O Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paranapanema e presidente do Diretório Municipal do PPS, Sidney Araújo Camargo, solidarizou-se com os profissionais da educação e criticou com veemência a ação do prefeito Márcio Faber. Veja a seguir a reprodução dos comentários do nosso entrevistado:
“Iniciei a minha vida pública no município no ano de 1980 exercendo as funções de Fiscal Tributário, até 1983. Em 1988 me elegi vereador para o quatriênio 1989/1992. Fui reeleito no pleito municipal de 1992 e, consequentemente nas eleições de 1996, exercendo a vereança até 31 de dezembro de 2000. Nessa legislatura tive o prazer de ocupar o honroso cargo de Presidente da Câmara Municipal de Paranapanema. No período de 2001 a 2004 exerci as funções de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e nos últimos cinco anos, como servidor público concursado no Legislativo Municipal venho exercendo o cargo de Assessor Parlamentar”.
“Fiz esse preâmbulo apenas para esclarecer que nestes 33 anos convivi com as gestões de sete distintos prefeitos do município. Em todas as administrações passadas os professores e demais profissionais da educação sempre foram autorizados a consumir a merenda escolar em seus turnos de trabalho. Num passado não muito distante a merenda escolar fornecida pela municipalidade era de excelente qualidade e os professores eram inclusive orientados a se alimentar junto com os alunos. Na visão dos administradores, ao consumir a merenda junto com os alunos os professores estariam também observando tudo o que é relacionado à alimentação escolar, como condições de higiene, infraestrutura das cantinas e se os cardápios estariam sendo balanceados. Um gesto de reconhecimento dos gestores públicos da época, do papel fundamental dos educadores na formação dos futuros cidadãos.
“Não se pode negar que há tempos os professores não vêm sendo respeitados pelo poder público municipal, como de fato merecem. E pelo andar da carruagem, supõe-se que se trocou apenas o carrasco mas o chicote continua o mesmo. E para não mudar o script, o lombo também continua sendo o mesmo, ou seja, o dos educadores”.
“Muitos professores que lecionam fora da sede do município saem de suas casas muito cedo para conseguir um meio de transporte (na maioria das vezes carona) para chegar ao local de trabalho. Há casos em que o educador leciona em dois períodos e ainda se dirige do local de trabalho direto para a faculdade. Há professores que acordam às 5 horas da manhã para estar em sala de aula no horário de início. No intervalo não tem como o professor ir numa lanchonete ou padaria porque não dá tempo, e os que muitas vezes não têm dinheiro sequer para comprar um lanche. Há também aqueles que entre um turno e outro, entre uma escola e outra, mal tem tempo de se deslocar para tomar um lanche fora da escola, mas isso faz parte dessa nobre profissão que, embora mal remunerada, exige sacrifícios”.
Na minha concepção, a proibição do consumo de merenda escolar por parte dos professores e funcionários da educação, pode não ser ilegal, mas não tenho dúvida de que é impensada, insensata e absurda. Cheguei a essa conclusão após me autoquestionar sobre os seguintes fatores:
01 – Qual o impacto financeiro do consumo de merenda escolar por pouco mais de uma centena de professores e servidores municipais?
02 – Quanto o município irá economizar com a adoção dessa medida mesquinha?
03 – O que farão as autoridades da área de educação com a sobra de merenda escolar que ocorre todos os dias em todas as unidades de ensino do município, cujo volume certamente aumentará em decorrência dessa insensatez?
04 – Num governo participativo as ações são implementadas após audiência pública com as partes envolvidas. Neste caso específico os profissionais da educação foram ouvidos pelo governo?
“As respostas para estes questionamentos foram óbvias: Durante a campanha eleitoral muitas promessas foram feitas pelo atual prefeito em relação a valorização dos profissionais da educação. Dentre elas, o plano de carreira; readequação salarial; apostilamento do ensino; adequação dos espaços físicos das escolas; ônibus gratuito para os universitários; adequação e construção de creches; professor monitor; programa aluno integral; cozinha piloto; pontos de ônibus com monitor no transporte. Mas a julgar pelas medidas adotadas nesse início de gestão do novo governo, não se vislumbra a possibilidade de que as promessas de campanha sejam de fato cumpridas” finalizou Sidney Araújo.
Professores da rede pública poderão ter direito a merenda escolar
Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (29) que recebeu pedido de prefeitos para que os professores de educação básica da rede pública também tenham direto à merenda escolar, a exemplo do que ocorre com os alunos. Ele manifestou apoio ao pedido, que dependeria de aprovação de projeto de lei específico.
“Os prefeitos solicitaram que os professores também fizessem a alimentação com os alunos na merenda escolar. Hoje a lei proíbe. Só é possível se houver uma alteração em lei. O impacto é muito pequeno dado o número de professores da rede pública. Acho razoável que eles estejam trabalhando e possam comer a mesma merenda que os estudantes, disse a jornalistas após participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas.
No encontro com prefeitos, o ministro apresentou as ações e programas que o Ministério da Educação desenvolve em parceria com as prefeituras e disse que uma das prioridades do governo é a construção de creches. A meta do governo é chegar a 2016 com seis mil novas unidades. Segundo Aloizio Mercadante, 742 creches foram entregues nos dois primeiros anos do governo da presidenta Dilma Rousseff e há 5.678 em construção.
Fonte: Agencia Brasil
Publicado em 29/01/2013
Projeto permite que professor consuma excedente da merenda escolar
A Câmara analisa projeto que permite que o alimento excedente da MERENDA ESCOLAR dos alunos da rede pública de educação básica seja consumido pelos profissionais da educação. A proposta (Projeto de Lei 3114/12), da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), acrescenta dispositivo à Lei 11.947/09, que criou o Programa Nacional de ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) e hoje já assegura ALIMENTAÇÃO ESCOLAR a todos os alunos da rede pública de educação básica.
A deputada destaca que a proposta não gera ônus para os entes federativos nem exige qualquer aumento nos recursos financeiros consignados no orçamento da União para a execução do PNAE. "Trata-se apenas de explicitar, no texto da Lei 11.947/09, a possibilidade de o alimento excedente da MERENDA ESCOLAR ser consumido pelos profissionais da educação", afirma.
"São muitas e conhecidas as dificuldades por que passam os profissionais da educação neste País", justifica a autora. "As duras condições de trabalho associadas à baixa remuneração frequentemente impedem que professores e funcionários das escolas brasileiras possam se deslocar para fazer suas refeições em casa ou em estabelecimentos comerciais", complementa a deputada, lembrando que é impossível se fazer o cálculo exato da quantidade de MERENDA necessária para alimentar os alunos.
Sandra Rosado ressalta que recentemente em seu estado, Rio Grande do Norte, o Ministério Público baixou uma recomendação para que os gestores das escolas públicas destinassem os ALIMENTOS contidos na MERENDA ESCOLAR exclusivamente para os alunos. "Ora, parece-nos excessivamente rigorosa a recomendação do Ministério Público neste caso", opina a autora do projeto.
Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões, aguardando despacho do presidente da Câmara.
Autor/Fonte: Agência Câmara
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Publicado em 15/02/2012
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