPI para que as investigações não “respingassem” no atual prefeito Antonio Nakayoshi (PV). Prova inconteste de que apesar dos seis mandatos eletivos como vereador, o nobre edil ainda demonstra ausência de familiaridade e, principalmente, de seriedade com a liturgia do honroso cargo que ocupa.

vereador João Tixeira Filho (PP) que, embora eleito por uma coligação adversária, desde o início da gestão do ex-prefeito Márcio Faber, sempre defendeu o governo do PV de “unhas e dentes”. Sabedor de que a instalação da CPI contava com cinco votos favoráveis, oportunamente embarcou na mesma canoa. Reafirmando sua condição de “subserviente  do poder”, usou seus dez minutos da palavra livre pedindo aos integrantes da CPI para que as investigações não “respingassem” no atual prefeito Antonio Nakayoshi (PV). Prova inconteste de que apesar dos seis mandatos eletivos como vereador, o nobre edil ainda demonstra ausência de familiaridade com a liturgia do honroso cargo que ocupa.

Nessa esteira, surge o vereador mais votado nas eleições municipais de 2012  pela coligação (PV-PT), e defensor inconteste do prefeito renunciante, MÁRCIO FABER, vereador Osmar de Oliveira (PV).  Apesar de “humilhado” pelo ex-alcaide por ocasião do fechamento da SUBPREFIEUTRA DO DISTRITO DE CAMPOS DE HOLAMBRA, o vereador manteve sua subserviência ao “extraterrestre” até a sua renúncia. E para não fugir à regra da sua duvidosa conduta parlamentar, por ocasião da votação da instalação da CPI, o vereador permaneceu inerte em seu assento. Após o veredicto do presidente Nardinho estabelecendo o quórum de sete votos favoráveis e apenas um voto contrário, o edil questionou o placar alegando que seu seu voto seria contrário. Diga-se de passagem, uma piada de mau gosto!

ENTENDA O CASO

01 - No início da gestão do prefeito Márcio Faber - PV (2012/2016), o redator do jornal “Tribuna da Estância” jornalista Adail Barbosa, tomou conhecimento de supostas irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares para o Hospital Municipal Leonardus Van Melis.

02 – Durante o procedimento de jornalismo investigativo, apurou o jornalista que as referidas compras vinham sendo realizadas através da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., localizada na cidade de Poços de Caldas/MG, sem o devido processo licitatório e, supostamente, sem contrato.

03 - Alem dessas incongruências, alegando que a prefeitura não tinha crédito para realizar compra de medicamentos mesmo com  “pagamento à vista”, o ex-prefeito Márcio Faber teria autorizado o pagamento antecipado de produtos que sequer haviam sido entregues. Diga-se de passagem, um fato inusitado na relação comercial entre um órgão publico e a iniciativa privada.

04 -  Corroborando com as suspeitas de irregularidades, o jornalista teve acesso a cópias de algumas notas fiscais com preços provavelmente superestimados, e de outras notas fiscais emitidas como doação de variados produtos.

05 - Ao tomar conhecimento das irregularidades apuradas pela reportagem os vereadores Laerte Rodrigues de Lima (PR) e Alan do Amaral (PSD), passaram a apurar responsabilidades.

06 - No dia 13/06/2013, através da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o vereador Laerte encaminhou ao prefeito Márcio Faber um requerimento solicitando cópias de notas fiscais, empenhos e comprovante de pagamento a todos os fornecedores de medicamentos e insumos hospitalares.

07 - Posteriormente, os vereadores Laerte Rodrigues e Alan Amaral convidaram o ex-diretor administrativo do Hospital Municipal Leonardus Van Melis, Senhor Humberto Fanganiello, para uma reunião na Casa Legislativa. Nesta audiência o convidado teria confirmado aos edis as supostas irregularidades, e acrescentado ainda que o seu pedido de demissão do cargo dera em decorrência das irregularidades, com as quais não compactuava.

08 – Expirado o prazo regimental para respostas ao requerimento encaminhado pelo vereador Laerte, o prefeito não forneceu as informações solicitadas, e não deu nem satisfação aos vereadores. Um gesto inequívoco de afronta à edilidade e à população paranapanemense, e de notório ato de desrespeito do Poder Executivo em relação à atividade fiscalizadora do Poder Legislativo.

DESCASO

Além das evidências da denúncia, importante pontuar os óbices criados pelo Governo Municipal de Paranapanema em relação ao fornecimento de documentos e de informações à Câmara Municipal, em atendimento ao REQUERIMENTO N° 23/2013 encaminhado pela MESA DIRETORA dessa Casa de Leis. Adicionem-se a esse descaso, o não atendimento ao OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO N° 169/2013 encaminhado ao Poder Executivo em 1° de julho de 2013, solicitando a presença de secretários municipais para o esclarecimento das denúncias.

Em decorrência do novo OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO N° 174/2013, no dia 23/07/2013 compareceram a essa Casa Legislativa os senhores  Luiz Antônio Esteves Lopes Galvão e Gerson Antônio da Silva, respectivamente Secretário Municipal de Governo e Secretário Municipal da Saúde. Inquiridos pelos vereadores sobre as irregularidades, ambos alegaram total desconhecimento dos fatos. Diante da falta de boa vontade dos convocados para o esclarecimento das denúncias, os vereadores elaboraram um questionário com 10 perguntas à serem respondidas no prazo regimental de 10 (dez) dias. O aludido questionário foi encaminhado em 23/07/2013 ao Chefe do Executivo através do OFÍCIO N° 186/2013, por intermédio do Secretário Municipal de Governo que acusou o recebimento do documento. No entanto, em mais uma demonstração de desapreço pelo Legislativo Municipal, até a presente data o Poder Executivo não se manifestou a respeito do mesmo.

Esses e outros fatos demonstram não só a resistência do Governo Municipal  às investigações, mas também, confirmam as suspeitas sobre a não realização dos procedimentos licitatórios, em contrariedade à Lei nº 8.666/93, bem como sobre a prática de várias outras ilicitudes.

RENÚNCIA

Consciente de que a instalação de uma COMISSÃO PROCESSANTE fatalmente culminaria com a cassação do seu mandato por prática de ato de improbidade administrativa, em 31/07/2013 o então prefeito Márcio Faber (PV) protocolizou junto à secretaria da Câmara Municipal de Paranapanema, o seu pedido de renúncia ao cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal.

PEDIDO DE CPI

Na manhã de quinta-feira (01/08) a ONG AÇÃO CIDADÃO (ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA) ingressou com um requerimento na Câmara Municipal de Paranapanema solicitando a constituição de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) para apurar as irregularidades na compra de medicamentos, por se tratar de fato certo e determinado, envolvendo a administração publica municipal de Paranapanema, de responsabilidade do ex-prefeito Márcio Faber.

A CPI deverá analisar a denúncia de fundados indícios e suspeitas, de irregularidades praticadas, pelo ex-gestor e ordenador de despesas na aplicação de recursos públicos, especialmente na compra de medicamentos, supostamente sem processo licitatório, suspeita de superfaturamento,  emissão irregular de notas fiscais e suspeitas de desvios de recursos públicos para terceiros, sendo esses os fatos que deverão ser apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pelo Poder Legislativo Municipal de Paranapanema.

CONFISSÃO DE IRREGULARIDADE

Teoricamente a empresa envolvida no fornecimento de medicamentos para a Prefeitura Municipal de Paranapanema confessou as irregularidades apontadas na denúncia, ao assumir formalmente que recebia pagamentos antecipados, conforme cópia de correspondência abaixo reproduzida:

Uma medida que afronta os preceitos  arigo 2° da Lei das Licitações (Lei n° 8.666/93) que estabelecem que as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação.