Façam
o que eu mando, mas não façam o que eu faço...
Pelo
que tudo indica, este é o lema do governo municipal da Estância Turística de
Paranapanema, no quesito acessibilidade. Minha crítica está fundamentada no
fato de ter presenciado os inúmeros transtornos causados á vários pacientes do
setor de fisioterapia que funciona no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS),
situado na Rua Francisco Alves de Almeida n° 870. O acesso para o quintal do
imóvel é facilitado pelo rebaixamento da guia, ou seja, do meio fio, no
entanto, os ressaltos na varanda do prédio, além de dificultar o acesso de
cadeirantes e demais portadores de necessidades especiais, já provocou a queda
de alguns pacientes em fase de recuperação. Importante salientar que, apesar de
fazermos parte desse núcleo de pacientes, felizmente ainda não fazemos parte
das estatísticas dos vitimados pelo descaso do poder público, porém, não podemos
compactuar com essa falta de respeito aos usuários desses serviços
especializados.
ACESSIBILIDADE
Na acepção
da palavra, acessibilidade consiste na possibilidade de acesso a um lugar
ou conjunto de lugares. Significa não apenas permitir que pessoas com
deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o
uso de produtos, serviços, e informação, mas a inclusão e extensão do uso
destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população visando sua
adaptação e locomoção, eliminando as barreiras, consistem também em ter acesso
a todo e qualquer material produzido, em áudio ou vídeo, para tanto adaptando
todos os meios que a tecnologia permite.
Ressalte-se
que nas áreas de arquitetura e urbanismo, a acessibilidade tem sido uma
preocupação constante nas últimas décadas. Atualmente nos grandes centros estão
em andamento obras e serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios às
necessidades de inclusão de todos os portadores de necessidades especiais
visando eliminar os obstáculos existentes ao acesso, modernizando e
incorporando essas pessoas ao convívio social, possibilitando-lhes o exercício
de ir e vir.
NORMA
GOVERNAMENTAL
Nesse
contexto, num passado recente o governo municipal da Estância Turística de
Paranapanema baixou uma norma tornando obrigatória a construção de rampas de
acesso aos portadores de necessidades especiais em todos os estabelecimentos
comerciais do município. Uma medida generalizada que sequer levou em conta o
segmento comercial, a demanda, ou a lei de oferta e procura.
CANTILENA
E não
venham com a velha cantilena de que a prefeitura não tem recursos para realizar
os serviços, pois temos dois fortes motivos para não acreditar, senão, vejamos:
01 – O
serviço a ser realizado depende basicamente de mão de obra, e isso a
municipalidade tem de sobra. Se houver dúvida, basta fazer um plantãozinho em
frente a garagem e observar quantos servidores municipais registram presença no
relógio biométrico e vão para casa.
02 – A
execução dos serviços depende apenas de areia e cimento em
RENÚNCIA
DE RECEITAS
De
acordo com informações de um vereador, o aludido projeto de lei que sugere, em
tese, uma renúncia de receitas, estria sendo apreciado pelas comissões permanentes
do Parlamento Municipal, e deverá ser votado na próxima Sessão Ordinária.
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