VEREADORES NOVATOS ESTREIAM NA TRIBUNA DA CÂMARA

A votação do projeto de lei que trata da liberação de subvenção social para as principais entidades filantrópicas do município atraiu um público numericamente superior ao que costumeiramente comparece às Sessões Plenárias desta Casa de Leis. Esse fator, no entanto, não inibiu os vereadores estreantes. Com certa desenvoltura utilizaram a Tribuna da Câmara para mandar os seus recados. Veja a seguir, em nossa opinião, os melhores e os piores momentos da primeira sessão ordinária de 2013: AGRADECER POR QUÊ? A maioria dos vereadores agradeceu ao senhor prefeito por ter encaminhado o projeto de lei que disponibiliza a subvenção social para as entidades sociais: O alcaide não fez nada alem de cumprir uma obrigação constitucional do poder público. Alem disso, a Casa da Criança deveria ter reiniciado seus trabalhos no dia 18/01, e não o fez por falta de boa vontade do prefeito que se recusou a receber a direção da entidade para discutir uma solução para o problema. Por outro lado, como já expressamos em artigo postado anteriormente, as ações sociais no contexto da exigibilidade de políticas públicas é um direito do cidadão e não uma expressão de solidariedade ou de caridade cristã. Porem, nos últimos 20 anos não se tem notícia da adoção de medidas de enfrentamento ou busca de alternativa por parte dos sucessivos governos municipal, para as questões de responsabilidade social. Por estas e outras razões, as ações de assistências sociais desenvolvidas por entidades filantrópicas não devem ser encaradas como mero assistencialismo, mas sim, como preenchimento de uma lacuna deixada pelo poder público. TAPANDO O SOL COM A PENEIRA O vereador João Braz (PP) afirmou que a culpa dos problemas financeiros enfrentados pelo município é das Olimpíadas. “Não é só Paranapanema, todos os pequenos municípios estão com problema porque os recursos que deveriam ir para os municípios estão indo para as olimpíadas. Até nas cidades perto de Brasília tem gente morrendo nos corredores dos hospitais por falta de recurso”, afirmou o vereador. OBS: O vereador era da base aliada do prefeito que levou o município à bancarrota, e agora tenta tapar o sol com a peneira. Mas sem querer fazer trocadilho, para exercer essa tarefa hercúlea de desinformar a população, o edil teria que estar melhor informado, senão vejamos: 01)- Antes das Olimpíadas, teremos a nona edição da Copa da confederações promovida pela Federação Internacional de Futeol (FIFA), que será realizada no Brasil no período de 15 a 30 de junho de 2013. 02)- O Brasil foi também escolhido pela FIFA para sediar a Copa do Mundo de Futebol em 2014. Os jogos ocorrerão entre os dias 13 de junho (jogo de abertura) e 13 de julho (partida final). 03)- A 31ª edição dos Jogos Olímpicos será realizada no Brasil somente em 2016, com início previsto para o dia 5 de agosto. Portanto, faltam ainda 1.452 dias para que tenhamos o prazer de sediar o primeiro acontecimento dessa natureza na América do Sul. 04)- Não se sabe de onde o vereador João Braz tirou essa ideia absurda de que estaria ocorrendo desvio de finalidade dos recursos públicos destinados aos municípios. Essa não colou!!!!!!!!!!! FALTA DE EXPERIÊNCIA Alguns vereadores fizeram da Tribuna da Câmara um palanque eleitoral, fazendo discursos populistas para ganhar aplausos, e a plateia correspondeu. Chamou-nos a atenção o fato de o presidente da Casa não interferir em nenhum momento para impedir a manifestação do público, tendo em vista que essa atitude não é permitida nas Casas Legislativas. PREFEITO QUER CARTA BRANCA Acertadamente o vereador estreante, Alan do Amaral, pediu o encaminhamento às comissões permanentes, do Projeto de Lei n° 02/2013 enviado pelo Executivo, que revoga o parágrafo único do artigo primeiro da Lei n° 906/2007. Veja o que diz o parágrafo: LEI N° 906/2007: ARTIGO 1°: Fica o Poder executivo autorizado a celebrar convênio com órgãos públicos nas esferas Estadual e Federal e com entidades sem fins lucrativos instaladas no município, para cessão de servidores públicos municipais, em caráter gratuito conforme minuta anexa, que fica fazendo parte integrante desta lei. PARÁGRAFO ÚNICO: Fica o Poder Executivo obrigado a elaborar Lei específica de cessão de funcionários onde conste o nome da entidade, número de funcionários, a função e os objetivos, para apreciação da Câmara de Vereadores. Obs: Caso esse parágrafo seja revogado, o prefeito terá carta branca para distribuir verba pública sem passar pelo crivo dos vereadores que têm o direito e o dever de fiscalizar o Executivo. Alem disso abrirão uma série de precedentes, inclusive para a perseguição política aos servidores municipais que não comungam com a cartilha do atual prefeito, como aliás, já vem acontecendo em alguns setores da prefeitura. SEM OLHAR NO RETROVISOR: O vereador Otávio Aires (PR) enfatizou que o momento não é para lamentar os acontecidos, mas sim, para trabalhar em benefício da população. “Os problemas da administração anterior devem ser solucionados pelo departamento jurídico da prefeitura com base na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o edil. BUSCANDO RECURSOS: O vereador Laerte Rodrigues (PR) afirmou que o momento é de união entre Legislativo e Executivo para solucionar os problemas do município. “Na semana passada estive no gabinete do Secretário Estadual do Meio Ambiente, deputado Bruno Covas, em companhia do senhor prefeito e da Secretária Municipal do Ambiente para pleitear recursos para o município, e fomos muito bem recebidos”, disse o vereador. PRIORIDADES: Contra argumentando os discursos de alguns vereadores que cobraram do prefeito a realização do carnaval, o vereador Wellington Fonseca (PV), disse que o Executivo estava agindo corretamente nãorealizando a festa do “Reinado de Momo”. “A dívida pública deixada pelo governo anterior já está em mais de R$12 milhões, e o prefeito elegeu como prioridades da sua administração a saúde, a educação e o social”, afirmou o vereador. TRABALHANDO PELO POVO: Os vereadores Afonso Aires (PV), Arimatéia Camargo (PPS), Leonardo de Araújo (PSDB) e Osmar Gonçalves (PV) foram breves em suas falas. Os edis usaram a tribuna apenas para agradecer os votos e a confiança dos eleitores, e reiterar o compromisso de trabalhar pela população.