Adail Barbosa

“O que está ruim ainda pode piorar”

Um aviso aos navegantes destas águas turbulentas e turvas da administração municipal da Estância Turística de Paranapanema: “O que  está ruim ainda pode piorar e muito”. È público e notório que o estágio atual do descontrole político-administrativo da “Princesinha do Vale” está chegando ao fundo do poço em decorrência dos sucessivos desacertos na condução da política econômica e da má gestão dos recursos públicos desde o início do atual governo. 

Nos exercícios de 2013 e 2014, a inapetência e os interesses provavelmente escusos levaram a inexperiente equipe econômica do governo a maquiar os Projetos de Lei correspondentes às previsões orçamentárias e impingir inverdades sobre a nossa realidade econômica. Sobretudo na superestimada previsão de arrecadação que sugere, em tese, o propósito de induzir os vereadores a erro na apreciação da matéria. A edilidade por sua vez, na maioria das vezes acaba aprovando orçamentos maquiados, amparada unicamente por um parecer equivocado emitido por uma Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos composta em sua maioria por analfabetos funcionais. Prova inconteste dessa afirmativa é que em 2013 os próceres do poder reeditaram parcialmente o projeto de lei editado em 2012 pelo governo anterior sem o menor pudor. O fato só não passou despercebido devido a perspicácia da assessoria do então presidente da CFO, falecido vereador Laerte Rodrigues de Lima, que levantou a questão.

De acordo com o Projeto de Lei n° 32/2015 encaminhado à Câmara Municipal em 15/09/2015, o orçamento do Poder Executivo estimado para o exercício de 2016 é de R$ 74.738.526,52 (receita liquida). Será que haverá recurso suficiente para honrar os compromissos financeiros da área de saúde no próximo ano?

Faço esse preâmbulo para trazer à baila e ao debate, o suposto descaso dos mandatários do poder em relação a um setor vital da administração municipal: SAÚDE!

ALICERCES DO DESENVOLVIMENTO

Inquestionavelmente, educação e saúde são os principais alicerces do desenvolvimento de um município, razão pela qual, deveriam ser prioridades em qualquer gestão municipal. Haja vista que a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas gerais para as finanças públicas aplicadas nas três esferas do governo (Federal, Estadual e Municipal). Ressalte-se que um dos pontos cruciais focados pela LRF diz respeito aos gastos com pessoal, dos quais deveria haver um maior controle. 

Por isso, a LRF fixou limites para os gastos com pessoal, nas três esferas governamentais, sendo que a união poderá gastar até 50% da sua Receita Corrente Líquida (RCL)e os estados e municípios não mais de 60% da Receita Corrente Líquida. Sem perder de vista que os gastos com pessoal, educação e saúde consomem uma parcela considerável das receitas públicas dos municípios.  

Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, estabelece limites mínimos de gastos com educação e saúde. Desse modo, a União tem de gastar pelo menos 18%, os estados e municípios, no mínimo 25% de suas RCL. Com relação à saúde a Constituição Federal fixa limites de gastos mínimos, sendo 12% pela União e pelos Estados e 15% pelos municípios.

Registre-se também, que a Lei 8.080/90 criou o Sistema único de Saúde (SUS) que garante o acesso aos serviços de saúde de forma universal a toda população sem distinção, com responsabilidades em cada esfera de governo. Os governos, estadual e federal, realizam rigorosamente os repasses de recursos para os Municípios de, e não é pouco dinheiro.

PARALISAÇÃO

No entanto, diante da cópia de uma notificação atribuída ao corpo clínico do município que circula nas redes sociais e, principalmente se confirmado os rumores de que somente em janeiro ou fevereiro de 2016 haverá recursos para honrar os compromissos financeiros relacionados à saúde correspondentes ao mês de outubro, constatar-se-á com muita indignação nesse deprimente cenário, o descaso que a equipe de governo vem tratando a saúde pública local.

DESCASO

Estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde em diversas partes do mundo dão conta de que uma das principais consequências do desenvolvimento de um país é sua população ser saudável. Uma clara demonstração de que há uma relação entre crescimento econômico e investimentos em saúde. Contudo, não é isso que vemos por aqui. 

 Em que pese a boa vontade dos servidores em atender os pacientes com presteza e humanidade, o governo não fornece os meios e a logística necessários para dinamizar o atendimento e dignificar pacientes, usuários e servidores. Os próceres do poder alardeiam que são gastos em saúde, “muito mais que os 15% do orçamento do município que a lei determina. Ora, se o governo municipal está gastando bem mais que o limite mínimo, como é que se explica a crise de atendimento da saúde, a falta de medicamentos, insumo hospitalar e a pretensa paralisação dos médicos por falta de pagamento?

CONTRADIÇÃO

Dentre as reclamações veiculadas nas redes sociais, destacamos uma denúncia formulada por uma paciente diabética que estaria há algum tempo sem realizar testes de glicemia por falta de refil no hospital municipal. Para agravar ainda mais a situação, de acordo com informações de um motorista do setor de ambulâncias ouvido por nossa reportagem, há veículos da saúde baixados por problemas mecânicos e que não estão sendo consertados por falta de peças que custam entre R$60,00 e R$80,00. Da mesma forma, motoristas de alguns setores estariam recendo salários sem trabalhar por falta de viaturas.

Dessa forma, constata-se com muita indignação nesse deprimente cenário, o descaso com que a equipe de governo vem tratando a saúde pública local. De acordo com a LDO, a previsão do orçamento do município para 2015, foi da ordem de mais de R$ 60 milhões. Todavia, priorizam novas obras de fachadas, em detrimento da saúde pública.

SIMPLES ASSIM

Vejam o estado de abandono de várias obras inacabadas iniciadas em gestões anteriores que fomentaram o escoamento de recursos públicos pelo ralo do desperdício. Ressalte-se, porém, que parte dessas obras poderia ter sido concluída e mantida funcionando adequadamente para uso da população, consequentemente, minimizaria os prejuízos aos cofres públicos. Saliente-se que além de a municipalidade não usufruir dos bens, o município ainda tem que devolver a verba dos respectivos  convênios, atualizada monetariamente. Sabem o porquê do desleixo do governo municipal? Quem paga a conta é o contribuinte municipal e não os gestores públicos. Diga-se de passagem, que alguns mandatários do poder inclusive residem fora do município e estão imunes às contribuições municipais nesta urbe. Simples assim!!!

ENGODO

Vejam ao que se propuseram os candidatos do PV nas eleições de 2012 em seu “PLANO DE GOVERNO”:

SAÚDE
- Investir em atenção básica (Equipe Saúde da Família, Saúde Bucal);
- Reabertura do hospital da holambra;
- Maior agilidade no agendamento de consultas e exames;
- Melhoria/ Construção de postos atendimentos
- Ampliação das especialidades médicas;
- Realização de partos e cirurgias;
- Construção novo prédio do hospital de Paranapanema;
- Reestruturação da farmácia popular;

EDUCAÇÃO                                                                              


- Apostilamento do ensino;
- Adequar espaço físico das escolas;
- Ônibus gratuitos para universitários;
- Adequação/construção de creches;
- Professor monitor;
- Programa aluno integral;
- Cozinha piloto;
- Ponto de ônibus com monitor no transporte;

Sabidamente, o PV está há aproximadamente 03 (três) anos no poder. Daí as perguntas que não querem calar: o que foi feito nesse período para melhorar a vida de nossa população de forma substantiva e qualitativa? Como estão sendo gastos os recursos públicos? Os vereadores estão fiscalizando a aplicação do dinheiro público?

CONCLUSÃO

O que temos visto aqui no nosso Município é que considerável montante dos recursos públicos, (embora oriundos de convênios) estão direcionados para obras de puro impacto visual e eleitoreiro, a exemplo das construções da Rodoviária; da Creche/escola e da escola municipal, ambas na área do extinto recinto de festas conhecido como “Parque da Ferradura”, enquanto isso, nossa saúde pública padece. Os cidadãos e cidadãs paranapanemenses dotados de bom senso certamente concordarão comigo que a saúde pública deve ser sempre tratada pelo gestor público como uma das principais prioridades do Município.

Sintetizando, a saúde pública do município não pode esperar pela “boa vontade” de pessoas aparentemente descompromissadas com o interesse da coletividade e sem a mínima afinidade com a nossa terra e nossa gente.  A saúde pública requer ações imediatas para suplantar esse notório estado de abandono. A inércia acarretará graves problemas emergenciais com reflexos na saúde da nossa população que já não aguenta mais reclamar e esperar por ações efetivas desse claudicante governo municipal.

Finalizando, podemos afirmar categoricamente que se as unidades de saúde estão fornecendo um serviço de excelência e qualidade para os usuários, é graças ao empenho e profissionalismo da maioria absoluta dos abnegados servidores municipais da área de saúde pública que encaram suas respectivas profissões como um sacerdócio, e não por motivação, incentivo e muito menos reconhecimento dos acólitos e “baba-ovos” poder público.